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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/05/2012

Distribuição

30/05/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GONCALO VICENTE VIEIRACPF

Reu

CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTECPF

Advogados

Autor:

ELSIMAR ROBERTO PACKER· OAB MA 819· CPF 937.***.***-87

Reu:

JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO· OAB PA 6557· CPF 264.***.***-20

Reu:

PATRICIA LIA ARAUJO DE MACEDO· OAB PA 24471· CPF 690.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/08/2017

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GONCALO VICENTE VIEIRACPF

DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO

DESEMBARGADORA EDINEIA OLIVEIRA TAVARES

GONCALO VICENTE VIEIRA

DESEMBARGADORA DIRACY NUNES ALVES

Reu

CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTECPF

DESEMBARGADORA DIRACY NUNES ALVES

CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL - ELETRONORTE

Advogados

Autor:

ELSIMAR ROBERTO PACKER

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (06/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação IndiretaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/05/2012

Distribuição

29/05/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

GONCALO VICENTE VIEIRACPF

Reu

CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE

Advogados

Autor:

JOSÉ AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO· OAB PA 6557· CPF 264.***.***-20

Autor:

ELSIMAR ROBERTO PACKER· OAB MA 819· CPF 937.***.***-87

Autor:

ELSIMAR ROBERTO PACKER· OAB SC 819

Reu:

JOSÉ AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO· OAB PA 6557· CPF 264.***.***-20

Reu:

ELSIMAR ROBERTO PACKER· OAB MA 819· CPF 937.***.***-87

Reu:

ELSIMAR ROBERTO PACKER· OAB SC 819

Último movimento: Definitivo (19/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Desapropriação IndiretaConflito de competência cível

Ajuizamento

14/01/2013

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

GONCALO VICENTE VIEIRACPF

Reu

CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE

Advogados

Autor:

JOSÉ AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO· OAB PA 6557· CPF 264.***.***-20

Autor:

ELSIMAR ROBERTO PACKER· OAB MA 819· CPF 937.***.***-87

Autor:

ELSIMAR ROBERTO PACKER· OAB SC 819

Reu:

JOSÉ AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO· OAB PA 6557· CPF 264.***.***-20

Reu:

ELSIMAR ROBERTO PACKER· OAB MA 819· CPF 937.***.***-87

Reu:

ELSIMAR ROBERTO PACKER· OAB SC 819

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Art. 203, § 4º do CPC e em consonância com o Provimento 006/2009-CJCI, INTIMO ambas as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar aos requerimentos pertinentes, vez que os autos retornaram da Instância Superior. Tucuruí, datado e assinado eletronicamente. Salmo Cabral Diretor de Secretaria (17/12/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/05/2014

Distribuição

27/05/2014

Valor

R$ 43.115,70

Autor

RAIMUNDA BANDEIRA MONTEIROCPF

Reu

BANCO ITAULEASING SA

Advogados

Autor:

DIANA GUEDES KOBAYASHI· OAB PA 17234· CPF 839.***.***-49

Autor:

ELSIMAR ROBERTO PACKER· OAB MA 819· CPF 937.***.***-87

Autor:

ANTÔNIO HAROLDO GUERRA LÔBO· OAB CE 15166· CPF 244.***.***-15

Reu:

ANTONIO BRAZ DA SILVA· OAB PE 12450· CPF 217.***.***-72

Reu:

ISAAC SERIQUE DA COSTA NASCIMENTO· OAB PA 15941· CPF 832.***.***-87

Reu:

CARLA SIQUEIRA BARBOSA· OAB PA 6686· CPF 330.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/05/2012

Distribuição

30/05/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE BEZERRA SILVACPF

Reu

CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTECPF

Advogados

Autor:

ELSIMAR ROBERTO PACKER· OAB MA 819· CPF 937.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/01/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/01/2017

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE BEZERRA SILVA

JOSE BEZERRA SILVACPF

Reu

CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTECPF

CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL - ELETRONORTE

Advogados

Autor:

ELSIMAR ROBERTO PACKER

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (10/06/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/06/2013

Distribuição

26/06/2013

Valor

R$ 42.048,84

Autor

RAIMUNDO ERLON FARIAS LEMOSCPF

Reu

B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogados

Autor:

ELSIMAR ROBERTO PACKER· OAB MA 819· CPF 937.***.***-87

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Reu:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB PR 19937· CPF 991.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/10/2013

Distribuição

24/10/2013

Valor

R$ 20.435,55

Autor

ELIZEU SEGUNDO DE AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

ELSIMAR ROBERTO PACKER· OAB MA 819· CPF 937.***.***-87

Outros

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO· OAB CE 23599· CPF 028.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/08/2013

Distribuição

20/08/2013

Valor

R$ 15.099,26

Autor

EDILSON DA SILVA BARBOSACPF

Reu

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Advogados

Autor:

ELSIMAR ROBERTO PACKER· OAB MA 819· CPF 937.***.***-87

Reu:

MARCO ANDRE HONDA FLORES· OAB PA 20599· CPF 399.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A em 03/07/2023 23:59. (21/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauImpugnação ao Valor da Causa Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/12/2014

Distribuição

16/12/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

S DE F PENHA SILVA EPP

Reu

ARRISON DOMINGOS QUADROS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO MATSUNO DA CAMARA· OAB SP 279563· CPF 327.***.***-11

Reu:

ELSIMAR ROBERTO PACKER· OAB MA 819· CPF 937.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

23/08/2010

Distribuição

23/08/2010

Valor

R$ 500,00

Autor

PORTO SUL PARA MADEIRAS LIMITADA

Reu

A UNIAO FAZENDA NACIONAL

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

ELSIMAR ROBERTO PACKER· OAB MA 819· CPF 937.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/07/2013

Distribuição

22/07/2013

Valor

R$ 326.050,36

Autor

BANCO BRADESCO SA

Reu

MKL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA ME

Advogados

Autor:

CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI· OAB SP 122626· CPF 112.***.***-88

Autor:

EDSON ROSAS JUNIOR· OAB AM 1910· CPF 201.***.***-72

Autor:

LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS· OAB PA 5109· CPF 626.***.***-30

Reu:

ANTÔNIO HAROLDO GUERRA LÔBO· OAB CE 15166· CPF 244.***.***-15

Reu:

ELSIMAR ROBERTO PACKER· OAB MA 819· CPF 937.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 08/04/2026 23:59. (09/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2009

Distribuição

30/10/2009

Valor

R$ 100,00

Autor

MUNICIPIO DE JACUNDA

Reu

CENTRAIS ELETRICA DO PARA SA CELPA

Advogados

Autor:

ELSIMAR ROBERTO PACKER· OAB MA 819· CPF 937.***.***-87

Reu:

ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA· OAB PA 17515· CPF 894.***.***-34

Reu:

AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO· OAB PA 8265· CPF 411.***.***-04

Último movimento: Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) (31/07/2024)

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