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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/05/2022

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JARDIEL COSTA BRITOCPF

Advogados

Reu:

APARECIDO ANTONIO RAGAZZO· OAB SP 101411· CPF 142.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE MASCHIO DOMINGOS· OAB SP 469815· CPF 484.***.***-02

Reu:

IGOR APARECIDO CAETANO· OAB SP 452449· CPF 470.***.***-00

Reu:

MELISSA CASSIANO ZUCHINI· OAB SP 454358· CPF 411.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: JARDIEL COSTA BRITO - Ciência ao(à) defensor(a) da expedição da Certidão de Honorários. Intimação - ADV: Aparecido Antonio Ragazzo (OAB 101411/SP) Processo 1501161-22.2022.8.26.0544 - Ação Penal de Competência do Júri - (15/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JARDIEL COSTA BRITOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

APARECIDO ANTONIO RAGAZZO· OAB SP 101411· CPF 142.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Posse de Drogas para Consumo PessoalAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

KAIQUE MENESES BATISTACPF

Reu

KAIQUE MENESES BATISTACPF

Advogados

Autor:

APARECIDO ANTONIO RAGAZZO· OAB SP 101411· CPF 142.***.***-04

Reu:

APARECIDO ANTONIO RAGAZZO· OAB SP 101411· CPF 142.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório (30/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Posse de Drogas para Consumo PessoalTermo Circunstanciado

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

KAIQUE MENESES BATISTACPF

Reu

KAIQUE MENESES BATISTACPF

Advogados

Autor:

APARECIDO ANTONIO RAGAZZO· OAB SP 101411· CPF 142.***.***-04

Reu:

APARECIDO ANTONIO RAGAZZO· OAB SP 101411· CPF 142.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500349-27.2022.8.26.0108 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - KAIQUE MENESES BATISTA - Ciência ao(à) defensor(a) da expedição da Certidão de Honorários. - ADV: APARECIDO ANTONIO RAGAZZO (OAB 101411/SP) (05/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasApelação Criminal

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

KAIQUE MENESES BATISTACPF

Reu

KAIQUE MENESES BATISTACPF

Advogados

Autor:

APARECIDO ANTONIO RAGAZZO· OAB SP 101411· CPF 142.***.***-04

Reu:

APARECIDO ANTONIO RAGAZZO· OAB SP 101411· CPF 142.***.***-04

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO PEDRO RAGAZZICPF

PRES SERVICE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

MARIO LUCIO DE MOURA ALVES· OAB MG 58323

Autor:

ALEXANDRE DE ANDRADE GOMES

Reu:

VINICIUS CUNHA MAGALHAES· OAB MG 154442

Reu:

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE· OAB MG 105177

Último movimento: Transitado em Julgado (28/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/06/2001

Distribuição

22/06/2001

Valor

R$ 476.043,20

Autor

VITOR ALVES DE CASTROCPF

ORDALIA RODRIGUES DE CASTROCPF

REINALDO ALVES DE CASTROCPF

Reu

ANTONIO PEDRO RAGAZZICPF

PRES-CON SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS LTDA - MECNPJ

GERALDO MAGELA GOMES

Advogados

Autor:

MAURO MARIANO DA SILVA· OAB MG 33781· CPF 198.***.***-00

Autor:

GILIANE BARRETO· CPF 052.***.***-80

Reu:

ROGERIO SABINO TEIXEIRA· OAB MG 152080· CPF 262.***.***-60

Reu:

PAULO COSTA DE SOUZA FILHO· OAB MG 100775· CPF 346.***.***-91

Outros

ALESSANDRA RABELO SILVEIRA· OAB MG 81261

PAULO APARECIDO AMARAL· OAB MG 51967· CPF 279.***.***-87

VLADER MARDEN MENDES· OAB MG 70136

CARLOS ALBERTO GARRIDO DE PAIVA FILHO· OAB MG 128267

ULISSES BORGES DE ALFENAS· OAB MG 136913· CPF 078.***.***-05

+ outros representantes

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026 (19/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Sonegação de contribuição previdenciáriaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/09/2015

Distribuição

08/09/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ANTONIO PEDRO RAGAZZI

Outros

THIAGO PESSOA ADAID CASTRO· OAB MG 165173· CPF 012.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Sonegação de contribuição previdenciáriaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/11/2018

Distribuição

14/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO PEDRO RAGAZZICPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO PESSOA ADAID CASTRO

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/10/2009

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 2.718.686,87

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ANTONIO PEDRO RAGAZZICPF

PRES-CON SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO GABRIEL TAVARES VIEIRA SOARES· CPF 121.***.***-85

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (25/02/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/10/2009

Distribuição

28/10/2009

Valor

R$ 2.718.686,87

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ANTONIO PEDRO RAGAZZICPF

PRES-CON SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2021 23:59. (10/08/2021)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2010

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 850.936,03

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ANTONIO PEDRO RAGAZZICPF

PRES SERVICE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE· CPF 073.***.***-25

Reu:

THIAGO PESSOA ADAID CASTRO· OAB MG 165173· CPF 012.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (21/11/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2010

Distribuição

10/11/2010

Valor

R$ 850.936,03

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ANTONIO PEDRO RAGAZZICPF

PRES SERVICE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

THIAGO PESSOA ADAID CASTRO· OAB MG 165173· CPF 012.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

10/11/2010

Distribuição

11/11/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

ANTONIO PEDRO RAGAZZI

Advogados

Reu:

THIAGO PESSOA ADAID CASTRO· OAB MG 165173· CPF 012.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Sonegação de contribuição previdenciáriaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/02/2018

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ANTONIO PEDRO RAGAZZICPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

FRANCISCO DE PAULA ADAID CASTRO· OAB MG 143005· CPF 555.***.***-68

Reu:

THIAGO PESSOA ADAID CASTRO· OAB MG 165173· CPF 012.***.***-90

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCRI02F para MGBHZCRI02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (28/11/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Sonegação de contribuição previdenciáriaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/07/2019

Distribuição

05/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

Reu

ANTONIO PEDRO RAGAZZICPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (31/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Sonegação de contribuição previdenciáriaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/07/2019

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIACPF

Reu

ANTONIO PEDRO RAGAZZICPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO DE PAULA ADAID CASTRO· OAB MG 143005· CPF 555.***.***-68

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (10/03/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Sonegação de contribuição previdenciáriaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/02/2018

Distribuição

28/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ANTONIO PEDRO RAGAZZICPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO DE PAULA ADAID CASTRO

Reu:

THIAGO PESSOA ADAID CASTRO

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2009

Distribuição

25/11/2009

Valor

R$ 863.028,70

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ANTONIO PEDRO RAGAZZICPF

PRES SERVICE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

FRANCISCO DE PAULA ADAID CASTRO· OAB MG 143005· CPF 555.***.***-68

Reu:

THIAGO PESSOA ADAID CASTRO· OAB MG 165173· CPF 012.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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