ANTONIO RHEM DE MATOS — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/05/1997

Distribuição

12/05/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUSCNPJ

Reu

ANTONIO OLIMPIO RHEM DA SILVA E OUTRO

RONALDO DE JESUS SANT ANNACPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO· OAB BA 29193· CPF 021.***.***-52

Reu:

ANTONIO JORGE PEREIRA PELTIER CAJUEIRO· OAB BA 7456· CPF 124.***.***-68

Reu:

LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA· OAB ES 10978· CPF 585.***.***-91

Reu:

MONICA RODRIGUES AMANCIO· OAB BA 16130· CPF 651.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUSCNPJ

Reu

RONALDO DE JESUS SANT ANNACPF

MARIA AMELIA RHEM DA SILVACPF

ANTONIO OLIMPIO RHEM DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO· OAB BA 29193· CPF 021.***.***-52

Reu:

MONICA RODRIGUES AMANCIO· OAB BA 16130· CPF 651.***.***-04

Reu:

LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA· OAB ES 10978· CPF 585.***.***-91

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 (16/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/05/1997

Distribuição

12/05/1997

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTROCPF

MUNICIPIO DE ILHEUSCPF

Reu

ANTONIO OLIMPIO RHEM DA SILVACPF

CRISTINA DAHER FERREIRACPF

LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVACPF

MARIA AMELIA RHEM DA SILVACPF

MONICA RODRIGUES AMANCIO

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CRISTINA DAHER FERREIRA· OAB ES 12651· CPF 086.***.***-12

Autor:

MONICA RODRIGUES AMANCIO· OAB BA 16130· CPF 651.***.***-04

Autor:

ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO· OAB BA 29193· CPF 021.***.***-52

Autor:

LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA· OAB ES 10978· CPF 585.***.***-91

Autor:

ANTONIO JORGE PEREIRA PELTIER CAJUEIRO· OAB BA 7456· CPF 124.***.***-68

Reu:

CRISTINA DAHER FERREIRA· OAB ES 12651· CPF 086.***.***-12

Reu:

MONICA RODRIGUES AMANCIO· OAB BA 16130· CPF 651.***.***-04

Reu:

ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO· OAB BA 29193· CPF 021.***.***-52

Reu:

LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA· OAB ES 10978· CPF 585.***.***-91

Reu:

ANTONIO JORGE PEREIRA PELTIER CAJUEIRO· OAB BA 7456· CPF 124.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO (OAB:BA29193-A) APELADO: RONALDO DE JESUS SANT ANNA e outros (2) Advogado(s): LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA (OAB:ES10978-A), MONICA RODRIGUES AMANCIO (OAB:BA16130-A), CRISTINA DAHER FERREIRA (OAB:ES12651-A) DESPACHO Com base no art. 10 do CPC, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0001798-71.199... (23/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTROCPF

MUNICIPIO DE ILHEUSCPF

Reu

ANTONIO OLIMPIO RHEM DA SILVACPF

CRISTINA DAHER FERREIRACPF

LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVACPF

MARIA AMELIA RHEM DA SILVACPF

MONICA RODRIGUES AMANCIO

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CRISTINA DAHER FERREIRA· OAB ES 12651· CPF 086.***.***-12

Autor:

MONICA RODRIGUES AMANCIO· OAB BA 16130· CPF 651.***.***-04

Autor:

ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO· OAB BA 29193· CPF 021.***.***-52

Autor:

LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA· OAB ES 10978· CPF 585.***.***-91

Autor:

ANTONIO JORGE PEREIRA PELTIER CAJUEIRO· OAB BA 7456· CPF 124.***.***-68

Reu:

CRISTINA DAHER FERREIRA· OAB ES 12651· CPF 086.***.***-12

Reu:

MONICA RODRIGUES AMANCIO· OAB BA 16130· CPF 651.***.***-04

Reu:

ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO· OAB BA 29193· CPF 021.***.***-52

Reu:

LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA· OAB ES 10978· CPF 585.***.***-91

Reu:

ANTONIO JORGE PEREIRA PELTIER CAJUEIRO· OAB BA 7456· CPF 124.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO (OAB:BA29193-A) APELADO: RONALDO DE JESUS SANT ANNA e outros (2) Advogado(s): LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA (OAB:ES10978-A), MONICA RODRIGUES AMANCIO (OAB:BA16130-A), CRISTINA DAHER FERREIRA (OAB:ES12651-A) DESPACHO Com base no art. 10 do CPC, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0001798-71.199... (23/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

30/06/2015

Distribuição

30/06/2015

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ANTONIO OLIMPIO RHEM DA SILVACPF

Reu

UNIVERSIDADE LIVRE DO MAR E DA MATACNPJ

Advogados

Autor:

RAMIRO BERBERT DE CASTRO· OAB BA 41088· CPF 610.***.***-91

Autor:

FERNANDA MIDLEJ SILVA· OAB BA 44126

Reu:

ALCKSANDER ALVES DE SOUZA· OAB BA 18632· CPF 977.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de RAMIRO BERBERT DE CASTRO em 18/10/2024 23:59. (13/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil Pública

Ajuizamento

26/12/2001

Distribuição

26/12/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

MUNICIPIO DE ILHEUSCPF

Reu

ANTONIO OLIMPIO RHEM DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA· OAB ES 10978· CPF 585.***.***-91

Autor:

MARCOS FLAVIO RHEM DA SILVA· OAB BA 10312· CPF 559.***.***-44

Reu:

LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA· OAB ES 10978· CPF 585.***.***-91

Reu:

MARCOS FLAVIO RHEM DA SILVA· OAB BA 10312· CPF 559.***.***-44

Último movimento: Decurso de Prazo (03/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/06/2007

Distribuição

01/06/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO OLIMPIO RHEM DA SILVACPF

MARIA HELOINA DA SILVA MOURA COSTACPF

MARIA LYGIA REHEM DA SILVA FIALHOCPF

FERNANDO MARIO REHEN DA SILVACPF

MARIA CLAUDIA PEDREIRA REHEM DA SILVACPF

+ 2 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO PINHEIRO DE QUEIROZ· OAB BA 1824· CPF 003.***.***-53

Autor:

LUIZITA MARIA MADUREIRA DOS SANTOS· OAB BA 12638· CPF 518.***.***-78

Autor:

EDVALDO SOUTO DA SILVA· OAB BA 8579· CPF 099.***.***-00

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (10/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/06/2007

Distribuição

04/06/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO MARIO REHEN DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUIZITA MARIA MADUREIRA DOS SANTOS· OAB BA 12638· CPF 518.***.***-78

Autor:

ANTONIO PINHEIRO DE QUEIROZ· OAB BA 1824· CPF 003.***.***-53

Autor:

EDVALDO SOUTO DA SILVA· OAB BA 8579· CPF 099.***.***-00

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (10/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cessão de créditos não-tributáriosExecução Fiscal

Ajuizamento

27/03/2007

Distribuição

27/03/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Reu

ANTONIO OLIMPIO RHEM DA SILVACPF

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoExecução Fiscal

Ajuizamento

10/03/1994

Distribuição

18/03/1994

Valor

Valor nao informado

Reu

ANTONIO OLIMPIO RHEM DA SILVACPF

COMPANHIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO DE ILHEUS

JOSE FERNANDES DE ARAUJO

Advogados

Reu:

MARCO AURELIO LELIS DE SOUZA· OAB BA 17875· CPF 800.***.***-72

Último movimento: Definitivo (17/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/06/2014

Distribuição

03/02/2024

Valor

R$ 157.823,41

Último movimento: Cálculo de Custas (08/01/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CPF

Reu

ROBERTO PESSOA RHEMCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (12/12/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/06/2014

Distribuição

10/06/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO PESSOA RHEMCPF

Reu

AMAZONIA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

Advogados

Autor:

FERNANDO ATAIDE GARCIA· OAB GO 27005

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB GO 34847

Autor:

MARISVALDO CORTEZ AMADO· OAB GO 9425

Autor:

VICTOR GUSTAVO LOBO CORTEZ AMADO· OAB GO 26400· CPF 005.***.***-67

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB GO 37214

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO ATAIDE GARCIA· OAB GO 27005

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB GO 34847

Reu:

MARISVALDO CORTEZ AMADO· OAB GO 9425

Reu:

VICTOR GUSTAVO LOBO CORTEZ AMADO· OAB GO 26400· CPF 005.***.***-67

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB GO 37214

+ outros advogados do reu

Outros

ARTHUR EDMUNDO DE SOUZA RIOS JUNIOR· OAB GO 24350· CPF 993.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (23/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO PESSOA RHEMCPF

Reu

AMAZONIA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

Advogados

Autor:

FERNANDO ATAIDE GARCIA· OAB GO 27005

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB GO 34847

Autor:

MARISVALDO CORTEZ AMADO· OAB GO 9425

Autor:

VICTOR GUSTAVO LOBO CORTEZ AMADO· OAB GO 26400· CPF 005.***.***-67

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB GO 37214

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO ATAIDE GARCIA· OAB GO 27005

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB GO 34847

Reu:

MARISVALDO CORTEZ AMADO· OAB GO 9425

Reu:

VICTOR GUSTAVO LOBO CORTEZ AMADO· OAB GO 26400· CPF 005.***.***-67

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB GO 37214

+ outros advogados do reu

Outros

ARTHUR EDMUNDO DE SOUZA RIOS JUNIOR· OAB GO 24350· CPF 993.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (23/10/2025)

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