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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/02/1997

Distribuição

17/02/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

TANIA MARIA FREITAS DE OLIVEIRACPF

ARISTEU BASTOS SALES

IEDA ALVES RODRIGUESCPF

MARIA ROSIMARY DA ROCHA LOPESCPF

MARIA APARECIDA DE LIMA NUNESCPF

+ 73 outros

Reu

COMANDANTE-GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO CEARA

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

ADELY MARIA FREITAS COSTA· OAB CE 28455· CPF 628.***.***-34

Autor:

EVANDRO FERREIRA MONTE· OAB CE 9734· CPF 013.***.***-20

Autor:

RITA DE CASSIA VIEIRA BARBOSA· CPF 779.***.***-15

Autor:

MARINA PAULA VIEIRA BARBOSA· OAB CE 20023· CPF 896.***.***-87

Autor:

FRANCISCA IRENE JULIAO· OAB CE 12652· CPF 072.***.***-49

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão (07/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DAS DORES ALVES AZEVEDOCPF

MAURICIO ALVES COSTACPF

MAURIANE ALVES COSTACPF

MAURILENE COSTA TOMECPF

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZA MARIA DE LIMA NUNESCPF

FRANCISCO WAGNER DE LIMA NUNESCPF

MARIA APARECIDA DE LIMA NUNESCPF

PEDRO WALTER DE LIMA NUNESCPF

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/02/1997

Distribuição

29/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FERNANDES OLIVEIRA NETOCPF

TANIA MARIA FREITAS DE OLIVEIRACPF

SONIA MARIA FREITAS DE OLIVEIRACPF

MARIA PRISCILA FREITAS DE OLIVEIRACPF

JOSE ALVES MARTINS

+ 73 outros

Reu

COMANDANTE-GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO CEARA

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

ADELY MARIA FREITAS COSTA· OAB CE 28455· CPF 628.***.***-34

Autor:

EVANDRO FERREIRA MONTE

Autor:

MELQUISEDEC HOLANDA MONTE· OAB CE 21123· CPF 548.***.***-72

Autor:

FRANCISCA IRENE JULIAO

Autor:

RITA DE CASSIA VIEIRA BARBOSA· CPF 779.***.***-15

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remessa Automática Migração (07/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/02/1997

Distribuição

03/05/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/07/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/01/2021

Distribuição

20/01/2021

Valor

R$ 49.667,62

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 300 (06/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

20/01/2021

Distribuição

20/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CLODOMAR WIGGERSCPF

Reu

ANA MARIA LIMA

ANTONIO ROGERIO DE LIMA

DAURA DE JESUS LIMACPF

EVA LIMA

JUSCELINO NUNES QUEIROZCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

FELYPE BRANCO MACEDO· OAB SC 25131· CPF 005.***.***-59

Autor:

PRISCILA BORGES MOREIRA· OAB SC 55340· CPF 079.***.***-29

Autor:

FELYPE BRANCO MACEDO· OAB SC 025131· CPF 005.***.***-59

Autor:

PRISCILA BORGES MOREIRA· OAB SC 055340· CPF 079.***.***-29

Autor:

RODRIGO ALBANO GUERINO DOS REIS· OAB RJ 150049· CPF 024.***.***-19

Reu:

FELYPE BRANCO MACEDO· OAB SC 25131· CPF 005.***.***-59

Reu:

PRISCILA BORGES MOREIRA· OAB SC 55340· CPF 079.***.***-29

Reu:

FELYPE BRANCO MACEDO· OAB SC 025131· CPF 005.***.***-59

Reu:

PRISCILA BORGES MOREIRA· OAB SC 055340· CPF 079.***.***-29

Reu:

RODRIGO ALBANO GUERINO DOS REIS· OAB RJ 150049· CPF 024.***.***-19

Último movimento: Publicação (06/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LeveAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (11/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LeveApelação Criminal

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (16/03/2026)

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