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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/06/2022

Distribuição

16/06/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

PAULO ROBERTO SIMOESCPF

Reu

ANTONIO RINALDOCPF

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

UNIAO FEDERAL - PRUCNPJ

MARIA INES MONTEIRO MIRANDACPF

FERNANDO ALBERTO ROSOCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

PRICILA APARECIDA PAVAN MARTINI· OAB SP 429774· CPF 167.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

TrancamentoAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (18/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

TrancamentoAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO RINALDO VALERIOCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DE DIVINOPOLIS

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO JUNIO PEREIRA VAZ· OAB MG 119775

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (18/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO RINALDO VALERIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/10/2019

Distribuição

14/10/2019

Valor

R$ 61.737,96

Autor

ANTONIO RINALDO VALERIOCPF

OLINTO GUIMARAES NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE DIVINOPOLISCNPJ

GALILEU TEIXEIRA MACHADOCPF

Outros

LIVIA FERREIRA· OAB MG 109668· CPF 047.***.***-98

ALESSANDRO HARLEY FERREIRA· OAB MG 89784· CPF 039.***.***-25

DANIEL CORTEZ BORGES· OAB MG 98515· CPF 605.***.***-87

OLINTO GUIMARAES NETO· OAB MG 62197· CPF 318.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/03/2020

Distribuição

02/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO RINALDO VALERIOCPF

OLINTO GUIMARAES NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE DIVINOPOLISCNPJ

GALILEU TEIXEIRA MACHADOCPF

Advogados

Autor:

OLINTO GUIMARAES NETO· OAB MG 62197

Reu:

DANIEL CORTEZ BORGES· OAB MG 98515

Reu:

LIVIA FERREIRA· OAB MG 109668

Reu:

ALESSANDRO HARLEY FERREIRA· OAB MG 89784

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/03/2023)

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