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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 2.199,27

Autor

FRANCISCO ALISON PAULO DA SILVA BEZERRA

FRANCISCO ALISON PAULO DA SILVA BEZERRACPF

Reu

ANTONIO RODRIGUES DE CARVALHO

ANTONIO RODRIGUES DE CARVALHOCPF

Outros

ANNA DAYNER AIRES VIANA· OAB CE 47363· CPF 043.***.***-28

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (25/10/2023)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2008

Distribuição

23/09/2008

Valor

R$ 1.464,30

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE IBAMA

Reu

ANTONIO RODRIGUES DE CARVALHO

Outros

ANDRÉ LUIZ PESSOA CHAVES· OAB GO 44747· CPF 035.***.***-99

Último movimento: Automaticamente para (Polo Ativo)INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE IBAMA (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção (06/03/2025 20:07:13)) (17/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAUCARD S/ACNPJ

Reu

ANTONIO RODRIGUES DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI· OAB MG 153682

Autor:

DANIELLA HELENA SA DUARTE· OAB MG 126120

Reu:

SILVANO PINHEIRO DE MACEDO· OAB MG 124031

Último movimento: Transitado em Julgado (31/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/07/2015

Distribuição

09/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO RODRIGUES DE CARVALHO

Reu

BANCO ITAUCARD S/A

Advogados

Autor:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI· OAB MG 153682· CPF 307.***.***-22

Autor:

SILVANO PINHEIRO DE MACEDO· OAB MG 124031· CPF 732.***.***-04

Autor:

DANIELLA HELENA SA DUARTE· OAB MG 126120· CPF 073.***.***-40

Reu:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI· OAB MG 153682· CPF 307.***.***-22

Reu:

SILVANO PINHEIRO DE MACEDO· OAB MG 124031· CPF 732.***.***-04

Reu:

DANIELLA HELENA SA DUARTE· OAB MG 126120· CPF 073.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaApelação Cível

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO RODRIGUES DE CARVALHO

Reu

BANCO ITAUCARD S/A

Advogados

Autor:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI· OAB MG 153682· CPF 307.***.***-22

Autor:

SILVANO PINHEIRO DE MACEDO· OAB MG 124031· CPF 732.***.***-04

Autor:

DANIELLA HELENA SA DUARTE· OAB MG 126120· CPF 073.***.***-40

Reu:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI· OAB MG 153682· CPF 307.***.***-22

Reu:

SILVANO PINHEIRO DE MACEDO· OAB MG 124031· CPF 732.***.***-04

Reu:

DANIELLA HELENA SA DUARTE· OAB MG 126120· CPF 073.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 12/03/2025 AUTOR: ANTÔNIO RODRIGUES DE CARVALHO; RÉU: BANCO ITAUCARD S/A Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). Acerca do disposto na certidão exarada às fls. 140, a fim de que possa requerer o que entender de direito. Adv - SILVANO PINHEIRO DE MACEDO, CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI. (14/03/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução PrevidenciáriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 15.818,22

Autor

ANTONIO RODRIGUES DE CARVALHOCPF

Reu

EADJ - EQUIPE DE ATENDIMENTO A DEMANDAS JUDICIAS

INSS

Advogados

Autor:

GEFFERSON DA SILVA MIGUEL· OAB PB 20695· CPF 094.***.***-50

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026 (16/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 15.818,22

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

ANTONIO RODRIGUES DE CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

GEFFERSON DA SILVA MIGUEL· OAB PB 20695· CPF 094.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução PrevidenciáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO RODRIGUES DE CARVALHO

Advogados

Autor:

GEFFERSON DA SILVA MIGUEL· OAB PB 20695· CPF 094.***.***-50

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (16/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 2.000,00

Autor

ANTONIO RODRIGUES DE CARVALHOCPF

Reu

INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ANTONIO CARVALHO VIANA· OAB PI 6855· CPF 393.***.***-59

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio-Doença AcidentárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (06/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

R$ 10.104,50

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO FRANCISCO FERREIRA DE CARVALHO

ANTONIO RODRIGUES DE CARVALHO

EDIVALDO RODRIGUES DE CARVALHO

FABIO JUNIOR RODRIGUES DE CARVALHO

FRANCISCA RODRIGUES DE CARVALHO

+ 8 outros

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA· OAB PI 7562· CPF 951.***.***-00

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PI 11268· CPF 026.***.***-76

Reu:

VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA· OAB PI 7562· CPF 951.***.***-00

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PI 11268· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: EDIVALDO RODRIGUES DE CARVALHO, ANTONIO RODRIGUES DE CARVALHO, ANTONIO FRANCISCO FERREIRA DE CARVALHO, MARIA LOUSINEIDE RODRIGUES NASCIMENTO, LUSINETE RODRIGUES DE CARVALHO, JOSIANIA RODRIGUES DE CARVALHO, FRANCISCA RODRIGUES DE CARVALHO, FRANCISCO RODRIGUES DE CARVALHO, GONCALO RODRIGUES DE CARVALHO, JOSE MARIA RODRIGUES DE CARVALHO, MARIA DAS DORES RODRIGUES DE CARVALHO, INES RODRIGUES DE CARVALHO, FABIO JUNIOR RODRIGUES DE CARVAL... (11/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/10/2023

Distribuição

29/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO FRANCISCO FERREIRA DE CARVALHO

ANTONIO RODRIGUES DE CARVALHO

EDIVALDO RODRIGUES DE CARVALHO

FABIO JUNIOR RODRIGUES DE CARVALHO

FRANCISCA RODRIGUES DE CARVALHO

+ 8 outros

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA· OAB PI 7562· CPF 951.***.***-00

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PI 11268· CPF 026.***.***-76

Reu:

VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA· OAB PI 7562· CPF 951.***.***-00

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PI 11268· CPF 026.***.***-76

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/05/2019

Distribuição

29/05/2019

Valor

R$ 300.000,00

Autor

MARIA DE FATIMA SANTOS DE SOUZA LIMA

LUZIA TREDO DOS SANTOSCPF

HILDA RODRIGUES DE CARVALHO

Reu

ANTONIO RODRIGUES DE CARVALHO

Advogados

Autor:

ROBERTO SANTANA PIRES· OAB RJ 146483· CPF 038.***.***-60

Último movimento: Documento (26/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 80.000,00

Autor

CATIA REGINA DE VASCONSELLOS CHAVESCPF

Reu

HELIO RODRIGUES CARVALHOCPF

MARLENE RODRIGUES CARVALHOCPF

SUCESSAO DE ORONDINA ROSSEL DE CARVALHO

ORONDINA ROSSEL DE CARVALHO

SUCESSAO DE ANTONIO RODRIGUES CARVALHO

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARIA CRISTINA ROSA COELHO· OAB RS 032613· CPF 571.***.***-53

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 114 (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/08/2013

Distribuição

08/08/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

RAQUEL PATRICIA LUVIZOTTO AMATUZICPF

Advogados

Reu:

RONALDO ZANATA PAZIM· OAB SP 170779· CPF 142.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Ronaldo Zanata Pazim (OAB 170779/SP) Processo 3001436-66.2013.8.26.0137 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Raquel Patrícia Luvizotto Amatuzi - Vistos. Acolho a manifestação ministerial retro e com fundamento no artigo 12, I, do Decreto nº 12.338/2024, JULGO EXTINTA A PENA DE MULTA CRIMINAL imposta ao(á) executado(a) Raquel Patrícia Luvizotto Amatuzi, pela concessão de Indulto Presidencial. Diante da preclusão lo... (06/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/07/2016

Distribuição

08/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

RAQUEL PATRICIA LUVIZOTTO AMATUZI

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2017)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/11/2012

Distribuição

14/11/2012

Valor

R$ 8.953,85

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

ANTONIO RODRIGUES DE CARVALHOCPF

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (20/04/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

14/11/2012

Distribuição

19/11/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

ANTONIO RODRIGUES DE CARVALHO

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