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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 22.725,07

Autor

HIGINIA MARIA CARDOSO LIMACPF

Reu

ANSPACE INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA.CPF

YM SAUDE NATURAL LTDACNPJ

NU PAGAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO SERGIO DE ANDRADE· OAB SP 286035· CPF 853.***.***-91

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

VITORIA PAULINO FARIAS· OAB CE 49017· CPF 604.***.***-37

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (17/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 22.725,07

Autor

HIGINIA MARIA CARDOSO LIMACPF

Reu

NU PAGAMENTOS S.A.CNPJ

ANSPACE INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA.CPF

YM SAUDE NATURAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

VITORIA PAULINO FARIAS· OAB CE 49017· CPF 604.***.***-37

Reu:

ANTONIO SERGIO DE ANDRADE· OAB SP 286035· CPF 853.***.***-91

Último movimento: Conclusos para julgamento (01/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Saque FraudulentoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (29/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Saque FraudulentoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (17/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WELLINGTON SOARES RAMOSCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO SERGIO DE ANDRADE· OAB MG 123465· CPF 853.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (24/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ADRIELE DA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO SERGIO DE ANDRADE· OAB MG 123465· CPF 853.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIELE DA SILVA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANTÔNIO SÉRGIO DE ANDRADE· OAB SP 286035· CPF 853.***.***-91

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (26/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ISRAEL CINTRA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS FERREIRA MAZETE LIMA· OAB MG 208095

Outros

NEVITON APARECIDO RAMOS· OAB SP 266974· CPF 264.***.***-59

ANTONIO SERGIO DE ANDRADE· OAB MG 123465· CPF 853.***.***-91

Último movimento: Transitado em Julgado (22/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ISRAEL CINTRA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LUCAS FERREIRA MAZETE LIMA· OAB MG 208095· CPF 139.***.***-12

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator) - pela SJD (05/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ISRAEL CINTRA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS FERREIRA MAZETE LIMA· OAB MG 208095

Último movimento: Petição recursal recebida no Cartório (09/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ISRAEL CINTRA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS FERREIRA MAZETE LIMA· OAB MG 208095

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (09/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FERNANDO TEÓFILO DE CARVALHOCPF

Outros

ANTONIO SERGIO DE ANDRADE· OAB MG 123465· CPF 853.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO TEÓFILO DE CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANTONIO SERGIO DE ANDRADE· OAB MG 123465

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (26/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

07/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PLINIO FERREIRA CHAGASCPF

Outros

ANTONIO SERGIO DE ANDRADE· OAB MG 123465· CPF 853.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PLINIO FERREIRA CHAGASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANTONIO SERGIO DE ANDRADE· OAB MG 123465

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiquidaçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

25/06/2019

Distribuição

25/06/2019

Valor

R$ 150.000,00

Autor

GEOVANA ARAUJO ROCHA SILVACPF

Reu

REINER ULISSES DE MORAIS NUNESCPF

JOAO PEDRO DE BRITOCPF

Advogados

Autor:

NELSON BOMBARDINI FILHO· OAB SP 412432· CPF 045.***.***-67

Autor:

MARIO APARECIDO ROSSI· OAB SP 149901· CPF 131.***.***-74

Reu:

FERNANDO CESAR GOULART· OAB SP 282098· CPF 132.***.***-22

Reu:

ANTONIO SERGIO DE ANDRADE· OAB MG 123465· CPF 853.***.***-91

Último movimento: Conclusos para despacho (13/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GEOVANA ARAUJO ROCHA SILVACPF

JOAO PEDRO DE BRITOCPF

REINER ULISSES DE MORAIS NUNESCPF

Reu

REINER ULISSES DE MORAIS NUNESCPF

JOAO PEDRO DE BRITOCPF

GEOVANA ARAUJO ROCHA SILVACPF

Advogados

Autor:

NELSON BOMBARDINI FILHO

Autor:

MARIO APARECIDO ROSSI

Autor:

ANTONIO SERGIO DE ANDRADE· OAB MG 123465

Autor:

FERNANDO CESAR GOULART

Reu:

FERNANDO CESAR GOULART

Reu:

ANTONIO SERGIO DE ANDRADE· OAB MG 123465

Reu:

MARIO APARECIDO ROSSI

Reu:

NELSON BOMBARDINI FILHO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (20/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/03/2020

Distribuição

23/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ANTONIO ALVES DE FARIAS

Reu

FERNANDO HENRIQUE NASCIMENTO AGRA ALVESCPF

JOSE ANTONIO ALVES DE FARIAS

Advogados

Autor:

ANTONIO SERGIO DE ANDRADE· OAB MG 123465· CPF 853.***.***-91

Reu:

ANTONIO SERGIO DE ANDRADE· OAB MG 123465· CPF 853.***.***-91

Reu:

FLÁVIA BEATRIZ NEVES PIMENTA· OAB MG 965

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ANTONIO ALVES DE FARIAS

Reu

FERNANDO HENRIQUE NASCIMENTO AGRA ALVESCPF

JOSE ANTONIO ALVES DE FARIAS

Advogados

Autor:

ANTONIO SERGIO DE ANDRADE· OAB MG 123465· CPF 853.***.***-91

Reu:

ANTONIO SERGIO DE ANDRADE· OAB MG 123465· CPF 853.***.***-91

Reu:

FLÁVIA BEATRIZ NEVES PIMENTA· OAB MG 965

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2024 RÉU: FERNANDO HENRIQUE NASCIMENTO AGRA ALVES, JOSÉ ANTÔNIO ALVES DE FARIAS Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Proferida sentença ABSOLUTÓRIA em relação ao FERNANDO HENRIQUE NASCIMENTO e sentença CONDENATÓRIA para o réu JOSE ANTONIO ALVES a pena de 01 ANO E OITO MESES DE RECLUSÃO E 333 DIAS MULTA, EM REGIME ABERTO. Adv - ANTONIO SERGIO DE ANDRADE, FLÁVIA BEAT... (17/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO TEÓFILO DE CARVALHOCPF

MARCELO HENRIQUE SANTOS COSTA

IGOR HENRIQUE DE ARAUJO SILVA

HENRIQUE DA SILVA ALVINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CAMPELO MARTELLETO

Autor:

ANTONIO SERGIO DE ANDRADE· OAB MG 123465

Autor:

ANDREIA MARINHO ALVES· OAB MG 195754

Autor:

ADRIANA CRISTINA DE PAULA GONCALVES

Outros

FLÁVIA BEATRIZ NEVES PIMENTA· OAB MG 965

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE DA SILVA ALVINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA CRISTINA DE PAULA GONCALVES

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (21/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE DA SILVA ALVINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA CRISTINA DE PAULA GONCALVES

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (07/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

12/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

HENRIQUE DA SILVA ALVINO

Reu

ALISSON HENRIQUE DA SILVA

DIEGO HENRIQUE FRANÇA DA SILVA

FERNANDO TEÓFILO DE CARVALHOCPF

HENRIQUE DA SILVA ALVINO

IGOR HENRIQUE DE ARAÚJO SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ANTÔNIO SÉRGIO DE ANDRADE· OAB SP 286035· CPF 853.***.***-91

Autor:

ADRIANA CRISTINA DE PAULA· OAB SP 405693· CPF 294.***.***-70

Autor:

FLÁVIA BEATRIZ NEVES PIMENTA· OAB MG 965

Autor:

ANTONIO SERGIO DE ANDRADE· OAB MG 123465· CPF 853.***.***-91

Autor:

ANDREIA MARINHO ALVES· OAB MG 195754· CPF 060.***.***-60

Reu:

ANTÔNIO SÉRGIO DE ANDRADE· OAB SP 286035· CPF 853.***.***-91

Reu:

ADRIANA CRISTINA DE PAULA· OAB SP 405693· CPF 294.***.***-70

Reu:

FLÁVIA BEATRIZ NEVES PIMENTA· OAB MG 965

Reu:

ANTONIO SERGIO DE ANDRADE· OAB MG 123465· CPF 853.***.***-91

Reu:

ANDREIA MARINHO ALVES· OAB MG 195754· CPF 060.***.***-60

Último movimento: Mero expediente (07/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

08/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HENRIQUE DA SILVA ALVINO

Reu

ALISSON HENRIQUE DA SILVA

DIEGO HENRIQUE FRANÇA DA SILVA

FERNANDO TEÓFILO DE CARVALHOCPF

HENRIQUE DA SILVA ALVINO

IGOR HENRIQUE DE ARAÚJO SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ANTÔNIO SÉRGIO DE ANDRADE· OAB SP 286035· CPF 853.***.***-91

Autor:

ADRIANA CRISTINA DE PAULA· OAB SP 405693· CPF 294.***.***-70

Autor:

FLÁVIA BEATRIZ NEVES PIMENTA· OAB MG 965

Autor:

ANTONIO SERGIO DE ANDRADE· OAB MG 123465· CPF 853.***.***-91

Autor:

ANDREIA MARINHO ALVES· OAB MG 195754· CPF 060.***.***-60

Reu:

ANTÔNIO SÉRGIO DE ANDRADE· OAB SP 286035· CPF 853.***.***-91

Reu:

ADRIANA CRISTINA DE PAULA· OAB SP 405693· CPF 294.***.***-70

Reu:

FLÁVIA BEATRIZ NEVES PIMENTA· OAB MG 965

Reu:

ANTONIO SERGIO DE ANDRADE· OAB MG 123465· CPF 853.***.***-91

Reu:

ANDREIA MARINHO ALVES· OAB MG 195754· CPF 060.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 23/06/2025 RÉU: HENRIQUE DA SILVA ALVINO Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Ciência do retorno do TJMG após negado seguimento ao recurso especial protocolado pela Doutora Adriana C. P. Gonçalves, OAB/SP 405693. Restando a pena a ser cumprida de CINCO ANOS E 10 MESES EM REGIME FECHADO pelo artigo 33 da Lei 113436 e a pena de UM ANO E DOIS MESES DE DETENÇÃO EM REGIME SEMIABERTO. Ad... (25/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

03/10/2017

Distribuição

03/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO GERALDO DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANTONIO SERGIO DE ANDRADE· OAB MG 123465· CPF 853.***.***-91

Reu:

ANTONIO SERGIO DE ANDRADE· OAB MG 123465· CPF 853.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoApelação Criminal

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO GERALDO DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANTONIO SERGIO DE ANDRADE· OAB MG 123465· CPF 853.***.***-91

Reu:

ANTONIO SERGIO DE ANDRADE· OAB MG 123465· CPF 853.***.***-91

Último movimento: Publicação (09/05/2024)

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