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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 45.165,56

Autor

MICHEL FARIAS FERREIRACPF

Reu

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACNPJ

GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA.CNPJ

GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA.CPF

Advogados

Autor:

ANTONIO RODRIGUES MAUES JUNIOR· OAB PA 25349· CPF 787.***.***-00

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB PA 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR· OAB PA 18736· CPF 000.***.***-30

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Último movimento: Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/) (07/06/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/10/2018

Distribuição

10/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

TONY WESLEY DE MONT SERRAT LOPESCPF

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO

SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO-(SEAD)

Advogados

Autor:

ANTONIO RODRIGUES MAUES JUNIOR· OAB PA 25349· CPF 787.***.***-00

Último movimento: Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 2145 foi retirado e o Assunto de id 2164 foi incluído. (30/07/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2019

Distribuição

10/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

TONY WESLEY DE MONT SERRAT LOPESCPF

Reu

SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Advogados

Autor:

ANTONIO RODRIGUES MAUES JUNIOR· OAB PA 25349· CPF 787.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIGI GARCIA DOS SANTOS FIGUEREDOCPF

SOFIA GARCIA DOS SANTOS FIGUEREDOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO RODRIGUES MAUES JUNIOR· OAB PA 25349· CPF 787.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/11/2019

Distribuição

10/11/2019

Valor

R$ 2.194,00

Autor

RAQUEL FURTADO CASTROCPF

Reu

RENILDES POMBO MARQUESCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO RODRIGUES MAUES JUNIOR· OAB PA 25349· CPF 787.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 72.720,00

Autor

MARIA DO SOCORRO ALMEIDA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO RODRIGUES MAUES JUNIOR· OAB PA 25349· CPF 787.***.***-00

Autor:

CARLA CILENE BASTOS DE BRITO GUIMARAES· OAB PA 21525· CPF 835.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/12/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 72.720,00

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

Reu

MARIA DO SOCORRO ALMEIDA DE LIMACPF

Advogados

Reu:

CARLA CILENE BASTOS DE BRITO GUIMARAES· OAB PA 21525· CPF 835.***.***-00

Reu:

ANTONIO RODRIGUES MAUES JUNIOR· OAB PA 25349· CPF 787.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (17/12/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Extraordinário

Plano de Classificação de CargosRecurso Extraordinário

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE BELÉMCPF

Reu

MARIA DO SOCORRO ALMEIDA DE LIMA

Advogados

Autor:

ANTONIO RODRIGUES MAUES JUNIOR· OAB PA 25349· CPF 787.***.***-00

Autor:

CARLA CILENE BASTOS DE BRITO GUIMARAES· OAB PA 21525· CPF 835.***.***-00

Reu:

ANTONIO RODRIGUES MAUES JUNIOR· OAB PA 25349· CPF 787.***.***-00

Reu:

CARLA CILENE BASTOS DE BRITO GUIMARAES· OAB PA 21525· CPF 835.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp). PROCESSO N. 0853448-86.2022.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência da Decisão Monocrática, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. Belém/PA, 21 de novembro de 2024... (22/11/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Promoção / AscensãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE BELÉMCPF

Reu

MARIA DO SOCORRO ALMEIDA DE LIMA

Advogados

Autor:

ANTONIO RODRIGUES MAUES JUNIOR· OAB PA 25349· CPF 787.***.***-00

Autor:

CARLA CILENE BASTOS DE BRITO GUIMARAES· OAB PA 21525· CPF 835.***.***-00

Reu:

ANTONIO RODRIGUES MAUES JUNIOR· OAB PA 25349· CPF 787.***.***-00

Reu:

CARLA CILENE BASTOS DE BRITO GUIMARAES· OAB PA 21525· CPF 835.***.***-00

Último movimento: Definitivo (24/12/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 72.720,00

Autor

BENEDITA RODRIGUES PIMENTELCPF

Advogados

Autor:

CARLA CILENE BASTOS DE BRITO GUIMARAES· OAB PA 21525· CPF 835.***.***-00

Autor:

ANTONIO RODRIGUES MAUES JUNIOR· OAB PA 25349· CPF 787.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 72.720,00

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

Reu

BENEDITA RODRIGUES PIMENTELCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (11/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Planos de saúdeCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HILMA ANDRADE PINTOCPF

Reu

UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA

Advogados

Autor:

ANTONIO RODRIGUES MAUES JUNIOR· OAB PA 25349· CPF 787.***.***-00

Autor:

EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA· OAB RJ 80687· CPF 919.***.***-15

Autor:

LUIS VITOR LOPES MEDEIROS· OAB RJ 199836· CPF 107.***.***-66

Reu:

ANTONIO RODRIGUES MAUES JUNIOR· OAB PA 25349· CPF 787.***.***-00

Reu:

EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA· OAB RJ 80687· CPF 919.***.***-15

Reu:

LUIS VITOR LOPES MEDEIROS· OAB RJ 199836· CPF 107.***.***-66

Último movimento: Definitivo (18/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Promoção / AscensãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

Reu

FRANCISCA MARIA SILVA DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

ANTONIO RODRIGUES MAUES JUNIOR· OAB PA 25349· CPF 787.***.***-00

Autor:

CARLA CILENE BASTOS DE BRITO GUIMARAES· OAB PA 21525· CPF 835.***.***-00

Reu:

ANTONIO RODRIGUES MAUES JUNIOR· OAB PA 25349· CPF 787.***.***-00

Reu:

CARLA CILENE BASTOS DE BRITO GUIMARAES· OAB PA 21525· CPF 835.***.***-00

Último movimento: Definitivo (19/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

Reu

FRANCISCA MARIA SILVA DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

ANTONIO RODRIGUES MAUES JUNIOR· OAB PA 25349· CPF 787.***.***-00

Autor:

CARLA CILENE BASTOS DE BRITO GUIMARAES· OAB PA 21525· CPF 835.***.***-00

Reu:

ANTONIO RODRIGUES MAUES JUNIOR· OAB PA 25349· CPF 787.***.***-00

Reu:

CARLA CILENE BASTOS DE BRITO GUIMARAES· OAB PA 21525· CPF 835.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 99112-5369 / E-mail: [email protected]. PROCESSO N. 0852415-61.2022.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência da Decisão Monocrática, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.4... (11/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Promoção / AscensãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON SOUZA COSTA

Reu

MUNICIPIO DE BELEM

Advogados

Autor:

CARLA CILENE BASTOS DE BRITO GUIMARAES· OAB PA 21525· CPF 835.***.***-00

Autor:

ANTONIO RODRIGUES MAUES JUNIOR· OAB PA 25349· CPF 787.***.***-00

Reu:

CARLA CILENE BASTOS DE BRITO GUIMARAES· OAB PA 21525· CPF 835.***.***-00

Reu:

ANTONIO RODRIGUES MAUES JUNIOR· OAB PA 25349· CPF 787.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 99112-5369 / E-mail: [email protected]. PROCESSO N. 0846787-91.2022.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência da Decisão Monocrática, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.4... (11/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

RemoçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON SOUZA COSTA

Reu

MUNICIPIO DE BELEM

Advogados

Autor:

CARLA CILENE BASTOS DE BRITO GUIMARAES· OAB PA 21525· CPF 835.***.***-00

Autor:

ANTONIO RODRIGUES MAUES JUNIOR· OAB PA 25349· CPF 787.***.***-00

Reu:

CARLA CILENE BASTOS DE BRITO GUIMARAES· OAB PA 21525· CPF 835.***.***-00

Reu:

ANTONIO RODRIGUES MAUES JUNIOR· OAB PA 25349· CPF 787.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 99112-5369 / E-mail: [email protected]. PROCESSO N. 0846787-91.2022.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência da Decisão Monocrática, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.4... (11/11/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Promoção / AscensãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

Reu

MONIQUE GABRIELLY DA CRUZ ALVES

Advogados

Autor:

ANTONIO RODRIGUES MAUES JUNIOR· OAB PA 25349· CPF 787.***.***-00

Autor:

CARLA CILENE BASTOS DE BRITO GUIMARAES· OAB PA 21525· CPF 835.***.***-00

Reu:

ANTONIO RODRIGUES MAUES JUNIOR· OAB PA 25349· CPF 787.***.***-00

Reu:

CARLA CILENE BASTOS DE BRITO GUIMARAES· OAB PA 21525· CPF 835.***.***-00

Último movimento: Petição (26/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Irredutibilidade de VencimentosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

Reu

MONIQUE GABRIELLY DA CRUZ ALVES

Advogados

Autor:

ANTONIO RODRIGUES MAUES JUNIOR· OAB PA 25349· CPF 787.***.***-00

Autor:

CARLA CILENE BASTOS DE BRITO GUIMARAES· OAB PA 21525· CPF 835.***.***-00

Reu:

ANTONIO RODRIGUES MAUES JUNIOR· OAB PA 25349· CPF 787.***.***-00

Reu:

CARLA CILENE BASTOS DE BRITO GUIMARAES· OAB PA 21525· CPF 835.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 99112-5369 / E-mail: [email protected]. PROCESSO N. 0852806-16.2022.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência da Decisão Monocrática, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.4... (04/07/2025)

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