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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 89.295,00

Autor

ANTONIO ROBERTO DE ANDRADE SANTOSCPF

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

JAIRO PIMENTEL LUSTOZACPF

FLAMINGO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LUBRIFICANTES E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FERNANDES PENHA· OAB BA 47577· CPF 043.***.***-29

Autor:

LEANDRO DE ALMEIDA VARGAS· OAB BA 18709· CPF 904.***.***-53

Reu:

MARLUZI ANDREA COSTA BARROS· OAB BA 896· CPF 426.***.***-68

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17766· CPF 073.***.***-81

Reu:

LARA SIMÕES ALVES· OAB BA 23197· CPF 008.***.***-51

Reu:

DANILO VALOIS VILASBÔAS· OAB BA 26639· CPF 015.***.***-06

Reu:

JOAQUIM VALTER SANTOS JUNIOR· OAB BA 15309· CPF 668.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS em 03/03/2023 23:59. (15/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/08/2018

Distribuição

20/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

MAICON HENRIQUE DUPIMCPF

Advogados

Reu:

EDUARDO MARSICANO· OAB PR 84104· CPF 063.***.***-19

Reu:

ISABELLA LUIZA HALABURA· OAB PR 91669· CPF 073.***.***-41

Outros

CAMILA MILAZOTTO RICCI· OAB PR 41250· CPF 298.***.***-90

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO (20/02/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MAICON HENRIQUE DUPIMCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (19/10/2022)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

09/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ROBERTO DE ANDRADE

Advogados

Autor:

KATHLEEN DA SILVA FIRMINO· OAB RN 18518· CPF 701.***.***-85

Autor:

ADRIANA SILVA ASSUNCAO· OAB RN 20323· CPF 087.***.***-25

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (17/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbana (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ROBERTO DE ANDRADE

Advogados

Autor:

KATHLEEN DA SILVA FIRMINO· OAB RN 18518· CPF 701.***.***-85

Autor:

ADRIANA SILVA ASSUNCAO· OAB RN 20323· CPF 087.***.***-25

Último movimento: Definitivo (17/12/2025)

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