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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

297 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

RUBENS FONSECA

Último movimento: JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO (11/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENS FONSECA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Definitivo (28/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

RUBENS FONSECA

Último movimento: Definitivo (28/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

RUBENS FONSECA

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (08/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENS FONSECA

JONATAN VINICIUS BARRETO SANTANA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Definitivo (09/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/07/2014

Distribuição

07/07/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

RUBENS FONSECACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO HATT GAISLA VIGORITO DRIGO· OAB SP 418304· CPF 406.***.***-27

Reu:

EDUARDO HATT GAISLA VIGORITO DRIGO· OAB SP 418304· CPF 406.***.***-27

Reu:

RAFAEL LOPES DE CARVALHO· OAB SP 300838· CPF 320.***.***-55

Último movimento: Proferidas Outras Decisões não Especificadas (16/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/01/2026

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

07/07/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

RUBENS FONSECA

Advogados

Reu:

RAFAEL LOPES DE CARVALHO· OAB SP 300838· CPF 320.***.***-55

Reu:

EDUARDO HATT GAISLA VIGORITO DRIGO· OAB SP 418304· CPF 406.***.***-27

Último movimento: Ato ordinatório (10/12/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauReclamação Pré-processual

Indenização por Dano AmbientalReclamação Pré-processual

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSONIA MENDES DA COSTACPF

Reu

SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

RICHARDENY LUIZA LEMKE OTT· OAB MG 125694· CPF 097.***.***-54

Autor:

RUBENS FONSECA CORREA· OAB MG 198619

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 069461· CPF 949.***.***-20

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 069508· CPF 025.***.***-02

Reu:

RUBENS FONSECA CORREA· OAB MG 198619

Reu:

RICHARDENY LUIZA LEMKE OTT· OAB MG 125694· CPF 097.***.***-54

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 069461· CPF 949.***.***-20

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 069508· CPF 025.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauReclamação Pré-processual

Indenização por Dano AmbientalReclamação Pré-processual

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AMADEU JOSE FIRMINOCPF

Reu

SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

NATALIA NUNES FRANCHINI DOS SANTOS· OAB ES 20360· CPF 101.***.***-14

Autor:

RUBENS FONSECA CORREA· OAB MG 198619

Autor:

NATALIA NUNES FRANCHINI DOS SANTOS· OAB ES 020360· CPF 101.***.***-14

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 069508· CPF 025.***.***-02

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 069461· CPF 949.***.***-20

Reu:

RUBENS FONSECA CORREA· OAB MG 198619

Reu:

NATALIA NUNES FRANCHINI DOS SANTOS· OAB ES 020360· CPF 101.***.***-14

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 069508· CPF 025.***.***-02

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 069461· CPF 949.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauReclamação Pré-processual

Indenização por Dano AmbientalReclamação Pré-processual

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTOVAO BATISTA LOURENCOCPF

Reu

SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

GRIMALDO BRUNO FERNANDES BOTELHO· OAB MG 120920· CPF 072.***.***-27

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 069461· CPF 949.***.***-20

Autor:

RUBENS FONSECA CORREA· OAB MG 198619

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 069508· CPF 025.***.***-02

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 069461· CPF 949.***.***-20

Reu:

GRIMALDO BRUNO FERNANDES BOTELHO· OAB MG 120920· CPF 072.***.***-27

Reu:

RUBENS FONSECA CORREA· OAB MG 198619

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 069508· CPF 025.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauReclamação Pré-processual

Indenização por Dano AmbientalReclamação Pré-processual

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSA MARIA MIOSSI VALFRECPF

Reu

SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

ARLEIDE SANTOS SOUSA· OAB ES 28647· CPF 081.***.***-66

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 069461· CPF 949.***.***-20

Autor:

ARLEIDE SANTOS SOUSA· OAB ES 028647· CPF 081.***.***-66

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 069508· CPF 025.***.***-02

Autor:

RUBENS FONSECA CORREA· OAB MG 198619

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 069461· CPF 949.***.***-20

Reu:

ARLEIDE SANTOS SOUSA· OAB ES 028647· CPF 081.***.***-66

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 069508· CPF 025.***.***-02

Reu:

RUBENS FONSECA CORREA· OAB MG 198619

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauReclamação Pré-processual

Indenização por Dano AmbientalReclamação Pré-processual

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE JESUS ASSIS

Reu

SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

JOSE CONSTANCIO DA SILVA JUNIOR· OAB ES 32351· CPF 073.***.***-16

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 069461· CPF 949.***.***-20

Autor:

RUBENS FONSECA CORREA· OAB MG 198619

Autor:

JOSE CONSTANCIO DA SILVA JUNIOR· OAB ES 032351· CPF 073.***.***-16

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 069508· CPF 025.***.***-02

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 069461· CPF 949.***.***-20

Reu:

RUBENS FONSECA CORREA· OAB MG 198619

Reu:

JOSE CONSTANCIO DA SILVA JUNIOR· OAB ES 032351· CPF 073.***.***-16

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 069508· CPF 025.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauReclamação Pré-processual

Indenização por Dano AmbientalReclamação Pré-processual

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IVANIA DE FREITAS SOARESCPF

Reu

SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

EDINAN DE ALMEIDA PREISIGKE· OAB ES 29419· CPF 153.***.***-02

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 069461· CPF 949.***.***-20

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 069508· CPF 025.***.***-02

Autor:

EDINAN DE ALMEIDA PREISIGKE· OAB ES 029419· CPF 153.***.***-02

Autor:

RUBENS FONSECA CORREA· OAB MG 198619

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 069461· CPF 949.***.***-20

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 069508· CPF 025.***.***-02

Reu:

EDINAN DE ALMEIDA PREISIGKE· OAB ES 029419· CPF 153.***.***-02

Reu:

RUBENS FONSECA CORREA· OAB MG 198619

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauReclamação Pré-processual

Indenização por Dano AmbientalReclamação Pré-processual

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ZILMA SOARES DA FONSECACPF

Reu

SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 069508· CPF 025.***.***-02

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 069461· CPF 949.***.***-20

Autor:

LUANA TEIXEIRA DA SILVA· OAB MG 205802· CPF 131.***.***-88

Autor:

RUBENS FONSECA CORREA· OAB MG 198619

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 069508· CPF 025.***.***-02

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 069461· CPF 949.***.***-20

Reu:

LUANA TEIXEIRA DA SILVA· OAB MG 205802· CPF 131.***.***-88

Reu:

RUBENS FONSECA CORREA· OAB MG 198619

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/09/2025)

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