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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

13/03/2020

Valor

R$ 1.800,00

Autor

MARIA VILMA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

AGENCIA MUNICIPAL DE HABITACAO E ASSUNTOS FUNDIARIOS - AMHASFCNPJ

NOEMIA VIANA ROCHACPF

ANTONIO PRUDENCIO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Vilma da Silva - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido, para determinar à requerida Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários – AMHASF, a emissão de autorização para escrituração definitiva do imóvel objeto da matrícula nº 117.060, em favor da requerente, em substituição da vontade dos requeridos. Condeno, ainda, os requeridos Noemia Viana Roc... (10/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

WALQUIR MARTINSCPF

HUGO DIAS MARTINSCPF

THIAGO DIAS MARTINSCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO PRUDENCIO GABIATO· OAB PR 16428· CPF 390.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (28/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/04/2006

Distribuição

06/06/2013

Valor

R$ 18.400,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

MUNICIPIO DE ICARAIMA/PRCNPJ

Reu

LAERCIO FERNANDESCPF

FARINHA ICARAIMA LTDACNPJ

GIOVANE BOSCARATTO DE ALMEIDACPF

COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL MISTA DE ICARAIMA LTDACNPJ

JAIR GONCALVESCPF

+ 10 outros

Outros

ORLANDO MORAES· OAB PR 8335· CPF 705.***.***-25

ADEMAR ULIANA NETO· OAB PR 26074· CPF 884.***.***-00

SANDRO GREGORIO DA SILVA· OAB PR 37142· CPF 857.***.***-20

ANTONIO PRUDENCIO GABIATO· OAB PR 16428· CPF 390.***.***-72

ROBSON PINHEIRO DA SILVA· OAB PR 66740· CPF 053.***.***-74

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL (20/11/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

12/01/2026

Valor

R$ 18.400,00

Autor

PAULO VALLES ZAMPIERICPF

CARLOS GONCALVES MUNIZCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

MUNICIPIO DE ICARAIMA/PRCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO GREGORIO DA SILVA· OAB PR 78921· CPF 026.***.***-64

Autor:

SANDRO GREGORIO DA SILVA· OAB PR 37142· CPF 857.***.***-20

Reu:

LUIS FLAVIO MARINS FILHO· OAB PR 99066· CPF 071.***.***-51

Último movimento: CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR (27/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/11/2005

Distribuição

23/07/2013

Valor

R$ 11.001,66

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

EDILSON ZANDONADICPF

PAULO VALLES ZAMPIERICPF

Outros

ANTONIO PRUDENCIO GABIATO· OAB PR 16428· CPF 390.***.***-72

Último movimento: ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (01/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2015

Distribuição

04/08/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE ICARAIMA - PR

Reu

ANTONIO FERNANDO OLIVEIRA DE AVILACPF

Advogados

Reu:

ANTONIO PRUDENCIO GABIATO· OAB PR 16428· CPF 390.***.***-72

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (30/01/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/09/2017

Distribuição

22/09/2017

Valor

R$ 35.477,01

Autor

LAZARO RAMOS SALESCPF

Reu

ELIZABETH CIPRIANO DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

LEIA ANTUNES· OAB PR 85399· CPF 031.***.***-61

Autor:

CLAUDIO ALVES JUNIOR· OAB PR 69467· CPF 061.***.***-28

Autor:

ESMAEL ALVES· OAB PR 64087· CPF 797.***.***-20

Reu:

DANILO MAGALHÃES VALERO· OAB PR 62875· CPF 071.***.***-82

Outros

ANTONIO PRUDENCIO GABIATO· OAB PR 16428· CPF 390.***.***-72

Último movimento: ARQUIVADO PROVISORIAMENTE (29/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/05/2020

Distribuição

15/05/2020

Valor

R$ 15.772,49

Autor

INTERLIGACAO ELETRICA IVAI S.A.CNPJ

Reu

OSORIO VIRGINIO DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO MARQUES DE OLIVEIRA QUEIROZ· CPF 086.***.***-86

Reu:

ANTONIO PRUDENCIO GABIATO· OAB PR 16428· CPF 390.***.***-72

Outros

MARCOS EDMAR R. ALVARES DA SILVA· OAB MG 110856· CPF 041.***.***-19

DAVID ANTUNES DAVID· OAB MG 84928· CPF 000.***.***-98

CRISTIANO AMARO RODRIGUES· OAB MG 84933· CPF 034.***.***-22

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO (21/01/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/08/2019

Distribuição

19/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

FRANCISCO ROSS FERNANDES NETOCPF

Advogados

Reu:

ISABEL CRISTINA CANCELIERE DO CARMO· OAB PR 87950· CPF 041.***.***-05

Outros

ANTONIO PRUDENCIO GABIATO· OAB PR 16428· CPF 390.***.***-72

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (28/11/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

04/08/2014

Distribuição

04/08/2014

Valor

R$ 13.729,64

Autor

FABIULA MULLER KOENIGCPF

GUSTAVO RODRIGO GóES NICOLADELLICPF

KARLA MARIA RUIZ MERINOCPF

Reu

VANILDO MOREIRACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI· OAB PR 56918· CPF 729.***.***-04

Autor:

FABIULA MULLER KOENIG· OAB PR 22819· CPF 965.***.***-04

Reu:

JOSE MAURO ARAO VICENTE· OAB PR 40569· CPF 671.***.***-91

Reu:

ANTONIO PRUDENCIO GABIATO· OAB PR 16428· CPF 390.***.***-72

Outros

ALISON PAULO FERREIRA· OAB PR 68053

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (27/11/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

PagamentoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

25/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANDRO ANHOLETO COSTACPF

Reu

CEADI - CENTRO DE EDUCAçãO A DISTâNCIA DE ICARAíMA LTDA - ME

Advogados

Autor:

LUCIANE CASTRO RUBETUSO· OAB PR 28489· CPF 973.***.***-91

Autor:

LAÍS DE CASTRO MARCHI· OAB PR 67320· CPF 049.***.***-23

Autor:

ANTONIO PRUDENCIO GABIATO· OAB PR 16428· CPF 390.***.***-72

Reu:

LUCIANE CASTRO RUBETUSO· OAB PR 28489· CPF 973.***.***-91

Reu:

LAÍS DE CASTRO MARCHI· OAB PR 67320· CPF 049.***.***-23

Reu:

ANTONIO PRUDENCIO GABIATO· OAB PR 16428· CPF 390.***.***-72

Último movimento: Definitivo (10/04/2023)

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