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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/10/1961

Distribuição

03/10/1961

Valor

R$ 5.451.883,60

Autor

TCJUS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSCNPJ

ALVARO BALBINOCPF

CECINO OLIMPIO DIASCPF

GENEZIO ZANGIROLAMOCPF

SIDNEI APARECIDO RIBEIROCPF

+ 210 outros

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

ISABELLA RODRIGUES CHAVES DE PAULA· OAB MG 167721· CPF 090.***.***-10

Autor:

BRL TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A.

Autor:

ROALDO PEREIRA ESPINDOLA· OAB MS 10109· CPF 407.***.***-00

Autor:

RENATA RIBAS LARA· CPF 010.***.***-41

Autor:

ROGÉRIO ALVES VIANA· OAB SP 196113· CPF 117.***.***-82

+ outros advogados do autor

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 118.989,63

Autor

FIX FIBRA TELECOMUNICACOESCNPJ

Reu

BANICRED FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HERALDO ANTONIO RUIZ· OAB SP 92543· CPF 734.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (16/11/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

GILMAR DONIZETI MENIGHINI JUNIORCPF

GILMAR DONIZETI MENIGHINICPF

Reu

CEDIPRO DISTRIBUIDORA LTDA.CPF

Advogados

Autor:

GILMAR DONIZETI MENIGHINI JUNIOR· OAB SP 282597· CPF 321.***.***-92

Reu:

MILTON FERNANDES PIRES· OAB SP 41993· CPF 236.***.***-00

Reu:

HERALDO ANTONIO RUIZ· OAB SP 92543· CPF 734.***.***-68

Último movimento: Publicação (05/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

07/11/2019

Distribuição

14/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

SUSANA RANIERICPF

LUCIANA RANIERI SENATORECPF

Reu

IONE VIGELIS FELIPPINICPF

Advogados

Autor:

ALINE TROMBELLI OLIVEIRA· OAB SP 214079· CPF 309.***.***-08

Autor:

ANDRE LUIZ SICILIANO· OAB SP 221927· CPF 282.***.***-89

Autor:

JESSICA TIEMI ITO ISHIKAWA GUSSONI· OAB SP 344775· CPF 402.***.***-60

Autor:

GABRIELA CARVALHO MEDEIROS· OAB SP 363181· CPF 361.***.***-77

Autor:

HERALDO ANTONIO RUIZ· OAB SP 92543· CPF 734.***.***-68

Reu:

CLAUDIO WEINSCHENKER· OAB SP 151684· CPF 173.***.***-95

Reu:

FABIO SIMOES ABRAO· OAB SP 126251· CPF 158.***.***-35

Reu:

MARIA GABRIELA MEIRELLES SOUSA PINTO· OAB SP 251744· CPF 311.***.***-64

Reu:

ROSANA MORAES E SILVA DE AZEVEDO ACAYABA· OAB SP 38808· CPF 536.***.***-49

Reu:

JOSE GUILHERME DE ALMEIDA SEABRA· OAB SP 131755· CPF 113.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (18/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/12/2019

Distribuição

02/12/2019

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/07/2020

Distribuição

14/07/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA ADMINSTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT/SP

Reu

CRIA SIM PRODUTOS DE HIGIENE LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

DANIEL SOARES ZANELATTO· OAB SP 263141· CPF 327.***.***-70

Reu:

HERALDO ANTONIO RUIZ· OAB SP 92543· CPF 734.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (17/01/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Contribuições SociaisEmbargos à Execução

Ajuizamento

19/09/2008

Distribuição

02/10/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

CERAMICA ATLAS LTDA

Reu

CERAMICA ATLAS LTDA

Advogados

Autor:

ELIANA REGINATO PICCOLO· OAB SP 76089· CPF 022.***.***-35

Reu:

ELIANA REGINATO PICCOLO· OAB SP 76089· CPF 022.***.***-35

Reu:

HERALDO ANTONIO RUIZ· OAB SP 92543· CPF 734.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições SociaisApelação Cível

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

20/07/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

CERAMICA ATLAS LTDA

Reu

CERAMICA ATLAS LTDA

Advogados

Autor:

ELIANA REGINATO PICCOLO· OAB SP 76089· CPF 022.***.***-35

Reu:

ELIANA REGINATO PICCOLO· OAB SP 76089· CPF 022.***.***-35

Reu:

HERALDO ANTONIO RUIZ· OAB SP 92543· CPF 734.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL REU: CERAMICA ATLAS LTDA Advogados do(a) REU: ELIANA REGINATO PICCOLO - SP76089, HERALDO ANTONIO RUIZ - SP92543 D E S P A C H O Ante o trânsito em julgado destes autos, a execução deverá prosseguir no bojo da ação principal nº 0080950-88.1992.4.03.6100, devendo a parte interessada, trasladar para aqueles as cópias das principais peças destes autos, formulando o seu pedido, acompanhado de cálculo atual... (27/03/2024)

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