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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

REGINA MARIA DE OLIVEIRACPF

Reu

MULTIACO ESPECIAIS LTDACNPJ

NELSON GARDINALLECPF

PAULO CLAROCPF

RUI RASCASSICPF

Advogados

Autor:

RENATO MOREIRA FIGUEIREDO· OAB SP 229908· CPF 184.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (27/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

REGINA MARIA DE OLIVEIRACPF

Reu

MULTIACO ESPECIAIS LTDACNPJ

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (22/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Processo de Execução da Pena Cadastrado (30/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ROBERTO BAPTISTELLOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

CASSIO ALESSANDRO SPOSITO· OAB SP 114384· CPF 070.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (30/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ROBERTO BAPTISTELLOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO ALESSANDRO SPOSITO· OAB SP 114384· CPF 070.***.***-39

Autor:

MARIA CAROLINA RASCASSI· CPF 408.***.***-11

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (16/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Falsidade ideológicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCOS ROBERTO BAPTISTELLO (AGRAVANTE)

2. TANIA REGINA FERNANDES BAPTISTELLO (AGRAVANTE)

Reu

TANIA REGINA FERNANDES BAPTISTELLOCPF

Advogados

Autor:

CÁSSIO ALESSANDRO SPÓSITO· OAB SP 114384· CPF 070.***.***-39

Autor:

MARIA CAROLINA RASCASSI· OAB SP 467252· CPF 408.***.***-11

Reu:

CÁSSIO ALESSANDRO SPÓSITO· OAB SP 114384· CPF 070.***.***-39

Reu:

MARIA CAROLINA RASCASSI· OAB SP 467252· CPF 408.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1501727-56.2023.8.26.0472 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsidade ideológica - TANIA REGINA FERNANDES BAPTISTELLO - Vistos. Pág. 750: façam-se as necessárias anotações. Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Int. Diligencie-se. - ADV: CASSIO ALESSANDRO SPOSITO (OAB 114384/SP), CASSIO ALESSANDRO SPOSITO (OAB 114384/SP) (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 0,00

Reu

AFONSO CASTELLUCCICPF

JULIO CESAR FERREIRACPF

ANTONIO SANDRO GARCIA CASTILHO

GABRIEL PINDANGA DIASCPF

MARCOS ROBERTO BAPTISTELLOCPF

Advogados

Reu:

CASSIO ALESSANDRO SPOSITO· OAB SP 114384· CPF 070.***.***-39

Reu:

MARIA CAROLINA RASCASSI· OAB SP 467252· CPF 408.***.***-11

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ROBERTO BAPTISTELLOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

CASSIO ALESSANDRO SPOSITO· OAB SP 114384· CPF 070.***.***-39

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (22/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ROBERTO BAPTISTELLOCPF

Advogados

Autor:

CASSIO ALESSANDRO SPOSITO· OAB SP 114384· CPF 070.***.***-39

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ROBERTO BAPTISTELLOCPF

Advogados

Autor:

CASSIO ALESSANDRO SPOSITO· OAB SP 114384· CPF 070.***.***-39

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ROBERTO BAPTISTELLOCPF

Advogados

Autor:

CASSIO ALESSANDRO SPOSITO· OAB SP 114384· CPF 070.***.***-39

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ROBERTO BAPTISTELLOCPF

Advogados

Autor:

CASSIO ALESSANDRO SPOSITO· OAB SP 114384· CPF 070.***.***-39

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ROBERTO BAPTISTELLOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO ALESSANDRO SPOSITO· OAB SP 114384· CPF 070.***.***-39

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AMANDA LOISE CREPALDI ALVESCPF

DAVID CREPALDI ALVESCPF

DIOGO CREPALDI ALVESCPF

DAFNE CREPALDI ALVESCPF

Reu

FLAVIO ANTONIO ALVESCPF

Advogados

Autor:

MARIA CAROLINA RASCASSI· OAB SP 467252· CPF 408.***.***-11

Autor:

EVANDRO LUIZ BORDINASSI· OAB SP 149928· CPF 142.***.***-41

Autor:

LUCIANO WILLIAMS CREDENDIO TAMANINI· OAB SP 240632· CPF 316.***.***-09

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (11/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCOS ROBERTO BAPTISTELLO (AGRAVANTE)

Reu

MARCOS ROBERTO BAPTISTELLOCPF

Advogados

Autor:

CASSIO ALESSANDRO SPOSITO· OAB SP 114384· CPF 070.***.***-39

Reu:

CASSIO ALESSANDRO SPOSITO· OAB SP 114384· CPF 070.***.***-39

Reu:

MARIA CAROLINA RASCASSI· OAB SP 467252· CPF 408.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500646-63.2022.8.26.0648 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsidade ideológica - MARCOS ROBERTO BAPTISTELLO - Ante a manifestação de ministerial de fl. 1436 e nada mais havendo a ser providenciado, arquivem-se os presentes autos fazendo-se as anotações e comunicações necessárias. Int. - ADV: MARIA CAROLINA RASCASSI (OAB 467252/SP), CASSIO ALESSANDRO SPOSITO (OAB 114384/SP) (11/05/2026)

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