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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Custeio de Assistência MédicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/09/2013

Distribuição

18/09/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (21/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Custeio de Assistência MédicaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

14/10/2014

Distribuição

14/10/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (20/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Custeio de Assistência MédicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

26/05/2014

Distribuição

15/05/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (20/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Custeio de Assistência MédicaRecurso Especial

Ajuizamento

09/02/2015

Distribuição

27/03/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (20/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Custeio de Assistência MédicaRecurso Especial

Ajuizamento

09/02/2015

Distribuição

15/05/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/09/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

03/10/2020

Distribuição

03/10/2020

Valor

R$ 6.315,19

Autor

WALLYSON VIEIRA FERNANDESCPF

Reu

SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.ACNPJ

KATIA MARTINS COSTACPF

Advogados

Autor:

SUSIE BORGES BARBOSA SILVA· OAB MG 161227· CPF 084.***.***-01

Reu:

LETICIA ARAUJO DOS SANTOS· OAB GO 39047· CPF 879.***.***-04

Reu:

RAFAEL LANGHOFF· OAB GO 22757· CPF 839.***.***-04

Reu:

IOHANNAH NERES DE MELO· OAB GO 42582· CPF 029.***.***-59

Reu:

DANILO FERNANDES PIRES· OAB GO 54261· CPF 035.***.***-60

Reu:

FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI· OAB SP 180953· CPF 275.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0713193-14.2020.8.07.0020. EXEQUENTE: WALLYSON VIEIRA FERNANDES EXECUTADO: SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, KATIA MARTINS COSTA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de processo de conhecimento, na fase do cumprimento de sentença, em que a parte exe... (24/08/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

06/04/2021

Valor

R$ 32.433,87

Autor

SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.ACNPJ

Reu

WALLYSON VIEIRA FERNANDESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (12/07/2021)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 7.504,61

Autor

ALEXANDRE DA SILVA SOUZACPF

Reu

SPE MIRANTE INVESTIMENTO IMOBILIARIOS SACNPJ

MATHEUS FERREIRA MOURARIACPF

DANILO RAMALHO MEIRELLES DE AZEVEDOCPF

SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SCPCNPJ

S.P.E. RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JOSEVALDO AUGUSTO CASSIANO· OAB GO 39373

Último movimento: Processo Arquivado (13/11/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 34.279,82

Autor

RODRIGO OLIVEIRA RODRIGUESCPF

REJANE FERNANDES VILARINHOCPF

Reu

DANILO RAMALHO MEIRELLES DE AZEVEDOCPF

GOVESA INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

SPE MIRANTE INVESTIMENTO IMOBILIARIOS SACNPJ

MATHEUS FERREIRA MOURARIACPF

JAN CUNHA GOLDFELD FILHO

Advogados

Autor:

BARBARA NASCIMENTO VILARINHO· OAB GO 47042

Reu:

CRISTINA LOSCHIAVO PEPINO

Outros

HITLER GODOI DOS SANTOS· OAB GO 23364· CPF 945.***.***-00

Último movimento: Citação Expedida (11/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO OLIVEIRA RODRIGUES

Reu

DANILO RAMALHO MEIRELLES DE AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

HITLER GODOI DOS SANTOS· OAB GO 23364· CPF 945.***.***-00

Autor:

BARBARA NASCIMENTO VILARINHO· OAB GO 47042· CPF 945.***.***-20

Reu:

CRISTINA LOSCHIAVO PEPINO· OAB SP 254069· CPF 294.***.***-30

Último movimento: Expedição de documento (06/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 35.990,00

Autor

ELZA REGINA PARREAO DE FREITASCPF

ELMA DO SOCORRO PARREÃO DE FREITASCPF

Reu

KATIA MARTINS COSTACPF

S.P.E.RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDACNPJ

MATHEUS FERREIRA MOURARIACPF

Advogados

Autor:

THIAGO DE FREITAS PRAXEDES· OAB TO 7362· CPF 027.***.***-97

Autor:

VINÍCIUS PARREÃO PRAXEDES· OAB TO 11839· CPF 027.***.***-10

Reu:

OTAVIO ALFIERI ALBRECHT· OAB SP 302872· CPF 317.***.***-73

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 5896153, Subguia 166353 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 137,25 (28/01/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (07/07/2026)

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