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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/07/2023

Distribuição

22/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ANTONIO PERES ALVES

MULTPROOF COOPERETIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVICOSCNPJ

MUNICIPIO DE SAQUAREMACNPJ

Advogados

Reu:

VLADIMIR MORCILLO DA COSTA· OAB RJ 143928· CPF 082.***.***-30

Reu:

VITOR ALONSO DE FARO MOTTA· OAB RJ 178371· CPF 055.***.***-60

Reu:

RENATA DI MASI PALHEIRO· OAB RJ 145683· CPF 106.***.***-16

Reu:

MATHEUS VIDAL ROCHA· OAB RJ 215834· CPF 148.***.***-13

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB RJ 127420· CPF 082.***.***-70

+ outros advogados do reu

Outros

EDUARDO DAMIAN DUARTE· OAB RJ 106783· CPF 076.***.***-62

PAULO DE ALMEIDA SANTOS· OAB RJ 33542· CPF 261.***.***-00

CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS· OAB RJ 101667· CPF 028.***.***-07

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Popular

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2007

Distribuição

17/12/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

DALTON BORGESCPF

Reu

ANTONIO PERES ALVES

MUNICIPIO DE SAQUAREMA

Outros

PAULO DE ALMEIDA SANTOS· OAB RJ 33542· CPF 261.***.***-00

RODRIGO FERREIRA DE MENDONÇA· OAB RJ 119253

Último movimento: Juntada de petição (04/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/06/2008

Distribuição

24/06/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

ANTONIO PERES ALVESCPF

MULTPROOF COOPERETIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVICOSCNPJ

MUNICIPIO DE SAQUAREMA

Outros

JOSEF ALEXANDRE GERSTEL· OAB RJ 96278

VITOR DE MATTOS ALVES· OAB RJ 104478· CPF 018.***.***-50

Último movimento: Conclusão (16/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO PERES ALVES

MULTPROOF COOPERETIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVICOS

MUNICIPIO DE SAQUAREMA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO PERES ALVES

MANOELA RAMOS DE SOUZA GOMES ALVESCPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Advogados

Autor:

RONAN SENNA GOMES· OAB RJ 150578· CPF 096.***.***-00

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

RONAN SENNA GOMES· OAB RJ 150578· CPF 096.***.***-00

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Definitivo (14/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO PERES ALVES

MANOELA RAMOS DE SOUZA GOMES ALVESCPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

JORGE EDUARDO RODRIGUES SOARESCPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS AVILA MONTEIRO· OAB RJ 205679· CPF 119.***.***-66

Autor:

RONAN SENNA GOMES· OAB RJ 150578· CPF 096.***.***-00

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

DOUGLAS AVILA MONTEIRO· OAB RJ 205679· CPF 119.***.***-66

Reu:

RONAN SENNA GOMES· OAB RJ 150578· CPF 096.***.***-00

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Definitivo (14/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

GABRIEL ANTONIO ALVES PERESCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE SOUZA· OAB MS 18162· CPF 690.***.***-91

Autor:

THAYNA CARNEIRO DE SOUZA ASSUNÇÃO NOGUEIRA· OAB MS 26781· CPF 048.***.***-84

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/03/2026)

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