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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/05/2017

Distribuição

12/05/2017

Valor

R$ 64.097,40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS CARLOS SIMONETICPF

ANTONIO CARLOS SIMONETICPF

DANIELE SIMONETI BARRETTOCPF

FABIANA SIMONETI DE OLIVEIRACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (08/09/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/09/2018

Distribuição

20/09/2018

Valor

R$ 64.097,40

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

FABIANA SIMONETI DE OLIVEIRACPF

LUIS CARLOS SIMONETICPF

ANTONIO CARLOS SIMONETICPF

DANIELE SIMONETI BARRETTOCPF

Advogados

Reu:

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO· OAB SP 349138· CPF 003.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (25/08/2023)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF)IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

18/06/2019

Distribuição

18/06/2019

Valor

R$ 39.684,18

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (15/10/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF)IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 39.684,18

Autor

ANTONIO CARLOS SIMONETICPF

Reu

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 2ª Turma Recursal da SJDF (31/08/2022)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

GILMAR DA SILVACPF

JOSE LUIZ DA SILVACPF

Advogados

Reu:

RONEI RICARDO FARIA· OAB SP 253164· CPF 139.***.***-55

Reu:

CLEZIO DE LIMA SILVA ARAUJO· OAB SP 436778· CPF 290.***.***-10

Reu:

MARIANA MORAES ANTOGNOLI· OAB SP 257711· CPF 308.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (22/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LUIZ DA SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RONEI RICARDO FARIA· OAB SP 253164· CPF 139.***.***-55

Autor:

CLEZIO DE LIMA SILVA ARAUJO· OAB SP 436778· CPF 290.***.***-10

Autor:

MARIANA MORAES ANTOGNOLI· OAB SP 257711· CPF 308.***.***-03

Último movimento: Expedição de documento (27/03/2025)

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