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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 242.196,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

JULIO ANTONIO ROSALEMCPF

Advogados

Reu:

LUIZ ALBERTO LIMA MARTINS· OAB ES 10386· CPF 856.***.***-72

Reu:

BRUNA RECLA BOF· OAB ES 36762· CPF 147.***.***-14

Reu:

MARCUS MODENESI VICENTE· OAB ES 13280· CPF 101.***.***-62

Reu:

DIEGO CREVELIN DE SOUSA· OAB ES 15622· CPF 114.***.***-77

Reu:

WEVERTON ROSSI VESCOVI· OAB ES 34266· CPF 142.***.***-84

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 (06/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 188.181,84

Autor

JULIO ANTONIO ROSALEMCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MUNICIPIO DE ARACRUZCNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS MODENESI VICENTE· OAB ES 13280· CPF 101.***.***-62

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACRUZCNPJ

Reu

JULIO ANTONIO ROSALEMCPF

Advogados

Reu:

MARCUS MODENESI VICENTE· OAB ES 13280· CPF 101.***.***-62

Reu:

DIEGO CREVELIN DE SOUSA· OAB ES 15622· CPF 114.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: MUNICIPIO DE ARACRUZ AGRAVADO: JULIO ANTONIO ROSALEM RELATOR(A):JANETE VARGAS SIMOES ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS AUTORIZADORES DO MANEJO DOS ACLARATÓRIOS. INTUITO DE REDISCUSSÃO DO JULGAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO... (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 65.278,17

Autor

ALEXANDER SCHUTZ GOMESCPF

Reu

ODEBRECHT REALIZACOES SP 09 - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

ODEBRECHT REALIZACOES IMOBILIARIAS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL POLLARINI MARQUES DE SOUZA· OAB SP 310347· CPF 338.***.***-26

Reu:

CINTHIA TAVARES

Outros

CYNTHIA MARIA TAVARES FALCÃO· OAB BA 012589· CPF 501.***.***-25

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (28/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ODEBRECHT REALIZACOES IMOBILIARIAS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

ODEBRECHT REALIZACOES SP 09 - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Reu

ALEXANDER SCHUTZ GOMESCPF

Advogados

Autor:

CYNTHIA MARIA TAVARES FALCÃO· OAB BA 012589· CPF 501.***.***-25

Reu:

DANIEL POLLARINI MARQUES DE SOUZA· OAB SP 310347· CPF 338.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ODEBRECHT REALIZACOES SP 09 - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

ODEBRECHT REALIZACOES IMOBILIARIAS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

ALEXANDER SCHUTZ GOMESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 65.278,17

Autor

ALEXANDER SCHUTZ GOMESCPF

Reu

ODEBRECHT REALIZACOES IMOBILIARIAS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

ODEBRECHT REALIZACOES SP 09 - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

WAGNER LEANDRO GUERREROCPF

ROBERTA DA CONCEICAO SCATAMBURGOCPF

Reu

LUIZ MARCELO ZEFERINOCPF

JEFERSON FURQUIM FERREIRACPF

LUIZ DIAS DOS SANTOSCPF

JOSE JONILDO VIANA DA SILVACPF

CONSTRUTORA SEQUENCIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO ANTONIO CAZU· OAB SP 69122· CPF 020.***.***-42

Autor:

RAFAEL VALÉRIO MORILLAS· OAB SP 315113· CPF 318.***.***-33

Outros

RAFAEL TADEU BRAGA· OAB SP 341336· CPF 359.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (01/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2016

Distribuição

13/12/2016

Valor

R$ 2.858,19

Autor

MATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S/ACNPJ

Reu

GRACIANO RESSURREICAO AFFONSO NETO

ROBERTA AFFONSO TOLEDO

Advogados

Autor:

DAVID ANTUNES DAVID· OAB MG 84928· CPF 000.***.***-98

Reu:

RENATO TENTE· OAB SP 415409· CPF 665.***.***-91

Reu:

PAULO ROBERTO DOS SANTOS· CPF 022.***.***-70

Reu:

JANAINA BAPTISTA TENTE· OAB SP 311215· CPF 958.***.***-87

Reu:

PAULO ROBERTO DOS SANTOS· OAB PR 33243

Outros

JUAREZ LOPES FRANCA· OAB PR 21286· CPF 598.***.***-00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 328.933,66

Autor

VALDECIR DONDACPF

Reu

ADRIANA RENATA ZACARIASCPF

Advogados

Autor:

JOSE PAULO AMALFI· OAB SP 95989· CPF 864.***.***-15

Autor:

CARLOS RENATO AMALFI· OAB SP 274005· CPF 274.***.***-31

Autor:

ANA CAROLINA AMALFI CAIÇARA· OAB SP 371527· CPF 331.***.***-40

Reu:

GABRIEL GIANINNI FERREIRA· OAB SP 359427· CPF 397.***.***-73

Reu:

GIOVANNA CIANDRINI PREVATO· OAB SP 396240· CPF 406.***.***-13

Outros

ANA CAROLINA AMALFI· OAB SP 371527

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (06/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 328.933,66

Autor

ADRIANA RENATA ZACARIASCPF

Reu

VALDECIR DONDACPF

Advogados

Autor:

GABRIEL GIANINNI FERREIRA· OAB SP 359427· CPF 397.***.***-73

Autor:

JULIANA PALOMARES FIGUEIREDO· OAB SP 397441· CPF 353.***.***-08

Reu:

JOSE PAULO AMALFI· OAB SP 95989· CPF 864.***.***-15

Reu:

CARLOS RENATO AMALFI· OAB SP 274005· CPF 274.***.***-31

Reu:

ANA CAROLINA AMALFI CAIÇARA· OAB SP 371527· CPF 331.***.***-40

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/09/2014

Distribuição

04/09/2014

Valor

R$ 48.336,16

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ANTONIO MIKAIL

HERMANTINA DE OLIVEIRA MIKAIL COUTINHO

GEORGES NAJJAR

AFIF MOUSSA NAJJAR

NAJE JUCDAR

+ 1 outros

Advogados

Autor:

SUSANA HELENA DE A FOUX PELICANO· OAB SP 68277· CPF 056.***.***-88

Autor:

MARCOS BEHR GOMES JARDIM· OAB SP 352355· CPF 013.***.***-30

Autor:

MARCELO GAIA EDAIS PEPE· OAB SP 515782· CPF 144.***.***-36

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FLAVIO DO NASCIMENTOCPF

Reu

SERVICO MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS DE ARARAS T C ACNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAN DANIEL CASSIANO· OAB SP 354730· CPF 312.***.***-80

Reu:

SILMARA CRISTINA FLAVIO PACAGNELLA· OAB SP 179431· CPF 177.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

FLAVIO DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

WILLIAN DANIEL CASSIANO· OAB SP 354730· CPF 312.***.***-80

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (02/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/02/2010

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

STAVIAS STANOSKI TERRAPLENAGEM PAVIMENTACAO E OBRAS LTDACNPJ

Reu

CHACARA BOA ESPERANCA

LUIZ ANTONIO CERA OMETTOCPF

JOAO GUILHERME SABINO OMETTOCPF

COMPANHIA AGRICOLA DEBELMACNPJ

SAO MARTINHO S/ACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ELDMAN TEMPLE VENTURA· OAB SP 217153· CPF 220.***.***-90

Reu:

ANDRÉ CAMERLINGO ALVES· OAB SP 104857· CPF 118.***.***-21

Reu:

GISLENE BARBOSA DA COSTA· OAB SP 130809· CPF 088.***.***-23

Reu:

HEITOR TALES DE LIMA FAVARO· OAB SP 285668· CPF 337.***.***-41

Reu:

RENAN RIBEIRO DE CAMARGO SEQUEIRA· CPF 467.***.***-23

Reu:

EDMAR JOSE BARROCAS· OAB SP 262040· CPF 191.***.***-41

+ outros advogados do reu

Outros

PÂMELLA SAMPAIO DE ASSIS· OAB SP 474612· CPF 415.***.***-59

BRUNO DIAS PEREIRA· OAB SP 279506· CPF 341.***.***-06

Último movimento: Conclusos para despacho (20/02/2026)

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