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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO SERGIO DE FREITASCPF

Reu

MUNICIPIO DE CARMOPOLIS DE MINASCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE THATIANE COUTINHO· OAB MG 130575· CPF 052.***.***-47

Autor:

MAIKO BATISTA COSTA· OAB MG 132742· CPF 055.***.***-55

Autor:

GRAZIELLE CRISTINA APARECIDA MORAIS· CPF 086.***.***-98

Autor:

PAULO RICARDO LIMA CANDIDO· OAB MG 168097· CPF 091.***.***-80

Reu:

ANA ELISA NOGUEIRA· OAB MG 159755· CPF 088.***.***-63

Reu:

ISABELLA STEFANE DOS SANTOS· CPF 140.***.***-70

Reu:

SAMUEL GONCALVES SILVA· CPF 134.***.***-58

Reu:

WAGNER RODRIGO RUFINO BORGES· OAB MG 172977· CPF 056.***.***-28

Outros

EVANDRO DAGOSTINI BOARI· OAB MG 117339· CPF 056.***.***-84

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CARMOPOLIS DE MINASCNPJ

Reu

ANTONIO SERGIO DE FREITASCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CARMOPOLIS DE MINASCNPJ

Reu

ANTONIO SERGIO DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

EVANDRO D'AGOSTINI BOARI· OAB MG 117339

Reu:

ALINE THATIANE COUTINHO· OAB MG 130575

Reu:

MAIKO BATISTA COSTA· OAB MG 132742

Reu:

PAULO RICARDO LIMA CANDIDO· OAB MG 168097

Último movimento: Transitado em Julgado (31/03/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 13.888,00

Autor

ANTONIO SERGIO DE FREITASCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

THATYANA FRANCO GOMES DE SOUZA· OAB SP 281215· CPF 321.***.***-50

Autor:

LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA· OAB SP 337292· CPF 362.***.***-99

Reu:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO· OAB SP 205306· CPF 297.***.***-27

Reu:

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO· OAB SP 70859· CPF 011.***.***-11

Reu:

BARBARA GUAZZELLI RODRIGUES· OAB SP 393557· CPF 402.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

26/05/2026

Valor

R$ 13.888,00

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.ACNPJ

Reu

ANTONIO SERGIO DE FREITAS

Advogados

Autor:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO· OAB SP 205306· CPF 297.***.***-27

Autor:

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO· OAB SP 70859· CPF 011.***.***-11

Autor:

BARBARA GUAZZELLI RODRIGUES· OAB SP 393557· CPF 402.***.***-75

Reu:

THATYANA FRANCO GOMES DE SOUZA· OAB SP 281215· CPF 321.***.***-50

Reu:

LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA· OAB SP 337292· CPF 362.***.***-99

Último movimento: Conclusos para decisão (28/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO SERGIO DE FREITAS

Reu

AMBEC - ASSOCIAçãO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFíCIOS COLETIVOS

Advogados

Autor:

LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA· OAB SP 337292· CPF 362.***.***-99

Autor:

DANIEL GERBER· OAB SP 473254

Autor:

RAFAEL RAMOS ABRAHÃO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

Reu:

LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA· OAB SP 337292· CPF 362.***.***-99

Reu:

DANIEL GERBER· OAB SP 473254

Reu:

RAFAEL RAMOS ABRAHÃO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 1007699-63.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antonio Sérgio de Freitas - Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - 1- De proêmio, observo que este processo encontra-se suspenso em razão do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000. Assim, certifique a serventia o julgamento... (28/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 74.604,62

Autor

LEANDRO RODRIGUES GOMESCPF

Reu

NILZA FELBERGCPF

ANTONIO SERGIO DE FREITAS JUNIOR

KYMBERLY FELBERG DE FREITAS

Advogados

Autor:

JUAREZ RODRIGUES DE BARROS· OAB ES 8119· CPF 761.***.***-91

Autor:

AMANDA LEITE BARROS· OAB ES 30496· CPF 148.***.***-61

Autor:

TATIANA BARBARA FLORENCIO MARQUES· OAB ES 41572· CPF 057.***.***-60

Último movimento: Expedição de Mandado - Citação. (07/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

AcessãoEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (30/06/2026)

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