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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

QuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 12.343,62

Autor

ANTONIO ROBERTO FEITOSA ROSADOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SABOEIROCNPJ

Outros

KATIA FRANCYLZA LIMA VENANCIO· OAB CE 11082· CPF 545.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 01/08/2025. Documento: 167031882 (01/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2019

Distribuição

11/10/2019

Valor

R$ 896,91

Autor

ANTONIO ROBERTO PINHEIRO FEITOSACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

ANTONIO MOREIRA CAVALCANTE· OAB CE 30385· CPF 998.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/2019

Distribuição

15/10/2019

Valor

R$ 549,04

Autor

ANTONIO ROBERTO PINHEIRO FEITOSACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

ANTONIO MOREIRA CAVALCANTE· OAB CE 30385· CPF 998.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2024)

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