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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Civil Coletiva

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE LUIZ DA SILVACPF

JOSE MAURO BRUNELLICPF

JOSE NILTON DA SILVACPF

JOSENILDO TOMAZ DE MELOCPF

LIDIA MARIA DE GOUVEACPF

+ 117 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 302.***.***-00

MARA LÚCIA DE MORAES· OAB SP 438627

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (01/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DE GUARDAS E SERVIDORES DO ESTADO DE SAO PAULO (AGES-SP)CNPJ

ADEMIR PINTO DA SILVACPF

ADRIANA SOUZA DIASCPF

AGUINALDO DOURADO DE SOUZACPF

AILTON ANTONIO COSTA DA SILVACPF

+ 20 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARA LUCIA DE MORAES· CPF 143.***.***-79

Reu:

ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 302.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ASSOCIACAO DE GUARDAS E SERVIDORES DO ESTADO DE SAO PAULO (AGES-SP)CNPJ

ANA LUCIA DA SILVACPF

ANA REGINA SANTOS DE FARIAS ALVESCPF

ANTONIO CARLOS DE SOUZACPF

ANTONIO PAIVA PINHOCPF

+ 20 outros

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARA LUCIA DE MORAES· CPF 143.***.***-79

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/10/2023

Distribuição

22/10/2023

Valor

R$ 17.000,00

Autor

ADEMIR PEREIRA PINACPF

ADEMIR PINHEIROCPF

ADENIR AURELIANO DA SILVACPF

ADILSON ALVES DIASCPF

AGNALDO VIEIRA DE LIMACPF

+ 41 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO AZEVEDO FERRAO· OAB SP 246810· CPF 273.***.***-30

Autor:

ED NELSON BORGES DE OLIVEIRA· CPF 125.***.***-76

Reu:

ANA BEATRIZ JORGE ALBERNAZ· CPF 005.***.***-74

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusos para despacho (29/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

ACACIO RANGEL DA SILVACPF

ADAUTO CAETANO DA SILVACPF

ADELSON MEDINA DA CRUZCPF

ADEMIR DOS SANTOSCPF

ANDRE ALVES COSTACPF

+ 42 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ADENIR AURELIANO DA SILVA,

ALTAIR BARBOSACPF

ANA PAULA DAS NEVES

ANDERSON VALENTIM DA SILVA

ANDRE ALVES COSTA, SOLTEIRO

+ 33 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 17.000,00

Autor

ACACIO RANGEL DA SILVACPF

ADAUTO CAETANO DA SILVACPF

DENILSON MARQUES DOS SANTOSCPF

ADENIR AURELIANO DA SILVA,

ALTAIR BARBOSACPF

+ 34 outros

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO AZEVEDO FERRAO· OAB SP 246810· CPF 273.***.***-30

Reu:

EDNEUZA DE OLIVEIRA· OAB SP 305416· CPF 342.***.***-42

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/11/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2014

Distribuição

18/12/2018

Valor

R$ 5.588,39

Último movimento: Autos Conclusos (31/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2019

Distribuição

10/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JURANIDES RODRIGUES MARTINSCPF

JOSE JOAQUIM RODRIGUESCPF

NILVA BATISTA MENDONCA REGOCPF

ARTUR FRANCO CARVALHO NETOCPF

JULIO CESAR WEIDMANNCPF

+ 33 outros

Reu

MUNICIPIO DE MINEIROS

Advogados

Autor:

HOMERO ERNANE POHLMANN· CPF 347.***.***-04

Autor:

RAISSA MORAES OLIVEIRA· CPF 029.***.***-02

Autor:

SORMANI IRINEU RIBEIRO· CPF 310.***.***-91

Reu:

WANDIR ALLAN DE OLIVEIRA· CPF 869.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (26/05/2020)

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