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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

91 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/12/1999

Distribuição

30/12/1999

Valor

R$ 6.023,92

Autor

S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDACPF

MASSA FALIDA DE VIACAO AEREA RIO GRANDENSE

Reu

ANTONIO RIBEIROCPF

ANTONIO RIBEIRO

Advogados

Autor:

CARLOS ARTUR RUBINOS BAHIA NETO· OAB BA 8343· CPF 248.***.***-78

Último movimento: Decorrido prazo de S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA em 16/10/2024 23:59. (12/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

17/05/2021

Valor

R$ 400.000,00

Autor

LUCYDALVA CARVALHO RIBEIROCPF

Reu

ANTONIO RIBEIROCPF

ANTONIO RIBEIRO

Advogados

Autor:

NARCISO QUEIROZ DE LIMA· OAB BA 18165· CPF 618.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de NARCISO QUEIROZ DE LIMA em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito IndustrialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/08/2002

Distribuição

06/08/2002

Valor

R$ 3.266,36

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

ANTONIO RIBEIRO

ONOFRO RIBEIROCPF

ALUIZIO ARAUJO DE ASSIS

Outros

LUIZ ALBERTO CRUZ DE OLIVEIRA· OAB BA 9503

ANTONIO JAIRO LIMA ARAUJO· OAB CE 3948· CPF 049.***.***-20

ANTONIO WAGNER MARTINS CONDE· OAB CE 5786· CPF 091.***.***-04

IZAIAS NETO LOPES· OAB CE 7729· CPF 007.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 200670324 (04/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 13.998,06

Último movimento: Publicado Intimação em 03/12/2025. Documento: 185348545 (03/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 13.998,06

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

PROCURADORIA BANCO BRADESCO SA

Reu

ANTONIO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Reu:

SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA· OAB CE 22554· CPF 012.***.***-74

Reu:

LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO· OAB CE 21516· CPF 007.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (13/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

ANTONIO RIBEIRO

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Autor:

LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO· OAB CE 21516· CPF 007.***.***-42

Autor:

SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA· OAB CE 22554· CPF 012.***.***-74

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Reu:

LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO· OAB CE 21516· CPF 007.***.***-42

Reu:

SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA· OAB CE 22554· CPF 012.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caridade Vara Única da Comarca de Caridade Av. Coronel Francisco Linhares, s/n, Bairro Centro - Caridade/CE CEP: 62.730-000 Fone: (85)3324-1217 - E-mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº: 3000336-31.2023.8.06.0057 Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. Polo passivo: ANTONIO RIBEIRO DESPACHO Conclusos. Considerando o retorno dos autos do e. TJCE após apreciação de recurso... (02/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

ANTONIO RIBEIRO

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Autor:

LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO· OAB CE 21516· CPF 007.***.***-42

Autor:

SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA· OAB CE 22554· CPF 012.***.***-74

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Reu:

LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO· OAB CE 21516· CPF 007.***.***-42

Reu:

SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA· OAB CE 22554· CPF 012.***.***-74

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/11/2003

Distribuição

25/11/2003

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ALMYR ROCHA

ANTONIO RODRIGUES SOBRINHO

CICERO CAPITULINO DAS NEVES

JOCY MATTOS

JUVENAL MARQUES DE MORAES

+ 44 outros

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

DIRETOR DO IPAJM

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

DIRETOR DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA JERONIMO M

Advogados

Autor:

LARISSA PORTUGAL GUIMARAES AMARAL VASCONCELOS· OAB ES 9542· CPF 052.***.***-40

Reu:

MARCIA AIRES PARENTE CARDOSO DE ALENCAR· OAB ES 18174· CPF 086.***.***-43

Reu:

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Último movimento: Conclusos para decisão (13/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 48.480,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 48.480,00

Autor

ANTONIO RIBEIRO DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO SACPF

Advogados

Autor:

TIAGO FIALHO LOPES· OAB MA 8548· CPF 998.***.***-68

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (02/02/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/05/2006

Distribuição

16/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FARMACIA BIG BEN

Reu

ANTONIO RIBEIRO

Último movimento: Definitivo (15/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

OSMAR AARESTRUP· OAB MG 82723

Último movimento: Transitado em Julgado (04/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/07/2012

Distribuição

04/07/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RAILON DE JESUS SOUZA

CELSO EURIPEDES DOS SANTOS REIS RIBEIROCPF

Reu

MARIA ILDA SILVACPF

MARIA VANDEILZA VIEIRACPF

LUCIVALDA SILVA SOEIROCPF

MARIA HELENA RODRIGUES GOMES

VALDEMILSON SANTOS GOMES

+ 212 outros

Advogados

Autor:

THAIS FERNANDES MONTEIRO· OAB MG 198361· CPF 118.***.***-92

Autor:

EMERSON DIAS RODRIGUES· OAB MG 119809· CPF 012.***.***-46

Autor:

ANA BEATRIZ ANDRADE MELO FERNANDEZ· OAB MG 147901· CPF 059.***.***-11

Autor:

MARCELO HENRIQUE MARTINS· OAB MG 117386· CPF 067.***.***-90

Autor:

RAPHAEL ANDRADE MELO FERNANDEZ· OAB MG 107248· CPF 059.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

EDER FERREIRA· OAB MG 102947· CPF 054.***.***-97

Reu:

MAURO SERGIO RAMOS PEREIRA· OAB MG 134242· CPF 000.***.***-40

Reu:

MARILDA TEREZINHA DA SILVA RIBEIRO FONSECA· OAB MG 49449· CPF 539.***.***-49

Reu:

THALES AUGUSTO NASCIMENTO VIOTE· OAB MG 152611· CPF 078.***.***-04

Reu:

LERIANE DE SOUZA· OAB MG 163718· CPF 092.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª VARA CÍVEL REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE DATA DE EXPEDIENTE: 10/02/2023 AUTOR: CELSO EURIPEDES DOS SANTOS REIS RIBEIRO e outros; RÉU: MUNICÍPIO DE DELTA e outros Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Vista a parte autora acerca do desarquivamento dos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. ** AVERBADO ** Adv - WASHINGTON VIEIRA JUNIOR, ROSENVAL XAVIER DA SILVA, EMERSON DIAS RODRIGUES, MARCELO HENRIQUE MARTINS, ANA BEATRIZ ANDRADE MELO FERNANDEZ, RAPHAEL AN... (13/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 642,00

Autor

CARLOS RAFAEL DOS SANTOSCPF

Reu

ANTONIO RIBEIRO

DEFERSON

JANDERSON

DEBORAH

MONICA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

RAPHAEL DIVINO SILVA· OAB MG 178266· CPF 093.***.***-50

Autor:

WILLIAN RIBEIRO DA SILVA· OAB MG 173738· CPF 092.***.***-08

Reu:

NELCIDES MARTINS NEVES· OAB MG 182542· CPF 446.***.***-49

Reu:

VITOR COSTA SILVA· CPF 129.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS RAFAEL DOS SANTOSCPF

Reu

ANTONIO RIBEIRO

Advogados

Autor:

WILLIAN RIBEIRO DA SILVA

Autor:

RAPHAEL DIVINO SILVA· OAB MG 178266

Reu:

NELCIDES MARTINS NEVES· OAB MG 182542

Último movimento: Transitado em Julgado (19/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

04/04/2018

Distribuição

04/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS RAFAEL DOS SANTOS

Reu

ALANCNPJ

ANTONIO RIBEIRO

DEFERSON

DÉBORAHCNPJ

ESPOLIO DE ALCEU FERREIRA DE ALCANTARA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

WILLIAN RIBEIRO DA SILVA· OAB MG 173738· CPF 092.***.***-08

Autor:

VITOR COSTA SILVA· OAB MG 193143

Autor:

RAPHAEL DIVINO SILVA· OAB MG 178266· CPF 093.***.***-50

Autor:

NELCIDES MARTINS NEVES· OAB MG 182542· CPF 446.***.***-49

Reu:

WILLIAN RIBEIRO DA SILVA· OAB MG 173738· CPF 092.***.***-08

Reu:

VITOR COSTA SILVA· OAB MG 193143

Reu:

RAPHAEL DIVINO SILVA· OAB MG 178266· CPF 093.***.***-50

Reu:

NELCIDES MARTINS NEVES· OAB MG 182542· CPF 446.***.***-49

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS RAFAEL DOS SANTOS

Reu

ALANCNPJ

ANTONIO RIBEIRO

DEFERSON

DÉBORAHCNPJ

ESPOLIO DE ALCEU FERREIRA DE ALCANTARA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

WILLIAN RIBEIRO DA SILVA· OAB MG 173738· CPF 092.***.***-08

Autor:

VITOR COSTA SILVA· OAB MG 193143

Autor:

RAPHAEL DIVINO SILVA· OAB MG 178266· CPF 093.***.***-50

Autor:

NELCIDES MARTINS NEVES· OAB MG 182542· CPF 446.***.***-49

Reu:

WILLIAN RIBEIRO DA SILVA· OAB MG 173738· CPF 092.***.***-08

Reu:

VITOR COSTA SILVA· OAB MG 193143

Reu:

RAPHAEL DIVINO SILVA· OAB MG 178266· CPF 093.***.***-50

Reu:

NELCIDES MARTINS NEVES· OAB MG 182542· CPF 446.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: CARLOS RAFAEL DOS SANTOS CPF: 057.843.816-01 RÉU: ANTÔNIO RIBEIRO CPF: não informado e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Tupaciguara / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Tupaciguara Rua Padre Simão Janet, 132, Bom Sucesso, Tupaciguara - MG - CEP: 38480-000 PROCESSO Nº: 0009495-53.2018.8.13.0696 CLASSE: [CÍVEL] USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [... (16/12/2025)

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