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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ajuizamento

04/03/1994

Distribuição

18/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA IMACULADA CORREA NETOCPF

Reu

ANTONIO PINTO NETO

Advogados

Autor:

DAMIAO CAMPOS DE OLIVEIRA· OAB MG 65918· CPF 011.***.***-34

Autor:

ZEIMER ANTUNES DE ALMEIDA· OAB MG 75028

Autor:

SILVANO ARAUJO GUIMARAES· OAB MG 54219

Autor:

MARCOS ANTONIO DA SILVA· OAB MG 70024· CPF 482.***.***-53

Autor:

VARLEY COTTA DE OLIVEIRA· OAB MG 74083

+ outros advogados do autor

Reu:

DAMIAO CAMPOS DE OLIVEIRA· OAB MG 65918· CPF 011.***.***-34

Reu:

ZEIMER ANTUNES DE ALMEIDA· OAB MG 75028

Reu:

SILVANO ARAUJO GUIMARAES· OAB MG 54219

Reu:

MARCOS ANTONIO DA SILVA· OAB MG 70024· CPF 482.***.***-53

Reu:

VARLEY COTTA DE OLIVEIRA· OAB MG 74083

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (25/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 35.200,00

Autor

ANTONIO PINTO NETOCPF

Reu

SAMARCO MINERACAO S/ACNPJ

Outros

ROBLEDO OLIVEIRA CASTRO· OAB MG 53795· CPF 451.***.***-91

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 42337· CPF 489.***.***-20

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO· OAB MG 67342· CPF 609.***.***-49

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Dano AmbientalProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/08/2016

Distribuição

30/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO PINTO NETO

Reu

SAMARCO MINERACAO S/A

VALE S/A

Advogados

Autor:

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO· OAB MG 67342· CPF 609.***.***-49

Autor:

ROBLEDO OLIVEIRA CASTRO· OAB MG 53795· CPF 451.***.***-91

Autor:

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 42337· CPF 489.***.***-20

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Autor:

MARDSON RODRIGO MOREIRA NEVES· OAB MG 108788· CPF 046.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO· OAB MG 67342· CPF 609.***.***-49

Reu:

ROBLEDO OLIVEIRA CASTRO· OAB MG 53795· CPF 451.***.***-91

Reu:

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 42337· CPF 489.***.***-20

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Reu:

MARDSON RODRIGO MOREIRA NEVES· OAB MG 108788· CPF 046.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (31/08/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

05/09/2019

Distribuição

05/09/2019

Valor

R$ 330.876,79

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS PINTO ALMEIDACPF

JOAO ALMEIDA DA SILVACPF

MARIA DO SOCORRO ALMEIDA PINTOCPF

ANTONIO PINTO ALMEIDACPF

Reu

BBCPF

Outros

KEVIN MATHEUS LACERDA LOPES· OAB PB 26250· CPF 100.***.***-01

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE· OAB PB 26712· CPF 112.***.***-65

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB PB 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de petição (02/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/09/2019

Distribuição

05/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

WILSON ROBERTO BARBOSA MEDEIROSCPF

Reu

BBCNPJ

Advogados

Autor:

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE· OAB PB 26712· CPF 112.***.***-65

Autor:

KEVIN MATHEUS LACERDA LOPES· OAB PB 26250· CPF 100.***.***-01

Reu:

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE· OAB PB 26712· CPF 112.***.***-65

Reu:

KEVIN MATHEUS LACERDA LOPES· OAB PB 26250· CPF 100.***.***-01

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB PB 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - DA PROVA PERICIAL REITERO o deferimento da produção de prova pericial contábil, medida imprescindível para o deslinde da causa, tendo em vista a complexidade dos cálculos que envolvem múltiplas alterações de padrão monetário e a necessidade de apurar a evolução do saldo do PASEP desde 1988. Para o encargo, mantenho a nomeação do perito Wilson Roberto Barbosa Medeiros, perito contador, cujos contatos e credenciais já constam dos autos. Considerando... (25/05/2026)

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