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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/07/2017

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANGELA FLORIDELMA CHAVES CABREIRA DA SILVACPF

Reu

JOAO DA SILVA

Advogados

Autor:

KELI FRITZ· OAB PR 75384· CPF 024.***.***-62

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/02/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIS AUGUSTO PINHOCPF

CIAL COMERCIAL INDUSTRIAL AGRICOLA EIRELI - EPPCNPJ

Reu

REMAGRIL MAQUINAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO PINHO· OAB SP 70776· CPF 746.***.***-49

Reu:

LUCIANA CASTREQUINI TERNERO· OAB MT 8379· CPF 265.***.***-23

Último movimento: Conclusos para decisão (03/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/02/2023

Distribuição

19/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CIAL COMERCIAL INDUSTRIAL AGRICOLA EIRELI - EPP

LUIS AUGUSTO PINHOCPF

Reu

REMAGRIL MAQUINAS LTDA - ME

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO PINHO· OAB SP 70776· CPF 746.***.***-49

Reu:

JOSE ANTONIO PINHO· OAB SP 70776· CPF 746.***.***-49

Último movimento: Conclusão (para decisão) (03/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/08/2004

Distribuição

25/08/2004

Valor

R$ 14.351,95

Autor

JOSE ANTONIO PINHOCPF

LUIS AUGUSTO PINHOCPF

CIAL COMERCIAL INDUSTRIAL AGRICOLA EIRELI - EPPCNPJ

Reu

REMAGRIL MAQUINAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO PINHO· OAB SP 70776· CPF 746.***.***-49

Reu:

FRANCISCO ANTUNES DO CARMO· OAB MT 4070· CPF 011.***.***-02

Reu:

JOSE TADEU RODRIGUES DE AMORIM· OAB MT 7898· CPF 317.***.***-53

Reu:

LUANA PRICILA BICUDO RINALDI· OAB MT 21481· CPF 032.***.***-40

Reu:

VALDIMA DE SOUZA MORAES TONELLI· OAB MT 31476· CPF 978.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/08/2004

Distribuição

25/08/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ANTONIO PINHO

Reu

REMAGRIL MAQUINAS LTDA - ME

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO PINHO· OAB SP 70776· CPF 746.***.***-49

Autor:

LUANA PRICILA BICUDO RINALDI· OAB MT 21481· CPF 032.***.***-40

Autor:

VALDIMA DE SOUZA MORAES TONELLI· OAB MT 31476· CPF 978.***.***-87

Autor:

JOSE TADEU RODRIGUES DE AMORIM· OAB MT 7898· CPF 317.***.***-53

Autor:

FRANCISCO ANTUNES DO CARMO· OAB MT 4070· CPF 011.***.***-02

Reu:

JOSE ANTONIO PINHO· OAB SP 70776· CPF 746.***.***-49

Reu:

LUANA PRICILA BICUDO RINALDI· OAB MT 21481· CPF 032.***.***-40

Reu:

VALDIMA DE SOUZA MORAES TONELLI· OAB MT 31476· CPF 978.***.***-87

Reu:

JOSE TADEU RODRIGUES DE AMORIM· OAB MT 7898· CPF 317.***.***-53

Reu:

FRANCISCO ANTUNES DO CARMO· OAB MT 4070· CPF 011.***.***-02

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 9.006,96

Autor

JOSE ANTONIO PINHOCPF

Reu

GUSTAVO ADOLFO DA CRUZ REZENDE 33813100898CNPJ

GUSTAVO ADOLFO DA CRUZ REZENDECPF

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO PINHO· OAB SP 70776· CPF 746.***.***-49

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 3.040,21

Autor

AGRO COMERCIAL AMBRA LTDACNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO PINHO· OAB SP 70776· CPF 746.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/07/2010

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 38.839,02

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Reu

EDNA DA GLORIA FERNANDES NABEIROCPF

CAROLINA FERNANDES NABEIROCPF

O MOLDUREIRO COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

TABATA SAMANTHA CARVALHO BISSOLI PINHEIRO· OAB SP 392742· CPF 425.***.***-10

Autor:

LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI· OAB SP 190704· CPF 257.***.***-83

Autor:

GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA ORTOLAN· OAB SP 196019· CPF 138.***.***-29

Autor:

ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS· OAB SP 111552· CPF 109.***.***-39

Autor:

RUBENS ALBERTO ARRIENTI ANGELI· OAB SP 245698· CPF 573.***.***-87

Reu:

JOSE ANTONIO PINHO· OAB SP 70776· CPF 746.***.***-49

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 284/2019 (5a. Vara) (08/02/2024)

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