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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/11/2008

Distribuição

01/12/2008

Valor

R$ 30.399,93

Autor

PAULO USIGNOLO CARNAUBA VICENTECPF

EDUARDO USGINOLO CARNAUBA VICENTECPF

Reu

ALBERTO ALMEIDA SILVA

SEVERINO ANTONIO PINTOR LOPES

Advogados

Autor:

VINICIUS ANTONIO BIGNELLI MARCONDES PEREIRA· OAB SP 524700· CPF 416.***.***-50

Autor:

RENATO MACEDO SANTANA· OAB SP 382890· CPF 342.***.***-01

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (11/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/02/2012

Distribuição

13/02/2012

Valor

R$ 93.838,53

Autor

THAIS ROCHA MOREIRACPF

WAGNER DOS SANTOS MOREIRA JUNIORCPF

IRACEMA ROSA DE OLIVEIRACPF

Reu

JESSONA MOISSIS SOUSSIS OU JESSUA MIESSIS SEUSSIS

FRANCISCO NEUMANN

KARL WEIL

KURT HERZBERG

PAUL HEIMANN

+ 6 outros

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Autor:

AMANDA DE CARVALHO SOUZA· OAB SP 484194· CPF 423.***.***-70

Reu:

DANIELA LEDIER DERTADIAN· OAB SP 253598· CPF 295.***.***-74

Reu:

AMANDA DE CARVALHO SOUZA· OAB SP 484194· CPF 423.***.***-70

Reu:

ALEXANDRE NASRALLAH· OAB SP 141946· CPF 057.***.***-40

Reu:

RICARDO DA SILVA NASCIMENTO· OAB SP 306655· CPF 182.***.***-98

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Outros

JAIME LUGO BELATO ORTS· OAB SP 248509· CPF 221.***.***-88

RONIVALDO SOUZA DE CARVALHO· OAB SP 171593· CPF 067.***.***-22

ISABEL CRISTINA MUTON· OAB SP 130354· CPF 134.***.***-98

Último movimento: Conclusos para despacho (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TelefoniaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

03/12/2009

Distribuição

03/12/2009

Valor

R$ 30.000,00

Autor

GENIALE TURISMO, EVENTOS E MERCHANDISING LTDACNPJ

Reu

CLARO S/ACNPJ

Outros

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

EDILTON ALVES CARDOSO JUNIOR· OAB SP 239858· CPF 289.***.***-45

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GENIALE TURISMO, EVENTOS E MERCHANDISING LTDACNPJ

Reu

CLARO S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (24/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

01/07/2003

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MUNICIPIO DE GUARULHOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

MUNICIPALIDADE DE GUARULHOS

Reu

NEFI TALES - ESPOLIO

MARIANA VITA TALES

MARIA LUCIA MODESTO DE SOUZACPF

IVAN LACAVA FILHO

MILTON SAADCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ALVARO LUIS JOSE ROMAO· OAB SP 74656· CPF 027.***.***-00

Autor:

REGINA FLAVIA LATINI PUOSSO· OAB SP 86579· CPF 037.***.***-78

Autor:

ANA PAULA GALHARDI DI TOMMASO· OAB SP 207384· CPF 297.***.***-06

Reu:

GILBERTO SAAD· OAB SP 24956· CPF 365.***.***-00

Reu:

JOAO ROBERTO CAMARGO DA SILVA JUNIOR· OAB SP 119027· CPF 129.***.***-31

Reu:

GERALDA DA SILVA SEGHETTO· OAB SP 122390· CPF 160.***.***-58

Reu:

WILSON SEGHETTO· OAB SP 156472· CPF 528.***.***-53

Reu:

SUSANA SATELES ANTONIOLI· OAB SP 179942· CPF 176.***.***-23

+ outros advogados do reu

Outros

RICARDO CELSO BERRINGER FAVERY· OAB SP 75958· CPF 022.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (01/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IVAN LACAVA FILHO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

IVAN LACAVA FILHO· OAB SP 59473· CPF 879.***.***-04

Autor:

MARISTELA MARCOLINO· OAB SP 179013· CPF 118.***.***-70

Autor:

MONICA RINALDO· OAB SP 122335

Autor:

ISMAEL AVERSARI JUNIOR· CPF 045.***.***-33

Último movimento: Prazo - Controle - Intimação JV (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IVAN LACAVA FILHO

Advogados

Autor:

ISMAEL AVERSARI JUNIOR· CPF 045.***.***-33

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IVAN LACAVA FILHO

Advogados

Autor:

MONICA RINALDO· OAB SP 122335

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON SAADCPF

Advogados

Autor:

GILBERTO SAAD· OAB SP 24956· CPF 365.***.***-00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON SAADCPF

Advogados

Autor:

GILBERTO SAAD· OAB SP 24956· CPF 365.***.***-00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IVAN LACAVA FILHO

Advogados

Autor:

MONICA RINALDO· OAB SP 122335

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IVAN LACAVA FILHO

Advogados

Autor:

MONICA RINALDO· OAB SP 122335

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/10/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

IVAN LACAVA FILHO

MILTON SAADCPF

MARIA LUCIA MODESTO DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

IVAN LACAVA FILHO· OAB SP 59473· CPF 879.***.***-04

Reu:

MARISTELA MARCOLINO· OAB SP 179013· CPF 118.***.***-70

Reu:

MONICA RINALDO· OAB SP 122335

Reu:

GILBERTO SAAD· OAB SP 24956· CPF 365.***.***-00

Reu:

MAGDA APARECIDA PIEDADE· OAB SP 92976· CPF 049.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/10/2010

Distribuição

25/10/2010

Valor

R$ 61.993,54

Autor

ADEMAR DOS SANTOSCPF

SONIA LUIZA LUCCA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTRELA DA MANHA S.A. AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO

JOAQUIM MALVA

Advogados

Autor:

MARCIA OLIVEIRA PIRES· OAB SP 175465· CPF 088.***.***-64

Autor:

MARLENE RODRIGUES DA COSTA· OAB SP 159322· CPF 139.***.***-35

Autor:

ALUYSIO GONZAGA PIRES· OAB SP 33066· CPF 517.***.***-15

Outros

IACI ALVES BONFIM· OAB SP 202113· CPF 139.***.***-00

Último movimento: Autos no Prazo (12/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/10/2015

Distribuição

28/10/2015

Valor

R$ 61.993,54

Autor

ADEMAR DOS SANTOS

SONIA LUIZA LUCCA DOS SANTOS

Reu

JOAQUIM MALVA

Último movimento: Baixa Definitiva (10/05/2016)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

07/11/1988

Distribuição

07/11/1988

Valor

R$ 0,00

Autor

DESENBAHIA AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CARLA REGINA LEITE GRIECO

PAULO ANTONIO GRIECOCPF

KAMISA BRANKA INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRA· OAB BA 17831· CPF 786.***.***-34

Autor:

DANIEL PENHA DE OLIVEIRA· OAB MG 87318· CPF 037.***.***-47

Autor:

VITOR PENHA DE OLIVEIRA GUEDES· OAB RO 8985· CPF 920.***.***-72

Autor:

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA· OAB PA 10176· CPF 652.***.***-06

Autor:

RODRIGO CHAVES ESTRELA· OAB BA 38437· CPF 851.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de Carla Regina Leite Grieco em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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