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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

48 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 5.600,00

Autor

ANTONIO COUTINHO ROCHACPF

CELESTINA PEREIRA NETACPF

FRANCISCA MARIA OLIVEIRA DA SILVACPF

IRACI LIMA DA SILVACPF

Reu

LUIS FELIPE ALMEIDA BARBOSACPF

DANIELE DE OLIVEIRA COSTA FONTENELECPF

MUNICIPIO DE ARAIOSESCNPJ

Advogados

Autor:

DIOGENES MEIRELES MELO· OAB PI 267· CPF 566.***.***-04

Autor:

LAERCIO NASCIMENTO· OAB PI 4064· CPF 837.***.***-00

Reu:

DANIELE DE OLIVEIRA COSTA FONTENELE· OAB MA 9688· CPF 687.***.***-34

Reu:

LUIS FELIPE ALMEIDA BARBOSA· OAB MA 10501· CPF 011.***.***-47

Reu:

ERLAN ARAUJO SOUZA· OAB PI 10691· CPF 033.***.***-10

Último movimento: Juntada de Certidão (28/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/12/2019

Distribuição

16/12/2019

Valor

R$ 2.872,32

Autor

CARLOS ANTONIO DE CARVALHOCPF

ANTONIO COUTINHO ROCHACPF

ANTONIO MARIA DE ARAUJO VILARCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARAIOSESCNPJ

Advogados

Autor:

DIOGENES MEIRELES MELO· OAB PI 267· CPF 566.***.***-04

Autor:

LOUISSE COSTA MEIRELES· OAB PI 12567· CPF 046.***.***-36

Reu:

LOURIVAL GONCALVES DE ARAUJO FILHO· OAB PI 2926· CPF 327.***.***-04

Reu:

ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MA 20853· CPF 027.***.***-31

Reu:

DANIELE DE OLIVEIRA COSTA FONTENELE· OAB MA 9688· CPF 687.***.***-34

Reu:

LUIS FELIPE ALMEIDA BARBOSA· OAB MA 10501· CPF 011.***.***-47

Último movimento: Decorrido prazo de DIOGENES MEIRELES MELO em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 2.872,32

Autor

ANTONIO MARIA DE ARAUJO VILARCPF

ANTONIO COUTINHO ROCHACPF

CARLOS ANTONIO DE CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARAIOSESCNPJ

Advogados

Autor:

DIOGENES MEIRELES MELO· OAB PI 267· CPF 566.***.***-04

Autor:

LOUISSE COSTA MEIRELES· OAB PI 12567· CPF 046.***.***-36

Reu:

LUIS FELIPE ALMEIDA BARBOSA· OAB MA 10501· CPF 011.***.***-47

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (30/11/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/06/2020

Distribuição

30/06/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANTONIO COUTINHO ROCHACPF

Reu

MUNICIPIO DE ARAIOSESCNPJ

Advogados

Autor:

DIOGENES MEIRELES MELO· OAB PI 267· CPF 566.***.***-04

Autor:

LAERCIO NASCIMENTO· OAB PI 4064· CPF 837.***.***-00

Reu:

ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MA 20853· CPF 027.***.***-31

Reu:

LOURIVAL GONCALVES DE ARAUJO FILHO· OAB PI 2926· CPF 327.***.***-04

Reu:

DANIELE DE OLIVEIRA COSTA FONTENELE· OAB MA 9688· CPF 687.***.***-34

Reu:

LUIS FELIPE ALMEIDA BARBOSA· OAB MA 10501· CPF 011.***.***-47

Último movimento: Decorrido prazo de DIOGENES MEIRELES MELO em 30/03/2026 23:59. (31/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANTONIO COUTINHO ROCHACPF

Reu

MUNICIPIO DE ARAIOSESCNPJ

Advogados

Autor:

DIOGENES MEIRELES MELO· OAB PI 267· CPF 566.***.***-04

Autor:

LAERCIO NASCIMENTO· OAB PI 4064· CPF 837.***.***-00

Reu:

LUIS FELIPE ALMEIDA BARBOSA· OAB MA 10501· CPF 011.***.***-47

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (15/12/2023)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2025

Distribuição

21/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

LUIZ EDUARDO COSTA SOUSACPF

EDER JUNIO ROSA ALVESCPF

Advogados

Autor:

ISABELLE FERNANDES BRILHANTE· OAB ES 18651· CPF 119.***.***-39

Reu:

CAMILLO LOPES DE SOUZA· OAB MG 102027· CPF 824.***.***-49

Reu:

VALTEMIR ROCHA COUTINHO JUNIOR· OAB MG 196747· CPF 106.***.***-46

Reu:

MATEUS VINICIUS MIRANDA DIAS· OAB MG 172702· CPF 098.***.***-31

Reu:

RAFAEL DE OLIVEIRA GARCIA· OAB MG 174287· CPF 110.***.***-24

Reu:

JOAO PEREIRA NETO· OAB MG 43309· CPF 069.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (07/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio SimplesAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/06/2025

Distribuição

21/09/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

EDER JUNIO ROSA ALVESCPF

Advogados

Reu:

ALTAIR JOSE SILVEIRA RABELO· OAB ES 15337· CPF 102.***.***-47

Reu:

RAFAEL DE OLIVEIRA GARCIA· OAB MG 174287· CPF 110.***.***-24

Reu:

VALTEMIR ROCHA COUTINHO JUNIOR· OAB MG 196747· CPF 106.***.***-46

Reu:

JOAO PEREIRA NETO· OAB MG 43309· CPF 069.***.***-04

Reu:

MARTHA DUARTE COELHO· OAB MG 224765· CPF 001.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: EDER JUNIO ROSA ALVES, LUIZ EDUARDO COSTA SOUSA Advogado do(a) AUTOR: ISABELLE FERNANDES BRILHANTE - ES18651 Advogados do(a) REU: ALTAIR JOSE SILVEIRA RABELO - ES15337, CAMILLO LOPES DE SOUZA - MG102027, HENRIQUE SANTOS MAIA - MG229055, JOAO PEREIRA NETO - MG43309, MARTHA DUARTE COELHO - MG224765 Advogados do(a) REU: MATEUS VINICIUS MIRANDA DIAS - MG172702, RAFAEL DE OLIVEIRA GARCIA... (09/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA MILITAR - 8 RPM GOVERNADOR VALADARES

WALACE SILVA ALVESCPF

Reu

DOUGLAS RAMOS SOUZACPF

RENATO SILVA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

VALTEMIR ROCHA COUTINHO JUNIOR· OAB MG 196747· CPF 106.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

14/05/2021

Valor

R$ 52.613,14

Autor

REGINALDO DE OLIVEIRA LOPESCPF

Reu

UNIMED GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE OLIVEIRA GARCIA· OAB MG 174287· CPF 110.***.***-24

Autor:

VALTEMIR ROCHA COUTINHO JUNIOR· OAB MG 196747· CPF 106.***.***-46

Autor:

MATEUS VINICIUS MIRANDA DIAS· OAB MG 172702· CPF 098.***.***-31

Reu:

CASTOR AMARAL FILHO· OAB MG 41535· CPF 452.***.***-91

Reu:

RONALD AMARAL JUNIOR· OAB MG 52776· CPF 074.***.***-94

Reu:

CYNTHIA COELHO DO AMARAL· OAB MG 134717· CPF 782.***.***-20

Reu:

LEONARDO COELHO DO AMARAL· OAB MG 62602· CPF 725.***.***-04

Reu:

IOLANDA QUARESMA MOREIRA· OAB MG 108393· CPF 974.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Reu

REGINALDO DE OLIVEIRA LOPESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Reu

REGINALDO DE OLIVEIRA LOPESCPF

Advogados

Autor:

RONALD AMARAL JUNIOR· OAB MG 52776

Autor:

CYNTHIA COELHO DO AMARAL· OAB MG 134717

Reu:

RAFAEL DE OLIVEIRA GARCIA· OAB MG 174287

Reu:

VALTEMIR ROCHA COUTINHO JUNIOR· OAB MG 196747

Reu:

MATEUS VINICIUS MIRANDA DIAS· OAB MG 172702

Último movimento: Juntada de documento (07/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Reu

REGINALDO DE OLIVEIRA LOPESCPF

Advogados

Autor:

RONALD AMARAL JUNIOR· OAB MG 52776

Autor:

CYNTHIA COELHO DO AMARAL· OAB MG 134717

Reu:

MATEUS VINICIUS MIRANDA DIAS· OAB MG 172702

Reu:

RAFAEL DE OLIVEIRA GARCIA· OAB MG 174287

Reu:

VALTEMIR ROCHA COUTINHO JUNIOR· OAB MG 196747

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED GOVERNADOR VALADARESCNPJ

REGINALDO DE OLIVEIRA LOPESCPF

Reu

UNIMED GOVERNADOR VALADARESCNPJ

REGINALDO DE OLIVEIRA LOPESCPF

Advogados

Autor:

RONALD AMARAL JUNIOR· OAB MG 52776

Autor:

CYNTHIA COELHO DO AMARAL· OAB MG 134717

Autor:

CASTOR AMARAL FILHO· OAB MG 41535

Autor:

LEONARDO COELHO DO AMARAL· OAB MG 62602

Autor:

IOLANDA QUARESMA MOREIRA· OAB MG 108393

+ outros advogados do autor

Reu:

CYNTHIA COELHO DO AMARAL· OAB MG 134717

Reu:

IOLANDA QUARESMA MOREIRA· OAB MG 108393

Reu:

RONALD AMARAL JUNIOR· OAB MG 52776

Reu:

CASTOR AMARAL FILHO· OAB MG 41535

Reu:

LEONARDO COELHO DO AMARAL· OAB MG 62602

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ALINE DA SILVA CRUZ

ROBSON ARAUJO SILVACPF

MAYCON MENEZES DA SILVACPF

CARLA RHANEY SANTOS CAPUCHINHOCPF

CARLA RHANEY SANTOS CAPUCHINHO

+ 2 outros

Advogados

Reu:

JOAO PEREIRA NETO· OAB MG 43309· CPF 069.***.***-04

Reu:

CAMILLO LOPES DE SOUZA· OAB MG 102027· CPF 824.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLI FRANCISCA DA SILVACPF

ADMILSON DOS SANTOSCPF

Reu

MAYCON MENEZES DA SILVA

ROBSON ARAUJO SILVA

Advogados

Autor:

RAFAEL DE OLIVEIRA GARCIA· OAB MG 174287

Autor:

VALTEMIR ROCHA COUTINHO JUNIOR· OAB MG 196747

Reu:

CAMILLO LOPES DE SOUZA· OAB MG 102027

Reu:

NÁDIA DE SOUZA CAMPOS· OAB MG 103

Último movimento: Transitado em Julgado (12/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYCON MENEZES DA SILVA

ROBSON ARAUJO SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CAMILLO LOPES DE SOUZA· OAB MG 102027

Autor:

JOAO PEREIRA NETO· OAB MG 43309

Autor:

NÁDIA DE SOUZA CAMPOS· OAB MG 103

Reu:

VALTEMIR ROCHA COUTINHO JUNIOR· OAB MG 196747

Reu:

RAFAEL DE OLIVEIRA GARCIA· OAB MG 174287

Reu:

MATEUS VINICIUS MIRANDA DIAS· OAB MG 172702

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRENTE)

Reu

2. WALACE MARTINS DOS SANTOS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

GLEIDSON JUNIO MARTINS CUSTODIO· OAB MG 189302· CPF 085.***.***-16

Autor:

GUSTAVO DE JESUS VIANA· OAB MG 212237· CPF 098.***.***-00

Autor:

GLEICIANE PEREIRA· OAB MG 162709· CPF 095.***.***-98

Autor:

LEONARDO SILVA GLORIA· OAB MG 88104· CPF 036.***.***-94

Autor:

VALTEMIR ROCHA COUTINHO JUNIOR· OAB MG 196747· CPF 106.***.***-46

Reu:

GLEIDSON JUNIO MARTINS CUSTODIO· OAB MG 189302· CPF 085.***.***-16

Reu:

GUSTAVO DE JESUS VIANA· OAB MG 212237· CPF 098.***.***-00

Reu:

GLEICIANE PEREIRA· OAB MG 162709· CPF 095.***.***-98

Reu:

LEONARDO SILVA GLORIA· OAB MG 88104· CPF 036.***.***-94

Reu:

VALTEMIR ROCHA COUTINHO JUNIOR· OAB MG 196747· CPF 106.***.***-46

Último movimento: Documento (Outros documentos) (22/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Quadrilha ou BandoRecurso Especial

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

27/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRENTE)

Reu

2. WALACE MARTINS DOS SANTOS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

GLEIDSON JUNIO MARTINS CUSTODIO· OAB MG 189302· CPF 085.***.***-16

Autor:

GUSTAVO DE JESUS VIANA· OAB MG 212237· CPF 098.***.***-00

Autor:

GLEICIANE PEREIRA· OAB MG 162709· CPF 095.***.***-98

Autor:

LEONARDO SILVA GLORIA· OAB MG 88104· CPF 036.***.***-94

Autor:

VALTEMIR ROCHA COUTINHO JUNIOR· OAB MG 196747· CPF 106.***.***-46

Reu:

GLEIDSON JUNIO MARTINS CUSTODIO· OAB MG 189302· CPF 085.***.***-16

Reu:

GUSTAVO DE JESUS VIANA· OAB MG 212237· CPF 098.***.***-00

Reu:

GLEICIANE PEREIRA· OAB MG 162709· CPF 095.***.***-98

Reu:

LEONARDO SILVA GLORIA· OAB MG 88104· CPF 036.***.***-94

Reu:

VALTEMIR ROCHA COUTINHO JUNIOR· OAB MG 196747· CPF 106.***.***-46

Último movimento: Expedição de documento (Decisão) (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

19/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

HUGO DE ALMEIDA MATOS

HUMBERTO BENTO DE JESUSCPF

JOÃO PEDRO BASÍLIO DE SOUZA

NATHAN JÚNIO PEREIRA DOS SANTOS MARTINSCPF

PEDRO HENRIQUE NUNES DE MORAIS

+ 3 outros

Reu

HUGO DE ALMEIDA MATOS

NATHAN JÚNIO PEREIRA DOS SANTOS MARTINSCPF

Advogados

Autor:

CRISVONE VIEIRA ARAUJO· OAB MG 42603· CPF 130.***.***-10

Autor:

PEDRO PAULO BOAVENTURA· OAB MG 187981· CPF 015.***.***-71

Autor:

GILBERTO PERES LACORTE· OAB MG 92210· CPF 525.***.***-87

Autor:

LAIS DRUMOND AVELINO· OAB MG 196845· CPF 102.***.***-58

Autor:

VALTEMIR ROCHA COUTINHO JUNIOR· OAB MG 196747· CPF 106.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISVONE VIEIRA ARAUJO· OAB MG 42603· CPF 130.***.***-10

Reu:

PEDRO PAULO BOAVENTURA· OAB MG 187981· CPF 015.***.***-71

Reu:

GILBERTO PERES LACORTE· OAB MG 92210· CPF 525.***.***-87

Reu:

LAIS DRUMOND AVELINO· OAB MG 196845· CPF 102.***.***-58

Reu:

VALTEMIR ROCHA COUTINHO JUNIOR· OAB MG 196747· CPF 106.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasApelação Criminal

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HUGO DE ALMEIDA MATOS

HUMBERTO BENTO DE JESUSCPF

JOÃO PEDRO BASÍLIO DE SOUZA

NATHAN JÚNIO PEREIRA DOS SANTOS MARTINSCPF

PEDRO HENRIQUE NUNES DE MORAIS

+ 3 outros

Reu

HUGO DE ALMEIDA MATOS

NATHAN JÚNIO PEREIRA DOS SANTOS MARTINSCPF

Advogados

Autor:

CRISVONE VIEIRA ARAUJO· OAB MG 42603· CPF 130.***.***-10

Autor:

PEDRO PAULO BOAVENTURA· OAB MG 187981· CPF 015.***.***-71

Autor:

GILBERTO PERES LACORTE· OAB MG 92210· CPF 525.***.***-87

Autor:

LAIS DRUMOND AVELINO· OAB MG 196845· CPF 102.***.***-58

Autor:

VALTEMIR ROCHA COUTINHO JUNIOR· OAB MG 196747· CPF 106.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISVONE VIEIRA ARAUJO· OAB MG 42603· CPF 130.***.***-10

Reu:

PEDRO PAULO BOAVENTURA· OAB MG 187981· CPF 015.***.***-71

Reu:

GILBERTO PERES LACORTE· OAB MG 92210· CPF 525.***.***-87

Reu:

LAIS DRUMOND AVELINO· OAB MG 196845· CPF 102.***.***-58

Reu:

VALTEMIR ROCHA COUTINHO JUNIOR· OAB MG 196747· CPF 106.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: PEDRO HENRIQE NUNES DE MORAIS CPF: não informado e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 1ª Vara Criminal da Comarca de Governador Valadares Praça do Vigésimo Aniversário, 0, Centro, Governador Valadares - MG - CEP: 35010-142 PROCESSO Nº: 0042948-61.2021.8.13.0105 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENA... (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVI RODRIGUES MARINHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

VALTEMIR ROCHA COUTINHO JUNIOR· OAB MG 196747· CPF 106.***.***-46

Reu:

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Último movimento: Documento (Ofício) (10/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVI RODRIGUES MARINHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

VALTEMIR ROCHA COUTINHO JUNIOR· OAB MG 196747· CPF 106.***.***-46

Reu:

VALTEMIR ROCHA COUTINHO JUNIOR· OAB MG 196747· CPF 106.***.***-46

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/03/2024)

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