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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MAURICIO RODRIGUES CARDOSO PIRESCPF

Reu

DANIEL DOS SANTOS RIBEIROCPF

MARIA APARECIDA DE BARROSRIBEIROCPF

Advogados

Autor:

OLIVIA MARIA DE ARAUJO PIMENTEL· OAB SP 256631· CPF 355.***.***-72

Autor:

JOSEILDA SANTINA DE OLIVEIRA· OAB SP 341838· CPF 285.***.***-70

Reu:

JULIANA MONTEIRO MENDES· OAB SP 387949

Outros

FABIANO FERRARI LENCI· OAB SP 192086· CPF 270.***.***-36

ENRICO DE SOUZA ALVARES LEITE· OAB SP 343288· CPF 415.***.***-02

PAULO MARCELO DE ARRUDA· OAB SP 112049· CPF 103.***.***-02

ALTAIR CESAR RODRIGUES DIAS MARTINS· OAB SP 123048· CPF 097.***.***-48

OSMAR OLINDO DA SILVA· OAB SP 100895· CPF 021.***.***-22

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (09/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO RODRIGUES CARDOSO PIRESCPF

Advogados

Autor:

OLIVIA MARIA DE ARAUJO PIMENTEL· OAB SP 256631· CPF 355.***.***-72

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO RODRIGUES CARDOSO PIRESCPF

Advogados

Autor:

OLIVIA MARIA DE ARAUJO PIMENTEL· OAB SP 256631· CPF 355.***.***-72

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)Usucapião

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO SERGIO DA SILVA

Reu

ANTONIO SCOPEL

CLARICE PEREIRA SCOPELCPF

Advogados

Autor:

ANDREA BOOS· OAB SP 181311· CPF 168.***.***-79

Reu:

ANDREA BOOS· OAB SP 181311· CPF 168.***.***-79

Último movimento: Documento (Outros documentos) (18/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaRecurso Especial

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. IVANES MIRANDA MEGIER (RECORRENTE)

2. WENDEL GIMENEZ DE GOUVEA (RECORRENTE)

3. MICHEL FOSSATTO (RECORRENTE)

Reu

4. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

LEONARDO RAUBER· OAB RS 120070· CPF 037.***.***-77

Autor:

LUIZ ANTONIO ANDRIGGE· OAB SC 36405

Autor:

IRIO GROLLI· OAB SC 16124· CPF 100.***.***-04

Autor:

FELIPE FERRAZ· OAB SC 60487· CPF 093.***.***-41

Autor:

PAULO JOSE LOPES DE OLIVEIRA· OAB MT 21515· CPF 829.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO RAUBER· OAB RS 120070· CPF 037.***.***-77

Reu:

LUIZ ANTONIO ANDRIGGE· OAB SC 36405

Reu:

IRIO GROLLI· OAB SC 16124· CPF 100.***.***-04

Reu:

FELIPE FERRAZ· OAB SC 60487· CPF 093.***.***-41

Reu:

PAULO JOSE LOPES DE OLIVEIRA· OAB MT 21515· CPF 829.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (14/08/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

20/11/2020

Valor

R$ 41.126,16

Autor

TINDIANA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

NIVALDO BATISTACPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO BRANDALIZE· OAB PR 31242· CPF 024.***.***-55

Autor:

LUIZ MARCELO MUNHOZ PIROLA· OAB PR 24213· CPF 593.***.***-53

Autor:

DAYANE STEPHANE DE FREITAS LEITE· CPF 083.***.***-56

Autor:

MARCO ANTONIO BRANDALIZE· OAB PR 16439· CPF 740.***.***-49

Reu:

RAFAEL ANTONIO SCOPEL· CPF 025.***.***-95

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (21/05/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/02/2017

Distribuição

07/06/2021

Valor

R$ 3.000,00

Autor

ROMILDA FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

VELEDA NECKEL DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Autor:

RAFAEL ANTONIO SCOPEL· OAB RS 109255· CPF 025.***.***-95

Reu:

RAFAEL ANTONIO SCOPEL· OAB RS 109255· CPF 025.***.***-95

Reu:

CLAUDIO ROBERTO DE MOURA· OAB RS 056895· CPF 282.***.***-72

Último movimento: Recebidos os autos - TJRS -> CEB1CIV Número: 50004752820178210093/TJRS (24/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 3.000,00

Autor

ROMILDA FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

VELEDA NECKEL DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CEB1CIV1 (24/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/06/2019

Distribuição

02/10/2020

Valor

R$ 500,00

Autor

ZAQUEU MALHEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

VILSON AZEREDO FERRAZCPF

MESSIAS ANESECPF

BRUNA CAROLINE SIEDECPF

Advogados

Autor:

LAURO ANTONIO BRUN· OAB RS 042424· CPF 250.***.***-53

Reu:

RAFAEL ANTONIO SCOPEL· OAB RS 109255· CPF 025.***.***-95

Reu:

ROSEMAR ANTONIO SALA· CPF 371.***.***-91

Reu:

JONAS DE MOURA· OAB RS 087834· CPF 973.***.***-15

Reu:

AFFONSO SAMUEL SALA· CPF 022.***.***-06

Último movimento: Recebidos os autos - TJRS -> CEB1CIV Número: 50003326820198210093/TJRS (08/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 500,00

Autor

BRUNA CAROLINE SIEDECPF

MESSIAS ANESECPF

VILSON AZEREDO FERRAZCPF

Reu

ZAQUEU MALHEIRO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CEB1CIV1 (08/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

13/08/2020

Valor

R$ 9.127,50

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

NORBERTO DALLA LIBERACPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO LEDUR· CPF 632.***.***-15

Autor:

MIGUEL GERMANO PODANOSCHE· CPF 054.***.***-62

Autor:

ANDRELISE BORRIN BAGATINI· CPF 022.***.***-01

Autor:

DANILO OLIVEIRA CARILLI· CPF 086.***.***-47

Autor:

MIRIAN ALVES DE SOUZA· CPF 368.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

IVAR MICHEL DALLA LIBERA· OAB RS 070584· CPF 812.***.***-53

Reu:

RAFAEL ANTONIO SCOPEL· OAB RS 109255· CPF 025.***.***-95

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (15/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 9.127,50

Autor

NORBERTO DALLA LIBERACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245618201 (Custas Finais ou Complementares) (03/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/08/2020

Distribuição

06/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

EDUARDO FELIPE DA SILVEIRA ZENATTICPF

Advogados

Autor:

MIGUEL GERMANO PODANOSCHE· CPF 054.***.***-62

Autor:

CRISTIANO LEDUR· CPF 632.***.***-15

Autor:

ANDRELISE BORRIN BAGATINI· CPF 022.***.***-01

Autor:

DANILO OLIVEIRA CARILLI· CPF 086.***.***-47

Autor:

MIRIAN ALVES DE SOUZA· CPF 368.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Reu:

RAFAEL ANTONIO SCOPEL· OAB RS 109255· CPF 025.***.***-95

Reu:

SERGIO LUIZ TEIXEIRA BRAZ· OAB RS 026555· CPF 456.***.***-04

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111 (04/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO FELIPE DA SILVEIRA ZENATTICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255427845 (30/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/08/2016

Distribuição

21/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MARCIO ANDRE DE LIMA E SILVACPF

Advogados

Autor:

MIGUEL GERMANO PODANOSCHE· CPF 054.***.***-62

Autor:

CRISTIANO LEDUR· CPF 632.***.***-15

Autor:

EDUARDO AUGUSTO POHLMANN· CPF 005.***.***-56

Autor:

ANDRELISE BORRIN BAGATINI· CPF 022.***.***-01

Autor:

DANILO OLIVEIRA CARILLI· CPF 086.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

RAFAEL ANTONIO SCOPEL· OAB RS 109255· CPF 025.***.***-95

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 51015377020258217000/TJRS (22/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO ANDRE DE LIMA E SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON VAN RIEL SANTOS· OAB RS 064541· CPF 999.***.***-87

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Reu:

MARISA LARA ADAMI DA SILVA· CPF 099.***.***-15

Reu:

ANGELA SALTON ROTUNNO· CPF 490.***.***-20

Reu:

ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE· CPF 294.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ· CPF 438.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CEB1CIV1 (18/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/04/2019

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

FABIO JOSE DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO LEDUR· CPF 632.***.***-15

Autor:

MIGUEL GERMANO PODANOSCHE· CPF 054.***.***-62

Autor:

ANDRELISE BORRIN BAGATINI· CPF 022.***.***-01

Autor:

DANILO OLIVEIRA CARILLI· CPF 086.***.***-47

Autor:

MIRIAN ALVES DE SOUZA· CPF 368.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

RAFAEL ANTONIO SCOPEL· OAB RS 109255· CPF 025.***.***-95

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO AUGUSTO KORSACK FILHO· CPF 790.***.***-44

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96 (16/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Coação no curso do processoCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

FABIO JOSE DE SOUZACPF

Reu

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Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CEB1CIV1 (26/08/2024)

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