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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2006

Distribuição

30/01/2006

Valor

R$ 18.100,00

Autor

ANTONIO ROBERTO PEREIRA SANTOSCPF

CAMILA ROBERTA SA SANTOSCPF

JESSICA DE SA PEREIRA SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 99858· CPF 003.***.***-10

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Autor:

FERNANDO PIRES ABRAO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (13/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2010

Distribuição

04/08/2010

Valor

R$ 1.810.000,00

Autor

ANTONIO ROBERTO PEREIRA SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 99858· CPF 003.***.***-10

Reu:

FABIOLA MIOTTO MAEDA· CPF 297.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem (27/11/2019)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

04/08/2010

Distribuição

04/08/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2019)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/01/2006

Distribuição

30/01/2006

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Por decisão judicial (29/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BMGCPF

Reu

ANTONIO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB SP 186458

Reu:

CINTHIA IZABELA PINA FERNANDES· OAB MG 160429

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (16/10/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liberação de Veículo ApreendidoProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 464.807,50

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

ANTONIO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOSCPF

FABIO FRANCINO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

MOISES COELHO DE ARAUJO· CPF 286.***.***-20

Reu:

ANDRESSA LAMEU· OAB MS 25680· CPF 419.***.***-05

Reu:

FRANK ANTONIO ALVES RIBEIRO· OAB SP 342190· CPF 174.***.***-29

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (30/07/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liberação de Veículo ApreendidoProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 464.807,50

Autor

ANTONIO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOSCPF

FABIO FRANCINO PEREIRACPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ANDRESSA LAMEU· OAB MS 25680· CPF 419.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (06/02/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liberação de mercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO FRANCINO PEREIRACPF

Reu

ANTONIO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ANDRESSA LAMEU· OAB MS 25680· CPF 419.***.***-05

Reu:

ANDRESSA LAMEU· OAB MS 25680· CPF 419.***.***-05

Reu:

FRANK ANTONIO ALVES RIBEIRO· OAB SP 342190· CPF 174.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) EXEQUENTE: MOISES COELHO DE ARAUJO - MS4373 EXECUTADO: FABIO FRANCINO PEREIRA, ANTONIO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS Advogados do(a) EXECUTADO: ANDRESSA LAMEU - MS25680, FRANK ANTONIO ALVES RIBEIRO - SP342190 Advogado do(a) EXECUTADO: ANDRESSA LAMEU - MS25680 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria 103 (11086441) de 30 de junho de 2024 - SEI 0000249- 39.2024.4.03.8002 (1ª... (03/04/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Liberação de mercadoriasOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO FRANCINO PEREIRACPF

Reu

ANTONIO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ANDRESSA LAMEU· OAB MS 25680· CPF 419.***.***-05

Reu:

ANDRESSA LAMEU· OAB MS 25680· CPF 419.***.***-05

Reu:

FRANK ANTONIO ALVES RIBEIRO· OAB SP 342190· CPF 174.***.***-29

Último movimento: Por decisão judicial (30/07/2025)

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