ANTONIO RAPASO E LUZ — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MORUS IMOVEIS LTDACNPJ

MCA GRIBEL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

LUIZ CLAUDIO CARDOSO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA CARVALHO GIESBRECHT· OAB MG 135387

Autor:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Reu:

DIEGO AUGUSTO MARTINS DE LIMA· OAB MG 143218

Reu:

MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 70726

Outros

MARINA RAPOSO TAVARES LUZ· OAB MG 109048· CPF 012.***.***-90

FLAVIO ALMEIDA DE LIMA· OAB MG 44419· CPF 563.***.***-72

IZABEL SOARES BORGES· OAB MG 124713· CPF 067.***.***-92

LUIZ ROBERTO FREIRE PIMENTEL· OAB MG 50062· CPF 471.***.***-34

VINICIUS JUNIO FERNANDES DOS SANTOS SILVA.· OAB MG 49179

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA LIMA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 AUTOR: LUIZ CLÁUDIO CARDOSO DE OLIVEIRA e outros; RÉU: TERRA A TETO ENGENHARIA LTDA e outros Publicado despacho VISTA RÉU. A íntegra do despacho encontra-se disponível no site do TJMG, pelo atalho de "PESQUISA PROCESSUAL" > "TODOS ANDAMENTOS". Adv - PAULO DA GAMA TORRES, LUIZ ROBERTO FREIRE PIMENTEL, IZABEL SOARES BORGES, LUCIANO HENRIQUES DE C (11/01/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FRANCISCO CARLOS RIBEIROCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE GUERRA JACOME· OAB MG 124804· CPF 011.***.***-59

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Outros

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

MARINA RAPOSO TAVARES LUZ· OAB MG 109048· CPF 012.***.***-90

MELINA MACIEL ANTUNES DE FARIAS· OAB MG 110101

BERENICE DA SILVA MOREIRA· OAB MG 40726· CPF 549.***.***-49

NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO· OAB MG 35742· CPF 278.***.***-72

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

1/3 de fériasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/09/2008

Distribuição

11/09/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO CARLOS RIBEIRO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG

Advogados

Autor:

MELINA MACIEL ANTUNES DE FARIAS· OAB MG 110101

Autor:

NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO· OAB MG 35742· CPF 278.***.***-72

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Autor:

BERENICE DA SILVA MOREIRA· OAB MG 40726· CPF 549.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

MELINA MACIEL ANTUNES DE FARIAS· OAB MG 110101

Reu:

NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO· OAB MG 35742· CPF 278.***.***-72

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Reu:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Reu:

BERENICE DA SILVA MOREIRA· OAB MG 40726· CPF 549.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (30/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosApelação Cível

Ajuizamento

24/06/2009

Distribuição

19/06/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO CARLOS RIBEIRO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG

Advogados

Autor:

MELINA MACIEL ANTUNES DE FARIAS· OAB MG 110101

Autor:

NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO· OAB MG 35742· CPF 278.***.***-72

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Autor:

BERENICE DA SILVA MOREIRA· OAB MG 40726· CPF 549.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

MELINA MACIEL ANTUNES DE FARIAS· OAB MG 110101

Reu:

NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO· OAB MG 35742· CPF 278.***.***-72

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Reu:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Reu:

BERENICE DA SILVA MOREIRA· OAB MG 40726· CPF 549.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 10/11/2023 REQUERENTE: FRANCISCO CARLOS RIBEIRO; REQUERIDO: IPSM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ARILDO RICARDO, MELINA MACIEL ANTUNES DE FARIAS, NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO, WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTR... (13/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Descontos IndevidosRecurso Extraordinário

Ajuizamento

08/10/2009

Distribuição

30/10/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO CARLOS RIBEIRO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG

Advogados

Autor:

MELINA MACIEL ANTUNES DE FARIAS· OAB MG 110101

Autor:

NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO· OAB MG 35742· CPF 278.***.***-72

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Autor:

BERENICE DA SILVA MOREIRA· OAB MG 40726· CPF 549.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

MELINA MACIEL ANTUNES DE FARIAS· OAB MG 110101

Reu:

NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO· OAB MG 35742· CPF 278.***.***-72

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Reu:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Reu:

BERENICE DA SILVA MOREIRA· OAB MG 40726· CPF 549.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 10/11/2023 REQUERENTE: FRANCISCO CARLOS RIBEIRO; REQUERIDO: IPSM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ARILDO RICARDO, MELINA MACIEL ANTUNES DE FARIAS, NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO, WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTR... (13/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Descontos IndevidosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

05/08/2009

Distribuição

06/08/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO CARLOS RIBEIRO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG

Advogados

Autor:

MELINA MACIEL ANTUNES DE FARIAS· OAB MG 110101

Autor:

NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO· OAB MG 35742· CPF 278.***.***-72

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Autor:

BERENICE DA SILVA MOREIRA· OAB MG 40726· CPF 549.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

MELINA MACIEL ANTUNES DE FARIAS· OAB MG 110101

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NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO· OAB MG 35742· CPF 278.***.***-72

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

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ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

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BERENICE DA SILVA MOREIRA· OAB MG 40726· CPF 549.***.***-49

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 10/11/2023 REQUERENTE: FRANCISCO CARLOS RIBEIRO; REQUERIDO: IPSM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ARILDO RICARDO, MELINA MACIEL ANTUNES DE FARIAS, NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO, WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTR... (13/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Descontos IndevidosRecurso Especial

Ajuizamento

08/10/2009

Distribuição

30/10/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO CARLOS RIBEIRO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG

Advogados

Autor:

MELINA MACIEL ANTUNES DE FARIAS· OAB MG 110101

Autor:

NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO· OAB MG 35742· CPF 278.***.***-72

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Autor:

BERENICE DA SILVA MOREIRA· OAB MG 40726· CPF 549.***.***-49

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MELINA MACIEL ANTUNES DE FARIAS· OAB MG 110101

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NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO· OAB MG 35742· CPF 278.***.***-72

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WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

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ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

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BERENICE DA SILVA MOREIRA· OAB MG 40726· CPF 549.***.***-49

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Descontos IndevidosRecurso Extraordinário

Ajuizamento

08/10/2009

Distribuição

30/10/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO CARLOS RIBEIRO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG

Advogados

Autor:

MELINA MACIEL ANTUNES DE FARIAS· OAB MG 110101

Autor:

NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO· OAB MG 35742· CPF 278.***.***-72

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Autor:

BERENICE DA SILVA MOREIRA· OAB MG 40726· CPF 549.***.***-49

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MELINA MACIEL ANTUNES DE FARIAS· OAB MG 110101

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NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO· OAB MG 35742· CPF 278.***.***-72

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WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

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BERENICE DA SILVA MOREIRA· OAB MG 40726· CPF 549.***.***-49

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosApelação Cível

Ajuizamento

24/06/2009

Distribuição

19/06/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO CARLOS RIBEIRO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG

Advogados

Autor:

MELINA MACIEL ANTUNES DE FARIAS· OAB MG 110101

Autor:

NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO· OAB MG 35742· CPF 278.***.***-72

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Autor:

BERENICE DA SILVA MOREIRA· OAB MG 40726· CPF 549.***.***-49

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Reu:

MELINA MACIEL ANTUNES DE FARIAS· OAB MG 110101

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NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO· OAB MG 35742· CPF 278.***.***-72

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Reu:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

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BERENICE DA SILVA MOREIRA· OAB MG 40726· CPF 549.***.***-49

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 10/11/2023 REQUERENTE: FRANCISCO CARLOS RIBEIRO; REQUERIDO: IPSM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ARILDO RICARDO, MELINA MACIEL ANTUNES DE FARIAS, NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO, WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTR... (13/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Descontos IndevidosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

05/08/2009

Distribuição

06/08/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO CARLOS RIBEIRO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG

Advogados

Autor:

MELINA MACIEL ANTUNES DE FARIAS· OAB MG 110101

Autor:

NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO· OAB MG 35742· CPF 278.***.***-72

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Autor:

BERENICE DA SILVA MOREIRA· OAB MG 40726· CPF 549.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

MELINA MACIEL ANTUNES DE FARIAS· OAB MG 110101

Reu:

NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO· OAB MG 35742· CPF 278.***.***-72

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Reu:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Reu:

BERENICE DA SILVA MOREIRA· OAB MG 40726· CPF 549.***.***-49

+ outros advogados do reu

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Descontos IndevidosRecurso Especial

Ajuizamento

08/10/2009

Distribuição

30/10/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO CARLOS RIBEIRO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG

Advogados

Autor:

MELINA MACIEL ANTUNES DE FARIAS· OAB MG 110101

Autor:

NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO· OAB MG 35742· CPF 278.***.***-72

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Autor:

BERENICE DA SILVA MOREIRA· OAB MG 40726· CPF 549.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

MELINA MACIEL ANTUNES DE FARIAS· OAB MG 110101

Reu:

NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO· OAB MG 35742· CPF 278.***.***-72

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Reu:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Reu:

BERENICE DA SILVA MOREIRA· OAB MG 40726· CPF 549.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 10/11/2023 REQUERENTE: FRANCISCO CARLOS RIBEIRO; REQUERIDO: IPSM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ARILDO RICARDO, MELINA MACIEL ANTUNES DE FARIAS, NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO, WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTR... (13/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MEIRE JANE VASCONCELOS OLIVEIRACPF

Reu

MARCO TULIO VASCONCELOS SOBRAL

FLAVIA REGINA SOUZA SOBRALCPF

ANA PAULA SOUZA SOBRALCPF

VALERIA DE SOUZA SOBRALCPF

LUIS HENRIQUE SOBRALCPF

Outros

FILIPE GUERRA JACOME· OAB MG 124804· CPF 011.***.***-59

MARINA RAPOSO TAVARES LUZ· OAB MG 109048· CPF 012.***.***-90

LEANDRO MAGALHAES LIMA· OAB MG 24957

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

KRIS KRISTOFERSOM PEREIRA· OAB MG 167489

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

LOURENCO JOSE DA COSTA FILHOCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Advogados

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Outros

JOSE OSWALDO DA SILVA GUSMAO· OAB MG 23688· CPF 146.***.***-53

MARINA RAPOSO TAVARES LUZ· OAB MG 109048· CPF 012.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (19/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Servidores InativosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/10/2008

Distribuição

23/10/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

LOURENCO JOSE DA COSTA FILHOCPF

Reu

DIRETOR GERAL INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE GUERRA JACOME· OAB MG 20275· CPF 011.***.***-59

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Autor:

MARINA RAPOSO TAVARES LUZ· OAB MG 109048· CPF 012.***.***-90

Autor:

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA· OAB MG 68257· CPF 596.***.***-04

Autor:

JOSE OSWALDO DA SILVA GUSMAO· OAB MG 23688· CPF 146.***.***-53

Reu:

FILIPE GUERRA JACOME· OAB MG 20275· CPF 011.***.***-59

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Reu:

MARINA RAPOSO TAVARES LUZ· OAB MG 109048· CPF 012.***.***-90

Reu:

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA· OAB MG 68257· CPF 596.***.***-04

Reu:

JOSE OSWALDO DA SILVA GUSMAO· OAB MG 23688· CPF 146.***.***-53

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Contribuições PrevidenciáriasRecurso Extraordinário

Ajuizamento

02/02/2012

Distribuição

24/02/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

LOURENCO JOSE DA COSTA FILHOCPF

Reu

DIRETOR GERAL INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE GUERRA JACOME· OAB MG 20275· CPF 011.***.***-59

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Autor:

MARINA RAPOSO TAVARES LUZ· OAB MG 109048· CPF 012.***.***-90

Autor:

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA· OAB MG 68257· CPF 596.***.***-04

Autor:

JOSE OSWALDO DA SILVA GUSMAO· OAB MG 23688· CPF 146.***.***-53

Reu:

FILIPE GUERRA JACOME· OAB MG 20275· CPF 011.***.***-59

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Reu:

MARINA RAPOSO TAVARES LUZ· OAB MG 109048· CPF 012.***.***-90

Reu:

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA· OAB MG 68257· CPF 596.***.***-04

Reu:

JOSE OSWALDO DA SILVA GUSMAO· OAB MG 23688· CPF 146.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 26/10/2023 IMPETRANTE: LOURENCO JOSE DA COSTA FILHO; IMPETRADO: DIRETOR GERAL INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA, FILIPE GUERRA JACOME. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Ju... (30/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasApelação Cível

Ajuizamento

06/07/2009

Distribuição

26/06/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

LOURENCO JOSE DA COSTA FILHOCPF

Reu

DIRETOR GERAL INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE GUERRA JACOME· OAB MG 20275· CPF 011.***.***-59

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Autor:

MARINA RAPOSO TAVARES LUZ· OAB MG 109048· CPF 012.***.***-90

Autor:

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA· OAB MG 68257· CPF 596.***.***-04

Autor:

JOSE OSWALDO DA SILVA GUSMAO· OAB MG 23688· CPF 146.***.***-53

Reu:

FILIPE GUERRA JACOME· OAB MG 20275· CPF 011.***.***-59

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Reu:

MARINA RAPOSO TAVARES LUZ· OAB MG 109048· CPF 012.***.***-90

Reu:

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA· OAB MG 68257· CPF 596.***.***-04

Reu:

JOSE OSWALDO DA SILVA GUSMAO· OAB MG 23688· CPF 146.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 26/10/2023 IMPETRANTE: LOURENCO JOSE DA COSTA FILHO; IMPETRADO: DIRETOR GERAL INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA, FILIPE GUERRA JACOME. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Ju... (30/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contribuições PrevidenciáriasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

27/04/2011

Distribuição

02/05/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

LOURENCO JOSE DA COSTA FILHOCPF

Reu

DIRETOR GERAL INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE GUERRA JACOME· OAB MG 20275· CPF 011.***.***-59

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Autor:

MARINA RAPOSO TAVARES LUZ· OAB MG 109048· CPF 012.***.***-90

Autor:

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA· OAB MG 68257· CPF 596.***.***-04

Autor:

JOSE OSWALDO DA SILVA GUSMAO· OAB MG 23688· CPF 146.***.***-53

Reu:

FILIPE GUERRA JACOME· OAB MG 20275· CPF 011.***.***-59

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Reu:

MARINA RAPOSO TAVARES LUZ· OAB MG 109048· CPF 012.***.***-90

Reu:

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA· OAB MG 68257· CPF 596.***.***-04

Reu:

JOSE OSWALDO DA SILVA GUSMAO· OAB MG 23688· CPF 146.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 26/10/2023 IMPETRANTE: LOURENCO JOSE DA COSTA FILHO; IMPETRADO: DIRETOR GERAL INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA, FILIPE GUERRA JACOME. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Ju... (30/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Contribuições PrevidenciáriasRecurso Extraordinário

Ajuizamento

02/02/2012

Distribuição

24/02/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

LOURENCO JOSE DA COSTA FILHOCPF

Reu

DIRETOR GERAL INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE GUERRA JACOME· OAB MG 20275· CPF 011.***.***-59

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Autor:

MARINA RAPOSO TAVARES LUZ· OAB MG 109048· CPF 012.***.***-90

Autor:

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA· OAB MG 68257· CPF 596.***.***-04

Autor:

JOSE OSWALDO DA SILVA GUSMAO· OAB MG 23688· CPF 146.***.***-53

Reu:

FILIPE GUERRA JACOME· OAB MG 20275· CPF 011.***.***-59

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Reu:

MARINA RAPOSO TAVARES LUZ· OAB MG 109048· CPF 012.***.***-90

Reu:

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA· OAB MG 68257· CPF 596.***.***-04

Reu:

JOSE OSWALDO DA SILVA GUSMAO· OAB MG 23688· CPF 146.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 26/10/2023 IMPETRANTE: LOURENCO JOSE DA COSTA FILHO; IMPETRADO: DIRETOR GERAL INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA, FILIPE GUERRA JACOME. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Ju... (30/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contribuições PrevidenciáriasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

27/04/2011

Distribuição

02/05/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

LOURENCO JOSE DA COSTA FILHOCPF

Reu

DIRETOR GERAL INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE GUERRA JACOME· OAB MG 20275· CPF 011.***.***-59

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Autor:

MARINA RAPOSO TAVARES LUZ· OAB MG 109048· CPF 012.***.***-90

Autor:

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA· OAB MG 68257· CPF 596.***.***-04

Autor:

JOSE OSWALDO DA SILVA GUSMAO· OAB MG 23688· CPF 146.***.***-53

Reu:

FILIPE GUERRA JACOME· OAB MG 20275· CPF 011.***.***-59

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Reu:

MARINA RAPOSO TAVARES LUZ· OAB MG 109048· CPF 012.***.***-90

Reu:

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA· OAB MG 68257· CPF 596.***.***-04

Reu:

JOSE OSWALDO DA SILVA GUSMAO· OAB MG 23688· CPF 146.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 26/10/2023 IMPETRANTE: LOURENCO JOSE DA COSTA FILHO; IMPETRADO: DIRETOR GERAL INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA, FILIPE GUERRA JACOME. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Ju... (30/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasApelação Cível

Ajuizamento

06/07/2009

Distribuição

26/06/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

LOURENCO JOSE DA COSTA FILHOCPF

Reu

DIRETOR GERAL INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE GUERRA JACOME· OAB MG 20275· CPF 011.***.***-59

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Autor:

MARINA RAPOSO TAVARES LUZ· OAB MG 109048· CPF 012.***.***-90

Autor:

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA· OAB MG 68257· CPF 596.***.***-04

Autor:

JOSE OSWALDO DA SILVA GUSMAO· OAB MG 23688· CPF 146.***.***-53

Reu:

FILIPE GUERRA JACOME· OAB MG 20275· CPF 011.***.***-59

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Reu:

MARINA RAPOSO TAVARES LUZ· OAB MG 109048· CPF 012.***.***-90

Reu:

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA· OAB MG 68257· CPF 596.***.***-04

Reu:

JOSE OSWALDO DA SILVA GUSMAO· OAB MG 23688· CPF 146.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 26/10/2023 IMPETRANTE: LOURENCO JOSE DA COSTA FILHO; IMPETRADO: DIRETOR GERAL INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA, FILIPE GUERRA JACOME. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Ju... (30/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

HERMOGENES PIRES CARNEIROCPF

Reu

:DIRETOR GERAL INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES

DIRETOR GERAL IPSM

Advogados

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Autor:

FILIPE GUERRA JACOME· OAB MG 124804· CPF 011.***.***-59

Outros

MARINA RAPOSO TAVARES LUZ· OAB MG 109048· CPF 012.***.***-90

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO· OAB MG 35742· CPF 278.***.***-72

JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR· OAB MG 82784· CPF 002.***.***-85

VINICIUS GODINHO SILVEIRA· OAB MG 100484

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (15/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Administração PúblicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

19/06/2008

Distribuição

16/06/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

HERMOGENES PIRES CARNEIROCPF

Reu

DIRETOR GERAL INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Autor:

NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO· OAB MG 35742· CPF 278.***.***-72

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Autor:

MARINA RAPOSO TAVARES LUZ· OAB MG 109048· CPF 012.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO· OAB MG 35742· CPF 278.***.***-72

Reu:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Reu:

MARINA RAPOSO TAVARES LUZ· OAB MG 109048· CPF 012.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidores InativosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/11/2007

Distribuição

21/11/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

HERMOGENES PIRES CARNEIROCPF

Reu

DIRETOR GERAL INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Autor:

NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO· OAB MG 35742· CPF 278.***.***-72

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Autor:

MARINA RAPOSO TAVARES LUZ· OAB MG 109048· CPF 012.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO· OAB MG 35742· CPF 278.***.***-72

Reu:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Reu:

MARINA RAPOSO TAVARES LUZ· OAB MG 109048· CPF 012.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (24/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Administração PúblicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

21/11/2007

Distribuição

21/11/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

HERMOGENES PIRES CARNEIROCPF

Reu

DIRETOR GERAL INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Autor:

NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO· OAB MG 35742· CPF 278.***.***-72

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Autor:

MARINA RAPOSO TAVARES LUZ· OAB MG 109048· CPF 012.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO· OAB MG 35742· CPF 278.***.***-72

Reu:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Reu:

MARINA RAPOSO TAVARES LUZ· OAB MG 109048· CPF 012.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 07/11/2023 IMPETRANTE: HERMOGENES PIRES CARNEIRO; IMPETRADO: DIRETOR GERAL INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA, EDER SOUSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Esta... (09/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

DIREITO CIVILRecurso Extraordinário

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

29/10/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

HERMOGENES PIRES CARNEIROCPF

Reu

DIRETOR GERAL INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Autor:

NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO· OAB MG 35742· CPF 278.***.***-72

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Autor:

MARINA RAPOSO TAVARES LUZ· OAB MG 109048· CPF 012.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO· OAB MG 35742· CPF 278.***.***-72

Reu:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Reu:

MARINA RAPOSO TAVARES LUZ· OAB MG 109048· CPF 012.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 07/11/2023 IMPETRANTE: HERMOGENES PIRES CARNEIRO; IMPETRADO: DIRETOR GERAL INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA, EDER SOUSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Esta... (09/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Administração PúblicaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

09/03/2009

Distribuição

16/03/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

HERMOGENES PIRES CARNEIROCPF

Reu

DIRETOR GERAL INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Autor:

NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO· OAB MG 35742· CPF 278.***.***-72

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Autor:

MARINA RAPOSO TAVARES LUZ· OAB MG 109048· CPF 012.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO· OAB MG 35742· CPF 278.***.***-72

Reu:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Reu:

MARINA RAPOSO TAVARES LUZ· OAB MG 109048· CPF 012.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 07/11/2023 IMPETRANTE: HERMOGENES PIRES CARNEIRO; IMPETRADO: DIRETOR GERAL INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA, EDER SOUSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Esta... (09/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

DIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

19/01/2010

Distribuição

20/01/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

HERMOGENES PIRES CARNEIROCPF

Reu

DIRETOR GERAL INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Autor:

NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO· OAB MG 35742· CPF 278.***.***-72

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Autor:

MARINA RAPOSO TAVARES LUZ· OAB MG 109048· CPF 012.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO· OAB MG 35742· CPF 278.***.***-72

Reu:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Reu:

MARINA RAPOSO TAVARES LUZ· OAB MG 109048· CPF 012.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 07/11/2023 IMPETRANTE: HERMOGENES PIRES CARNEIRO; IMPETRADO: DIRETOR GERAL INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA, EDER SOUSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Esta... (09/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DIREITO CIVILRecurso Especial

Ajuizamento

21/09/2009

Distribuição

29/10/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

HERMOGENES PIRES CARNEIROCPF

Reu

DIRETOR GERAL INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Autor:

NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO· OAB MG 35742· CPF 278.***.***-72

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Autor:

MARINA RAPOSO TAVARES LUZ· OAB MG 109048· CPF 012.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO· OAB MG 35742· CPF 278.***.***-72

Reu:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Reu:

MARINA RAPOSO TAVARES LUZ· OAB MG 109048· CPF 012.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 07/11/2023 IMPETRANTE: HERMOGENES PIRES CARNEIRO; IMPETRADO: DIRETOR GERAL INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA, EDER SOUSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Esta... (09/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

JUVENIL LUIZ ALVESCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

DIRETOR GERAL INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES

Advogados

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Autor:

FILIPE GUERRA JACOME· OAB MG 124804· CPF 011.***.***-59

Reu:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Reu:

JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR· OAB MG 82784· CPF 002.***.***-85

Outros

ADRIANA NICOMEDES LOPES GONCALVES· OAB MG 102966· CPF 052.***.***-24

JOSE OSWALDO DA SILVA GUSMAO· OAB MG 23688· CPF 146.***.***-53

VINICIUS GODINHO SILVEIRA· OAB MG 100484

MARINA RAPOSO TAVARES LUZ· OAB MG 109048· CPF 012.***.***-90

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA· OAB MG 68257· CPF 596.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Indenização por Dano MoralRecurso Extraordinário

Ajuizamento

01/10/2008

Distribuição

08/04/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

JUVENIL LUIZ ALVES

Reu

DIRETOR GERAL INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR· OAB MG 82784· CPF 002.***.***-85

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Autor:

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA· OAB MG 68257· CPF 596.***.***-04

Autor:

VINICIUS GODINHO SILVEIRA· OAB MG 100484

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR· OAB MG 82784· CPF 002.***.***-85

Reu:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Reu:

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA· OAB MG 68257· CPF 596.***.***-04

Reu:

VINICIUS GODINHO SILVEIRA· OAB MG 100484

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 06/10/2023 IMPETRANTE: JUVENIL LUIZ ALVES; IMPETRADO: DIRETOR GERAL INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA, ARILDO RICARDO, JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR, VINICIUS GODINHO SILVEIRA, AMELIA JOSEFIN... (09/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Servidores InativosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

04/07/2007

Distribuição

04/07/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

JUVENIL LUIZ ALVES

Reu

DIRETOR GERAL INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR· OAB MG 82784· CPF 002.***.***-85

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Autor:

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA· OAB MG 68257· CPF 596.***.***-04

Autor:

VINICIUS GODINHO SILVEIRA· OAB MG 100484

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR· OAB MG 82784· CPF 002.***.***-85

Reu:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Reu:

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA· OAB MG 68257· CPF 596.***.***-04

Reu:

VINICIUS GODINHO SILVEIRA· OAB MG 100484

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (28/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

LAZARO PEREIRA DA COSTACPF

Reu

DIRETOR GERAL DO IPSM

ADVOGADO GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

FILIPE GUERRA JACOME· OAB MG 124804· CPF 011.***.***-59

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Reu:

MARCELO BARROSO LIMA BRITO DE CAMPOS· OAB MG 67115· CPF 120.***.***-28

Outros

ADRIANA NICOMEDES LOPES GONCALVES· OAB MG 102966· CPF 052.***.***-24

VINICIUS GODINHO SILVEIRA· OAB MG 100484

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

MARINA RAPOSO TAVARES LUZ· OAB MG 109048· CPF 012.***.***-90

ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES· OAB MG 89082

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Indenização por Dano MoralRecurso Extraordinário

Ajuizamento

18/04/2008

Distribuição

07/05/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

LAZARO PEREIRA DA COSTA

Reu

ADVOGADO GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

DIRETOR GERAL DO IPSM

Advogados

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Autor:

BRUNO GUSTAVO SOARES CINTRA· OAB MG 14663

Autor:

MARCELO BARROSO LIMA BRITO DE CAMPOS· OAB MG 67115· CPF 120.***.***-28

Autor:

ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES· OAB MG 89082

Autor:

ADRIANA NICOMEDES LOPES GONCALVES· OAB MG 102966· CPF 052.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Reu:

BRUNO GUSTAVO SOARES CINTRA· OAB MG 14663

Reu:

MARCELO BARROSO LIMA BRITO DE CAMPOS· OAB MG 67115· CPF 120.***.***-28

Reu:

ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES· OAB MG 89082

Reu:

ADRIANA NICOMEDES LOPES GONCALVES· OAB MG 102966· CPF 052.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 11/10/2023 IMPETRANTE: LAZARO PEREIRA DA COSTA; IMPETRADO: DIRETOR GERAL DO IPSM e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA, BRUNO GUSTAVO SOARES CINTRA, ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES, MARCELO BARROSO LIMA BRITO DE CAMPOS. ATENÇÃO: As publicaç... (13/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/02/2007

Distribuição

23/02/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

LAZARO PEREIRA DA COSTA

Reu

ADVOGADO GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

DIRETOR GERAL DO IPSM

Advogados

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Autor:

BRUNO GUSTAVO SOARES CINTRA· OAB MG 14663

Autor:

MARCELO BARROSO LIMA BRITO DE CAMPOS· OAB MG 67115· CPF 120.***.***-28

Autor:

ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES· OAB MG 89082

Autor:

ADRIANA NICOMEDES LOPES GONCALVES· OAB MG 102966· CPF 052.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Reu:

BRUNO GUSTAVO SOARES CINTRA· OAB MG 14663

Reu:

MARCELO BARROSO LIMA BRITO DE CAMPOS· OAB MG 67115· CPF 120.***.***-28

Reu:

ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES· OAB MG 89082

Reu:

ADRIANA NICOMEDES LOPES GONCALVES· OAB MG 102966· CPF 052.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (16/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

VALDEMIRO DOMINGOS SALESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

DIRETOR GERAL IPSM

Advogados

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Autor:

CELIO AGOSTINHO DUARTE· OAB MG 124782· CPF 039.***.***-95

Outros

JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR· OAB MG 82784· CPF 002.***.***-85

JOSE OSWALDO DA SILVA GUSMAO· OAB MG 23688· CPF 146.***.***-53

MARINA RAPOSO TAVARES LUZ· OAB MG 109048· CPF 012.***.***-90

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

VINICIUS GODINHO SILVEIRA· OAB MG 100484

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 2.388,10

Autor

PALOMA BARBOSA DIAS SILVACPF

Reu

TERRA A TETO ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ALYSSON PAIXAO DE OLIVEIRA ALVES· OAB MG 65767· CPF 685.***.***-15

Reu:

MARINA RAPOSO TAVARES LUZ· OAB MG 109048· CPF 012.***.***-90

Reu:

LEONARDO MAGALHAES DE FREITAS· OAB MG 87715· CPF 031.***.***-65

Outros

GUIARONY MAFRA TEIXEIRA· OAB MG 134704· CPF 080.***.***-36

VALERIO CARVALHO LIMA· OAB MG 73653· CPF 839.***.***-82

Último movimento: Conclusos para decisão (18/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

JOSE ANTONIO DE FREITASCPF

Reu

DIRETOR GERAL DO IPSM

Advogados

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Autor:

FILIPE GUERRA JACOME· OAB MG 124804· CPF 011.***.***-59

Autor:

JOSE OSWALDO DA SILVA GUSMAO· OAB MG 23688· CPF 146.***.***-53

Outros

VINICIUS GODINHO SILVEIRA· OAB MG 100484

ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES· OAB MG 89082

MARINA RAPOSO TAVARES LUZ· OAB MG 109048· CPF 012.***.***-90

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2023)

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