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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/08/2010

Distribuição

26/08/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

JANIEL CARLOS DE SOUSA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

27/10/2011

Distribuição

27/10/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO RODRIGUES DAMASCENOCPF

Reu

ESTADO DO PARÁCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA REIS CARDOSO· OAB PA 17291· CPF 890.***.***-20

Autor:

MARIA CLAUDIA SILVA COSTA· OAB PA 13085· CPF 707.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

22/02/2017

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARACPF

JUIZO DE DIREITO DA QUARTA VARA DE FAZENDA DE BELEM

Reu

MARCOS ANTONIO RODRIGUES DAMASCENOCPF

Advogados

Reu:

MARIA CLAUDIA SILVA COSTA· OAB PA 13085· CPF 707.***.***-00

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/12/2014

Distribuição

10/12/2014

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/01/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCOS ANTONIO RODRIGUES DAMASCENOCPF

ESTADO DO PARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO RODRIGUES DAMASCENOCPF

Advogados

Reu:

ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI· OAB PA 7985· CPF 621.***.***-53

Reu:

ANA PAULA REIS CARDOSO· OAB PA 17291· CPF 890.***.***-20

Reu:

GISELLE BARRA VELOSO MALCHER· OAB PA 26964· CPF 004.***.***-05

Reu:

ALINE DE FÁTIMA MARTINS DA COSTA BULHÕES LEITE· OAB PA 13372· CPF 523.***.***-53

Reu:

CICERA GLEIDE LEITE· OAB PA 25326· CPF 794.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (11/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Especial

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANTONIO RODRIGUES DAMASCENO

Reu

MARCOS ANTONIO RODRIGUES DAMASCENO

Advogados

Autor:

ALINE DE FÁTIMA MARTINS DA COSTA BULHÕES LEITE· OAB PA 13372· CPF 523.***.***-53

Autor:

CICERA GLEIDE LEITE· OAB PA 25326· CPF 794.***.***-34

Autor:

ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI· OAB PA 7985· CPF 621.***.***-53

Autor:

GISELLE BARRA VELOSO MALCHER· OAB PA 26964· CPF 004.***.***-05

Autor:

ANA PAULA REIS CARDOSO· OAB PA 17291· CPF 890.***.***-20

Reu:

ERICA ALCINA SANTOS DA SILVA· OAB PA 38162

Reu:

DANIELE MARQUES SILVA DE SOUZA· OAB PA 31365

Reu:

ALINE DE FÁTIMA MARTINS DA COSTA BULHÕES LEITE· OAB PA 13372· CPF 523.***.***-53

Reu:

CICERA GLEIDE LEITE· OAB PA 25326· CPF 794.***.***-34

Reu:

ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI· OAB PA 7985· CPF 621.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (25/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/12/2014

Distribuição

10/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANTONIO RODRIGUES DAMASCENO

Reu

MARCOS ANTONIO RODRIGUES DAMASCENO

Advogados

Autor:

ALINE DE FÁTIMA MARTINS DA COSTA BULHÕES LEITE· OAB PA 13372· CPF 523.***.***-53

Autor:

CICERA GLEIDE LEITE· OAB PA 25326· CPF 794.***.***-34

Autor:

ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI· OAB PA 7985· CPF 621.***.***-53

Autor:

GISELLE BARRA VELOSO MALCHER· OAB PA 26964· CPF 004.***.***-05

Autor:

ANA PAULA REIS CARDOSO· OAB PA 17291· CPF 890.***.***-20

Reu:

ERICA ALCINA SANTOS DA SILVA· OAB PA 38162

Reu:

DANIELE MARQUES SILVA DE SOUZA· OAB PA 31365

Reu:

ALINE DE FÁTIMA MARTINS DA COSTA BULHÕES LEITE· OAB PA 13372· CPF 523.***.***-53

Reu:

CICERA GLEIDE LEITE· OAB PA 25326· CPF 794.***.***-34

Reu:

ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI· OAB PA 7985· CPF 621.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: ESTADO DO PARÁ APELADO: MARCOS ANTONIO RODRIGUES DAMASCENO RELATOR(A): Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO EMENTA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO APÓS TRÂNSITO EM JULGADO. COISA JULGADA MATERIAL. INOVAÇÃO RECURSAL. TEORIA DO FATO CONSUMADO. VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO E COMPETÊNCIA PARA TRANSACIONAR. NULIDADE DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO M... (05/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

09/07/2021

Distribuição

09/07/2021

Valor

R$ 4.161,06

Reu

MARCOS ANTONIO RODRIGUES DAMASCENOCPF

Outros

PAULA AMANDA RIBEIRO TEIXEIRA VASCONCELOS· OAB PA 22540· CPF 015.***.***-56

Último movimento: Decorrido prazo de LIDER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. em 19/06/2024 23:59. (03/07/2024)

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