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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/01/2017

Distribuição

19/01/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANTONIO ROSA LIMACPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogados

Autor:

RAMON OLIVEIRA DA MOTA DOS REIS· OAB MA 13913· CPF 047.***.***-86

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/01/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/01/2017

Distribuição

19/01/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANTONIO ROSA LIMACPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogados

Autor:

RAMON OLIVEIRA DA MOTA DOS REIS· OAB MA 13913· CPF 047.***.***-86

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (21/03/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANTONIO ROSA LIMACPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

RAMON OLIVEIRA DA MOTA DOS REIS· OAB MA 13913· CPF 047.***.***-86

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO ROSA LIMA em 04/08/2025 23:59. (05/08/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/01/2017

Distribuição

19/01/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANTONIO ROSA LIMACPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogados

Autor:

RAMON OLIVEIRA DA MOTA DOS REIS· OAB MA 13913· CPF 047.***.***-86

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDER JOSE RIBEIROCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO DE ANDRELANDIA

Advogados

Autor:

ANTONIO ROSA LIMA DINIZ· OAB RJ 235854

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDER JOSE RIBEIROCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO DE ANDRELANDIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ROSA LIMA DINIZ

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (20/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDER JOSE RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANTONIO ROSA LIMA DINIZ· CPF 003.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Usucapião OrdináriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAO MANOEL COSTA (AGRAVANTE)

2. MARTA DE JESUS NASCIMENTO COSTA (AGRAVANTE)

Reu

3. AMARILDO KENEDE DE MORAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

NELSON ANDRADE JUNIOR· OAB MG 133453· CPF 063.***.***-18

Autor:

ANTONIO ROSA LIMA DINIZ· OAB MG 216961

Autor:

ANTONIO ROSA LIMA DINIZ· OAB RJ 235854

Reu:

NELSON ANDRADE JUNIOR· OAB MG 133453· CPF 063.***.***-18

Reu:

ANTONIO ROSA LIMA DINIZ· OAB MG 216961

Reu:

ANTONIO ROSA LIMA DINIZ· OAB RJ 235854

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DARCI RONALDO DA SILVACPF

LUCIMAR CANDIDA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CONRADO SEIXAS OLIVEIRA· OAB MG 154699

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (05/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DARCI RONALDO DA SILVACPF

LUCIMAR CANDIDA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CONRADO SEIXAS OLIVEIRA· OAB MG 154699

Autor:

ANTONIO ROSA LIMA DINIZ· OAB RJ 235854

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

22/03/2018

Distribuição

22/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

DARCI RONALDO DA SILVACPF

LUCIMAR CANDIDA DA SILVA

Reu

DARCI RONALDO DA SILVACPF

LUCIMAR CANDIDA DA SILVA

Advogados

Autor:

CONRADO SEIXAS OLIVEIRA· OAB MG 154699· CPF 067.***.***-50

Autor:

ANTONIO ROSA LIMA DINIZ· OAB RJ 235854

Autor:

FELIPE VILELA SALGADO ALMEIDA· OAB MG 105243· CPF 043.***.***-88

Reu:

CONRADO SEIXAS OLIVEIRA· OAB MG 154699· CPF 067.***.***-50

Reu:

ANTONIO ROSA LIMA DINIZ· OAB RJ 235854

Reu:

FELIPE VILELA SALGADO ALMEIDA· OAB MG 105243· CPF 043.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: DARCI RONALDO DA SILVA CPF: 033.232.166-52 e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Andrelândia / Vara Única da Comarca de Andrelândia Praça Visconde de Arantes, 01, Centro, Andrelândia - MG - CEP: 37300-000 PROCESSO Nº: 0005093-90.2018.8.13.0028 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) ASSUNTO: [H... (12/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

27/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DARCI RONALDO DA SILVACPF

LUCIMAR CANDIDA DA SILVA

Reu

DARCI RONALDO DA SILVACPF

LUCIMAR CANDIDA DA SILVA

Advogados

Autor:

CONRADO SEIXAS OLIVEIRA· OAB MG 154699· CPF 067.***.***-50

Autor:

ANTONIO ROSA LIMA DINIZ· OAB RJ 235854

Autor:

FELIPE VILELA SALGADO ALMEIDA· OAB MG 105243· CPF 043.***.***-88

Reu:

CONRADO SEIXAS OLIVEIRA· OAB MG 154699· CPF 067.***.***-50

Reu:

ANTONIO ROSA LIMA DINIZ· OAB RJ 235854

Reu:

FELIPE VILELA SALGADO ALMEIDA· OAB MG 105243· CPF 043.***.***-88

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de demonstrativo de custas (29/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDNEI APARECIDO DE PAULACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANTONIO ROSA LIMA DINIZ· OAB RJ 235854

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (19/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSUE KEVEN DOS SANTOSCPF

KAIO DA SILVA ALVESCPF

ABRAAO LINCON SILVA DO NASCIMENTOCPF

LUCAS HENRIQUE COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FELIPE VILELA SALGADO ALMEIDA· OAB MG 105243

Autor:

ANTONIO ROSA LIMA DINIZ· OAB RJ 235854

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (09/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ALAN DE PAULA BENTOCPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO ROGERIO MOREIRA BARQUETTE· OAB MG 89385· CPF 047.***.***-18

Reu:

ANTONIO ROSA LIMA DINIZ· CPF 003.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALAN DE PAULA BENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANTONIO ROSA LIMA DINIZ· OAB RJ 235854

Autor:

FRANCISCO ROGERIO MOREIRA BARQUETTE· OAB MG 89385

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PAULO ALVES DE SACPF

Advogados

Reu:

ANTONIO ROSA LIMA DINIZ· CPF 003.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

PAULO ALVES DE SACPF

Reu

PAULO ALVES DE SACPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANTONIO ROSA LIMA DINIZ· OAB RJ 235854

Reu:

ANTONIO ROSA LIMA DINIZ· OAB RJ 235854

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/09/2025)

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