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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

60 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 25.144,19

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (12/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 25.144,19

Autor

KOURY AGROPECUARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GAUCHA DO NORTECNPJ

MUNICIPIO DE GAUCHA DO NORTE

Advogados

Autor:

PLINIO ANTONIO CABRINI JUNIOR· OAB SP 144858· CPF 171.***.***-51

Autor:

DEVANILDO PAVANI· OAB SP 328142· CPF 289.***.***-97

Reu:

JOSE EDUARDO DE ANDRADE SANTOS· OAB MT 255870· CPF 038.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (20/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

05/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BAURU TêNIS CLUBE

Advogados

Autor:

DEVANILDO PAVANI· OAB SP 328142· CPF 289.***.***-97

Autor:

PLINIO ANTONIO CABRINI JUNIOR· OAB SP 144858· CPF 171.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002706-85.2021.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Bauru Tênis Clube - Vistos. Considerando a certidão de fl. 2008, remetam-se os autos ao arquivo, procedendo-se as devidas anotações de baixa. Int. - ADV: DEVANILDO PAVANI (OAB 328142/SP), PLINIO ANTONIO CABRINI JUNIOR (OAB 144858/SP) (23/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

LWART SOLUCOES AMBIENTAIS F1 LTDACNPJ

LWART LUBRIFICANTES LTDA.CNPJ

LWART PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Outros

PLINIO ANTONIO CABRINI JUNIOR· OAB SP 144858· CPF 171.***.***-51

Último movimento: Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 03/02/2024 Número de referência: 1143221 (25/03/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

LWART LUBRIFICANTES LTDA.CNPJ

LWART SOLUCOES AMBIENTAIS F1 LTDACNPJ

LWART PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PLINIO ANTONIO CABRINI JUNIOR· OAB SP 144858· CPF 171.***.***-51

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA· CPF 326.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36 (04/07/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/03/2017

Distribuição

16/03/2017

Valor

R$ 200.000,00

Autor

COMERCIAL SANTA CATARINA DE SECOS E MOLHADOS LIMITADACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU/SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BAURU

Advogados

Autor:

PLINIO ANTONIO CABRINI JUNIOR· OAB SP 144858· CPF 171.***.***-51

Último movimento: Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000139/2025 (15/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/09/2019

Distribuição

16/09/2019

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

COMERCIAL SANTA CATARINA DE SECOS E MOLHADOS LIMITADACNPJ

Advogados

Reu:

PLINIO ANTONIO CABRINI JUNIOR· OAB SP 144858· CPF 171.***.***-51

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (28/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

16/09/2019

Distribuição

16/09/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (29/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

16/03/2017

Distribuição

17/03/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/04/2018

Distribuição

06/04/2018

Valor

R$ 141.843,13

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

PEDREIRA NOVA FORTALEZA LTDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU/SP

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU/SP

PEDREIRA NOVA FORTALEZA LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BAURU//SP

Advogados

Autor:

PLINIO ANTONIO CABRINI JUNIOR· OAB SP 144858· CPF 171.***.***-51

Autor:

DEVANILDO PAVANI· OAB SP 328142· CPF 289.***.***-97

Reu:

PLINIO ANTONIO CABRINI JUNIOR· OAB SP 144858· CPF 171.***.***-51

Reu:

DEVANILDO PAVANI· OAB SP 328142· CPF 289.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/04/2020

Distribuição

30/04/2020

Valor

R$ 141.843,13

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU/SP

Reu

PEDREIRA NOVA FORTALEZA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DEVANILDO PAVANI· OAB SP 328142· CPF 289.***.***-97

Reu:

PLINIO ANTONIO CABRINI JUNIOR· OAB SP 144858· CPF 171.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (15/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

11/10/2021

Distribuição

11/10/2021

Valor

R$ 28.811,30

Autor

REGINA CELIA BOSQUE DE CALDASCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

PLINIO ANTONIO CABRINI JUNIOR· OAB SP 144858· CPF 171.***.***-51

Autor:

DEVANILDO PAVANI· OAB SP 328142· CPF 289.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (14/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 28.811,30

Autor

REGINA CELIA BOSQUE DE CALDASCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

25/06/2021

Valor

R$ 63.762,96

Autor

UCHI-REPRESENTACOES LTDA

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

PLINIO ANTONIO CABRINI JUNIOR· OAB SP 144858· CPF 171.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/02/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

DIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

COMERCIAL SANTA CATARINA DE SECOS E MOLHADOS LIMITADACPF

COMERCIAL SANTA CATARINA DE SECOS E MOLHADOS LIMITADACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BAURU

Advogados

Autor:

DEVANILDO PAVANI· OAB SP 328142· CPF 289.***.***-97

Autor:

PLINIO ANTONIO CABRINI JUNIOR· OAB SP 144858· CPF 171.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL SANTA CATARINA DE SECOS E MOLHADOS LIMITADACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/03/2024 (01/03/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BAURU

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

COMERCIAL SANTA CATARINA DE SECOS E MOLHADOS LIMITADACPF

COMERCIAL SANTA CATARINA DE SECOS E MOLHADOS LIMITADACNPJ

Advogados

Reu:

PLINIO ANTONIO CABRINI JUNIOR· OAB SP 144858· CPF 171.***.***-51

Reu:

DEVANILDO PAVANI· OAB SP 328142· CPF 289.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (15/04/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

17/06/2019

Distribuição

17/06/2019

Valor

R$ 51.570,04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: AUTO POSTO VILA SOUTO LTDA. Advogados do(a) APELANTE: DEVANILDO PAVANI - SP328142-A, PLINIO ANTONIO CABRINI JUNIOR - SP144858-A PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5001445-88.2019.4.03.6108 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE Rec... (01/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 51.570,04

Autor

AUTO POSTO VILA SOUTO LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BAURU//SP

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

DEVANILDO PAVANI· OAB SP 328142· CPF 289.***.***-97

Autor:

PLINIO ANTONIO CABRINI JUNIOR· OAB SP 144858· CPF 171.***.***-51

Último movimento: Conclusos para decisão (28/04/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/01/2002

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 427,07

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

S&M ATACADO VAREJO MATERIAIS HIDRAULICOS ELETRICOS LTDACNPJ

ANTONIO SOARES NETOCPF

CARLOS TADEU MARQUEZCPF

Advogados

Reu:

MARCIO LANDIM· OAB SP 124314· CPF 141.***.***-00

Reu:

CARLOS ROBERTO PITTOLI· OAB SP 126260· CPF 407.***.***-91

Reu:

KARINA CABRINI FREIRE ALBERS· OAB SP 170949· CPF 262.***.***-82

Reu:

PLINIO ANTONIO CABRINI JUNIOR· OAB SP 144858· CPF 171.***.***-51

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (19/12/2024)

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