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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

PAULO CESAR MOURACPF

Advogados

Reu:

HEWERALDO WEBER GONCALVES· OAB SP 452448· CPF 073.***.***-27

Outros

RAFAELA TEIXEIRA DA COSTA· OAB PR 70884· CPF 398.***.***-96

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (30/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Maus TratosCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR MOURACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HEWERALDO WEBER GONCALVES· OAB SP 452448· CPF 073.***.***-27

Último movimento: Vista (21/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Maus TratosCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

01/04/2026

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR MOURACPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

JACKELINE GERMANO DE MATOSCPF

Advogados

Autor:

HEWERALDO WEBER GONCALVES· OAB SP 452448· CPF 073.***.***-27

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Maus TratosCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR MOURACPF

Advogados

Autor:

HEWERALDO WEBER GONCALVES· OAB SP 452448· CPF 073.***.***-27

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Maus TratosCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

15/02/2026

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Maus TratosCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Maus TratosCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR MOURACPF

Advogados

Autor:

HEWERALDO WEBER GONCALVES· OAB SP 452448· CPF 073.***.***-27

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Maus TratosCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JACKELINE GERMANO DE MATOSCPF

Advogados

Autor:

RAFAELA TEIXEIRA DA COSTA· OAB PR 70884· CPF 398.***.***-96

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Maus TratosCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JACKELINE GERMANO DE MATOSCPF

Advogados

Autor:

RAFAELA TEIXEIRA DA COSTA· OAB PR 70884· CPF 398.***.***-96

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Maus TratosCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/09/2012

Distribuição

04/09/2012

Valor

R$ 3.289.677,12

Autor

EUZA ALVES DOS SANTOSCPF

MARIO IEFFACPF

SANDRA REGINA SOARES DE OLIVEIRA IEFFACPF

Reu

PEDRO NOVAES GARCEZCPF

RUTH RAMOS GARCEZ (MARIA RAMOS GARCEZ OU MARIA RUTH GARCEZ)CPF

CAROLINA MARTUSCELLI GARCEZ - ESPOLIO

LUIZ NOVAES GARCEZ (LUIZ GONZAGA NOVAES GARCEZ)CPF

CAROLINA NERI GARCEZ (CAROLINA NOVAES GARCEZ)CPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO MORITA MENDES· OAB SP 367500· CPF 380.***.***-24

Autor:

ANTONIO DARCI PANNOCCHIA· OAB SP 18285· CPF 011.***.***-20

Autor:

CAROLINE DREIER

Outros

REGINA FLAVIA LATINI PUOSSO· OAB SP 86579· CPF 037.***.***-78

ODILON OTACILIO LIMA JUNIOR· OAB SP 240270· CPF 255.***.***-64

JOSE LUIS DE CASTILHO MORAES· OAB SP 93870· CPF 045.***.***-08

JESSICA CURUPANÁ PAVELIK DUARTE· OAB SP 444999· CPF 079.***.***-81

FERNANDA MARIA ARAUJO DA MOTA LA VALLE· OAB SP 243909· CPF 279.***.***-03

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/12/2003

Distribuição

04/12/2003

Valor

R$ 751.161,54

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

EMPRESA AUTO ONIBUS SANTO ANDRE LTDACNPJ

OZIAS VAZCPF

JOSE PEREIRA DE SOUSACPF

VIACAO IZAURA LTDA FALIDOCNPJ

BALTAZAR JOSE DE SOUSACPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

MATEUS MAGAROTTO· OAB SP 127646· CPF 991.***.***-87

Reu:

ANTONIO RUSSO· CPF 052.***.***-15

Reu:

CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA· OAB SP 110412· CPF 084.***.***-43

Reu:

VINICIUS TAVARES MANHAS· OAB SP 308209· CPF 348.***.***-01

Reu:

MIRIAM APARECIDA NASCIMENTO COSTA LOPES· OAB SP 142857· CPF 140.***.***-27

+ outros advogados do reu

Outros

MIRIAM APARECIDA NASCIMENTO COSTA· OAB SP 142857

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (28/01/2025)

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