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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/01/2023

Distribuição

02/01/2023

Valor

R$ 63.429,43

Autor

MARIA LAURA DA SILVACPF

LUIZ FERNANDO SILVA

Reu

J. JUNIOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

ENAHP EMPRESA NACIONAL DE HABITACOES POPULARES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NUBIA MARTINS DA COSTA· OAB MG 137159· CPF 060.***.***-92

Autor:

RIVANIA RIBEIRO DOS REIS· OAB MG 113658· CPF 947.***.***-04

Autor:

LUIZ FERNANDO SILVA· OAB MG 67916· CPF 603.***.***-04

Reu:

MARIA HELENA PANATTONI CHAVES· OAB MG 93214· CPF 517.***.***-87

Reu:

VALDIR MIGUEL JULIAO· OAB MG 123384· CPF 417.***.***-91

Reu:

RAFAEL MATOS PINHEIRO DE ANDRADE· OAB MG 192737· CPF 073.***.***-57

Outros

ANGELO MOREIRA TOSTA· OAB MG 127248· CPF 661.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2016

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 35.000,00

Autor

JOSE CARLOS DE MELO - MECNPJ

Reu

ANTONIO BORGES DOS SANTOSCPF

Outros

CAMILA ALVES REZENDE· OAB MG 151242· CPF 072.***.***-51

RIVANIA RIBEIRO DOS REIS· OAB MG 113658· CPF 947.***.***-04

VINICIUS LUIZ DE SOUZA· OAB MG 156426· CPF 100.***.***-85

LUIZ FERNANDO SILVA· OAB MG 67916· CPF 603.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (17/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO BORGES DOS SANTOSCPF

Reu

JOSE CARLOS DE MELO - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (Expediente avulso) (05/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO BORGES DOS SANTOSCPF

Reu

JOSE CARLOS DE MELO - MECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO SILVA

Autor:

RIVANIA RIBEIRO DOS REIS

Reu:

VINICIUS LUIZ DE SOUZA

Reu:

CAMILA ALVES REZENDE

Último movimento: Juntada de documento (28/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO BORGES DOS SANTOSCPF

Reu

JOSE CARLOS DE MELO - MECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO SILVA

Autor:

RIVANIA RIBEIRO DOS REIS

Reu:

CAMILA ALVES REZENDE

Reu:

VINICIUS LUIZ DE SOUZA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO BORGES DOS SANTOSCPF

Reu

JOSE CARLOS DE MELO - MECNPJ

Advogados

Autor:

RIVANIA RIBEIRO DOS REIS

Autor:

LUIZ FERNANDO SILVA

Reu:

VINICIUS LUIZ DE SOUZA

Reu:

CAMILA ALVES REZENDE

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO BORGES DOS SANTOSCPF

Reu

JOSE CARLOS DE MELO - MECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO SILVA

Autor:

RIVANIA RIBEIRO DOS REIS

Reu:

CAMILA ALVES REZENDE

Reu:

VINICIUS LUIZ DE SOUZA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RevisãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

R.L.

Reu

M.L.L.

M.P.M.CNPJ

Advogados

Autor:

DÉBORA DE FÁTIMA A- GUALBERTO· OAB MG 292

Autor:

RIVANIA RIBEIRO DOS REIS· OAB MG 113658· CPF 947.***.***-04

Reu:

DÉBORA DE FÁTIMA A- GUALBERTO· OAB MG 292

Reu:

RIVANIA RIBEIRO DOS REIS· OAB MG 113658· CPF 947.***.***-04

Último movimento: Documento (Ofício) (28/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/03/2017

Distribuição

24/03/2017

Valor

R$ 6.335,12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIS DE QUEIROZCPF

Reu

EUSTAQUIO JOSE DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (30/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIS DE QUEIROZCPF

Reu

EUSTAQUIO JOSE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARIO AUGUSTO TAVARES· OAB MG 57025

Autor:

HENRIQUE LUIZ AGUIAR DE MELO

Autor:

ALEX SANTANA DE NOVAIS· OAB MG 64101

Autor:

FRANCISCO ANTONIO ALVES· OAB MG 47029

Reu:

RIVANIA RIBEIRO DOS REIS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (03/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIS DE QUEIROZCPF

Reu

EUSTAQUIO JOSE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE LUIZ AGUIAR DE MELO

Autor:

FRANCISCO ANTONIO ALVES· OAB MG 47029

Autor:

MARIO AUGUSTO TAVARES· OAB MG 57025

Autor:

ALEX SANTANA DE NOVAIS· OAB MG 64101

Reu:

RIVANIA RIBEIRO DOS REIS

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (16/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIS DE QUEIROZCPF

Reu

EUSTAQUIO JOSE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ALEX SANTANA DE NOVAIS· OAB MG 64101

Autor:

MARIO AUGUSTO TAVARES· OAB MG 57025

Autor:

FRANCISCO ANTONIO ALVES· OAB MG 47029

Reu:

RIVANIA RIBEIRO DOS REIS

Último movimento: Recebidos os autos (07/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIS DE QUEIROZCPF

Reu

EUSTAQUIO JOSE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ALEX SANTANA DE NOVAIS· OAB MG 64101

Autor:

MARIO AUGUSTO TAVARES· OAB MG 57025

Autor:

FRANCISCO ANTONIO ALVES· OAB MG 47029

Reu:

RIVANIA RIBEIRO DOS REIS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/03/2017

Distribuição

24/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

EUSTAQUIO JOSE DE OLIVEIRA

Reu

ANDRE LUIS DE QUEIROZ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ANTONIO ALVES· OAB MG 47029· CPF 255.***.***-53

Autor:

MARIO AUGUSTO TAVARES· OAB MG 57025· CPF 476.***.***-87

Autor:

RIVANIA RIBEIRO DOS REIS· OAB MG 113658· CPF 947.***.***-04

Autor:

ALEX SANTANA DE NOVAIS· OAB MG 64101· CPF 555.***.***-91

Reu:

FRANCISCO ANTONIO ALVES· OAB MG 47029· CPF 255.***.***-53

Reu:

MARIO AUGUSTO TAVARES· OAB MG 57025· CPF 476.***.***-87

Reu:

RIVANIA RIBEIRO DOS REIS· OAB MG 113658· CPF 947.***.***-04

Reu:

ALEX SANTANA DE NOVAIS· OAB MG 64101· CPF 555.***.***-91

Último movimento: Definitivo (28/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ChequeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

24/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EUSTAQUIO JOSE DE OLIVEIRA

Reu

ANDRE LUIS DE QUEIROZ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ANTONIO ALVES· OAB MG 47029· CPF 255.***.***-53

Autor:

MARIO AUGUSTO TAVARES· OAB MG 57025· CPF 476.***.***-87

Autor:

RIVANIA RIBEIRO DOS REIS· OAB MG 113658· CPF 947.***.***-04

Autor:

ALEX SANTANA DE NOVAIS· OAB MG 64101· CPF 555.***.***-91

Reu:

FRANCISCO ANTONIO ALVES· OAB MG 47029· CPF 255.***.***-53

Reu:

MARIO AUGUSTO TAVARES· OAB MG 57025· CPF 476.***.***-87

Reu:

RIVANIA RIBEIRO DOS REIS· OAB MG 113658· CPF 947.***.***-04

Reu:

ALEX SANTANA DE NOVAIS· OAB MG 64101· CPF 555.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: EUSTAQUIO JOSE DE OLIVEIRA CPF: 122.405.836-49 RÉU: ANDRE LUIS DE QUEIROZ CPF: 002.717.786-60 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 4ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PROCESSO Nº: 5003467-03.2017.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cheque] Trata-se de ação ajuiz... (12/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

30/11/2011

Distribuição

30/11/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (06/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/10/2008

Distribuição

10/10/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ALFREDO DE ALMEIDA

ALVACI ALFREDO GARCIACPF

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA

AUGUSTA MONTES CORDEIROCPF

CARLO DE ABREU LOPESCPF

+ 5 outros

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

TANIA MARIA DE FREITAS LIMA DEGRAF· OAB MG 48737· CPF 446.***.***-20

Autor:

JARBAS DEGRAF· OAB MG 56234· CPF 372.***.***-49

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Autor:

LENNON CARLOS DE CARVALHO PAIVA· OAB MG 173242· CPF 102.***.***-50

Autor:

LEANDRO ITALO ROSA DA SILVA· OAB MG 133788· CPF 047.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

TANIA MARIA DE FREITAS LIMA DEGRAF· OAB MG 48737· CPF 446.***.***-20

Reu:

JARBAS DEGRAF· OAB MG 56234· CPF 372.***.***-49

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Reu:

LENNON CARLOS DE CARVALHO PAIVA· OAB MG 173242· CPF 102.***.***-50

Reu:

LEANDRO ITALO ROSA DA SILVA· OAB MG 133788· CPF 047.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (20/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

RevisãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 3.564,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

RIVANIA RIBEIRO DOS REIS· OAB MG 113658· CPF 947.***.***-04

Reu:

CLAUDIOMAR DAVID MARTINS· OAB SP 455378· CPF 302.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

23/04/1999

Distribuição

23/04/1999

Valor

Valor nao informado

Reu

SOCIEDADE ESCOLA TECNICA DE COM JOSE BONIFACIO LTDA - EPP

Advogados

Reu:

RIVANIA RIBEIRO DOS REIS· OAB MG 113658· CPF 947.***.***-04

Reu:

THIAGO VIEIRA DE SOUSA· OAB MG 188430· CPF 062.***.***-75

Reu:

HELOÍSA HELENA VALLADARES RIBEIRO· OAB MG 49799· CPF 812.***.***-00

Último movimento: Definitivo (08/07/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Atualização de ContaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSE MARY DA SILVA

Advogados

Autor:

RIVANIA RIBEIRO DOS REIS· OAB MG 113658· CPF 947.***.***-04

Autor:

LUIZ FERNANDO SILVA· OAB MG 067916

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Atualização de ContaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO FELIX FRAGACPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO SILVA· OAB MG 067916

Autor:

RIVANIA RIBEIRO DOS REIS· OAB MG 113658· CPF 947.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

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