Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Patrimônio CulturalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

VANDERLEI JOSE NEVESCPF

Advogados

Reu:

MANOEL ANTONIO RANULFO· OAB MG 126103· CPF 791.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de VANDERLEI JOSE NEVES em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Fraude no ComércioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

EVANDRO DE JESUS DE ALMEIDACPF

ADILSON PINTO DA SILVACPF

CONSUELO DE FATIMA PEREIRA RIBEIRO

IVANILTON PAULO BENTOCPF

DEBORA LUCIANA TIRIOLI

+ 1 outros

Advogados

Reu:

RAFAEL APARECIDO PEIXOTO· OAB MG 176963· CPF 080.***.***-36

Reu:

MATEUS FILIPE FERREIRA VELOSO· OAB MG 146162· CPF 088.***.***-78

Reu:

MANOEL ANTONIO RANULFO· OAB MG 126103· CPF 791.***.***-72

Outros

NILSON CASSIANO ROCHA JUNIOR· OAB MG 142625

Último movimento: Decorrido prazo de ERIBERTO MOTA DE ALMEIDA em 23/01/2026 23:59. (24/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 8.136,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

MARIA APARECIDA RANULFO CORDEIROCPF

Advogados

Reu:

MANOEL ANTONIO RANULFO· OAB MG 126103· CPF 791.***.***-72

Reu:

TIAGO LUIS FERREIRA DE MIRANDA· OAB MG 103964· CPF 013.***.***-30

Último movimento: Conclusos para despacho (06/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

PEDRO CIRIACO ROSACPF

MATEUS FILIPE FERREIRA VELOSOCPF

Reu

MUNICIPIO DE DIAMANTINACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO VASCONCELOS VIEIRA· OAB MG 168065· CPF 091.***.***-14

Autor:

TIAGO LUIS FERREIRA DE MIRANDA· OAB MG 103964· CPF 013.***.***-30

Autor:

MANOEL ANTONIO RANULFO· OAB MG 126103· CPF 791.***.***-72

Autor:

MATEUS FILIPE FERREIRA VELOSO· OAB MG 146162· CPF 088.***.***-78

Reu:

RAQUEL LEMOS CABRERA· OAB MG 93348· CPF 012.***.***-35

Outros

VICTORIA FERNANDES GONCALVES· OAB MG 215978

ALEXANDRE MAGNO LEITE DIAS· OAB MG 78210· CPF 005.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas (03/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 1.683,14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANA AMELIA BRANT VELOSOCPF

Advogados

Autor:

EVANDRO COELHO TAGLIALEGNA· OAB MG 56599

Autor:

ALINE DI NEVES· OAB MG 77535

Autor:

JOAO PAULO PINHEIRO COSTA· OAB MG 111413

Autor:

CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR· OAB MG 97392

Autor:

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA· OAB MG 97154

+ outros advogados do autor

Reu:

MANOEL ANTONIO RANULFO· OAB MG 126103

Reu:

TIAGO LUIS FERREIRA DE MIRANDA· OAB MG 103964

Reu:

MARCOS VINICIUS LEITE DIAS· OAB MG 122456

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasExecução Fiscal

Ajuizamento

06/02/2007

Distribuição

06/02/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANA AMELIA BRANT VELOSOCPF

Advogados

Autor:

MANOEL ANTONIO RANULFO· OAB MG 126103· CPF 791.***.***-72

Autor:

MARCOS VINICIUS LEITE DIAS· OAB MG 122456· CPF 054.***.***-14

Autor:

TIAGO LUIS FERREIRA DE MIRANDA· OAB MG 103964· CPF 013.***.***-30

Autor:

ALINE DI NEVES· OAB MG 77535· CPF 031.***.***-40

Autor:

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA· OAB MG 97154· CPF 047.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

MANOEL ANTONIO RANULFO· OAB MG 126103· CPF 791.***.***-72

Reu:

MARCOS VINICIUS LEITE DIAS· OAB MG 122456· CPF 054.***.***-14

Reu:

TIAGO LUIS FERREIRA DE MIRANDA· OAB MG 103964· CPF 013.***.***-30

Reu:

ALINE DI NEVES· OAB MG 77535· CPF 031.***.***-40

Reu:

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA· OAB MG 97154· CPF 047.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (28/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

01/06/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANA AMELIA BRANT VELOSOCPF

Advogados

Autor:

MANOEL ANTONIO RANULFO· OAB MG 126103· CPF 791.***.***-72

Autor:

MARCOS VINICIUS LEITE DIAS· OAB MG 122456· CPF 054.***.***-14

Autor:

TIAGO LUIS FERREIRA DE MIRANDA· OAB MG 103964· CPF 013.***.***-30

Autor:

ALINE DI NEVES· OAB MG 77535· CPF 031.***.***-40

Autor:

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA· OAB MG 97154· CPF 047.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

MANOEL ANTONIO RANULFO· OAB MG 126103· CPF 791.***.***-72

Reu:

MARCOS VINICIUS LEITE DIAS· OAB MG 122456· CPF 054.***.***-14

Reu:

TIAGO LUIS FERREIRA DE MIRANDA· OAB MG 103964· CPF 013.***.***-30

Reu:

ALINE DI NEVES· OAB MG 77535· CPF 031.***.***-40

Reu:

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA· OAB MG 97154· CPF 047.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: não informado RÉU: ANA AMELIA BRANT VELOSO CPF: 196.956.836-49 SENTENÇA O Estado de Minas Gerais opôs Embargos de Declaração à sentença de ID 10266754485. Sustentou que a sentença foi obscura, pois o Estado já atende aos requisitos da Resolução CNJ 547/2024, de forma que a tramitação da execução fiscal não deve ser obstada, e não deve ser aplicado o entendimento do Tema 1184 do STF (ID 10283302936). A part... (04/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/03/2011

Distribuição

29/03/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

DARLI EXPEDITA DE JESUS SILVA

Reu

DARLI ESPEDITA DE JESUS SILVACPF

Advogados

Autor:

MANOEL ANTONIO RANULFO· OAB MG 126103· CPF 791.***.***-72

Reu:

MANOEL ANTONIO RANULFO· OAB MG 126103· CPF 791.***.***-72

Último movimento: Conclusão (para decisão) (08/10/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/04/2016

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 54.983,91

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

SF SOLUCOES FINANCEIRAS E CADASTROS LTDA - MECNPJ

LUCIA HELENA DE JESUS ALVESCPF

TULIO CEZAR ALVES LOPESCPF

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Reu:

TIAGO LUIS FERREIRA DE MIRANDA· OAB MG 103964· CPF 013.***.***-30

Reu:

MARCOS VINICIUS LEITE DIAS· OAB MG 122456· CPF 054.***.***-14

Reu:

MANOEL ANTONIO RANULFO· OAB MG 126103· CPF 791.***.***-72

Reu:

MATEUS FILIPE FERREIRA VELOSO· OAB MG 146162· CPF 088.***.***-78

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (13/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/04/2016

Distribuição

19/04/2016

Valor

R$ 54.983,91

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

SF SOLUCOES FINANCEIRAS E CADASTROS LTDA - MECNPJ

LUCIA HELENA DE JESUS ALVESCPF

TULIO CEZAR ALVES LOPESCPF

Advogados

Reu:

TIAGO LUIS FERREIRA DE MIRANDA· OAB MG 103964· CPF 013.***.***-30

Reu:

MARCOS VINICIUS LEITE DIAS· OAB MG 122456· CPF 054.***.***-14

Reu:

MANOEL ANTONIO RANULFO· OAB MG 126103· CPF 791.***.***-72

Reu:

MATEUS FILIPE FERREIRA VELOSO· OAB MG 146162· CPF 088.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

REDINALDO DO ROSARIO LEITECPF

REGINALDO APARECIDO DOS SANTOS

REGINALDO LUIZ GONCALVES

RENAN MONTEIRO DOS SANTOS

RENATA CRISTINA COSTA DA SILVA

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

MANOEL ANTONIO RANULFO· OAB MG 126103· CPF 791.***.***-72

Reu:

MANOEL ANTONIO RANULFO· OAB MG 126103· CPF 791.***.***-72

Último movimento: Trânsito em julgado (22/10/2024)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

REDINALDO DO ROSARIO LEITECPF

REGINALDO APARECIDO DOS SANTOS

REGINALDO LUIZ GONCALVES

RENAN MONTEIRO DOS SANTOS

RENATA CRISTINA COSTA DA SILVA

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

MANOEL ANTONIO RANULFO· OAB MG 126103· CPF 791.***.***-72

Reu:

MANOEL ANTONIO RANULFO· OAB MG 126103· CPF 791.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEUBER DE JESUS DA SILVA

CRISTIANE DE FATIMA PEREIRA

CRISTIANO MARTINS DOS SANTOS

DANILO FERNANDES CRUZ FERREIRACPF

DIANA LUCIA VIEIRA ATAIDE DOS SANTOSCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

MANOEL ANTONIO RANULFO· OAB MG 126103· CPF 791.***.***-72

Reu:

MANOEL ANTONIO RANULFO· OAB MG 126103· CPF 791.***.***-72

Último movimento: Trânsito em julgado (23/01/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEUBER DE JESUS DA SILVA

CRISTIANE DE FATIMA PEREIRA

CRISTIANO MARTINS DOS SANTOS

DANILO FERNANDES CRUZ FERREIRACPF

DIANA LUCIA VIEIRA ATAIDE DOS SANTOSCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

MANOEL ANTONIO RANULFO· OAB MG 126103· CPF 791.***.***-72

Reu:

MANOEL ANTONIO RANULFO· OAB MG 126103· CPF 791.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIZABETH DAS MERCES DE OLIVEIRACPF

ELIZANGELA DE FATIMA GOMES VIEIRACPF

ELOI APARECIDO DE PAULA

ERNANE LUIZ PINTO

ESPEDITO ESPINDOLACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

MANOEL ANTONIO RANULFO· OAB MG 126103· CPF 791.***.***-72

Reu:

MANOEL ANTONIO RANULFO· OAB MG 126103· CPF 791.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIZABETH DAS MERCES DE OLIVEIRACPF

ELIZANGELA DE FATIMA GOMES VIEIRACPF

ELOI APARECIDO DE PAULA

ERNANE LUIZ PINTO

ESPEDITO ESPINDOLACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

MANOEL ANTONIO RANULFO· OAB MG 126103· CPF 791.***.***-72

Reu:

MANOEL ANTONIO RANULFO· OAB MG 126103· CPF 791.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal