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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/09/2014

Distribuição

30/03/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de GRU Eletrônica paga - R$ 148,98 em 14/5/2026 Número de referência: 1480626 (20/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE BAKA FILHOCPF

OZEIAS REBELLO COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5004341692014404700820251010061250 (10/10/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

OZEIAS REBELLO COSTACPF

JOSE BAKA FILHOCPF

Reu

CRISTIANO MARTINS DE SOUZACPF

GASITO SALES DAS NEVES JUNIORCPF

LORIVAL MERINO CORDAOCPF

ELMO ESSER

FELIPPE JOSE BARLETTA JUNIORCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ANA LUISA CHIODELLI· CPF 577.***.***-63

Autor:

CARLOS AUGUSTO DA SILVA CAZARRE· CPF 458.***.***-20

Autor:

BRUNO MAIDL· OAB PR 066360· CPF 048.***.***-77

Autor:

CAMILA RODRIGUES FORIGO· CPF 062.***.***-76

Autor:

RODRIGO MUNIZ SANTOS· OAB PR 022918· CPF 859.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

NAPOLEÃO LOPES JÚNIOR· OAB PR 042368· CPF 037.***.***-80

Reu:

ORLANDO RODRIGUES GARCIA NETTO· CPF 065.***.***-92

Reu:

CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS NASCIMENTO MARTINS· CPF 910.***.***-53

Reu:

GUILHERME UBIRAJARA CORDEIRO ROQUE· CPF 075.***.***-88

Reu:

ANTONIO CARLOS MORATO BADDINI· CPF 104.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB09 (16/12/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/11/2013

Distribuição

11/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

VERONICA NASCIMENTO DA COSTACPF

MARCEL SILVA SANTOSCPF

MARLON VIEIRA ROCHACPF

FERNANDO HENRIQUE MEIRA ARISTIDESCPF

DIEGO JOSE BORGI FERRARICPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

DANIEL GILBERTO LEMOS PEREIRA· OAB PR 25947· CPF 859.***.***-91

Reu:

NILMA DA SILVEIRA· OAB PR 35834· CPF 019.***.***-70

Reu:

RAFAEL STELLE· OAB PR 44544· CPF 026.***.***-00

Reu:

GIORDANO SADDAY VILARINHO REINERT· OAB PR 26738· CPF 749.***.***-34

Reu:

ANTONIO CARLOS MORATO BADDINI· OAB PR 13761· CPF 104.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (03/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

15/05/2003

Distribuição

24/04/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANTONIO ELISEU JAKYBALISCPF

Reu

LAUDELINO DIAS

MARLENE CARNEIRO DOS SANTOSCPF

DEMAIS REUS DESCONHECIDOS

GILBERTO CUBAS

GEREMIAS MODESTOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS MORATO BADDINI· OAB PR 13761· CPF 104.***.***-00

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE ANTONIO ELISEU JAKYBALIS (01/05/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

23/05/1994

Distribuição

23/05/1994

Valor

R$ 0,01

Autor

J J AZEVEDO E CIA LTDACNPJ

Reu

BRASILMAR NAVEGACAO S/ACNPJ

Outros

HEZRON MANOEL SCREMIM FIGUEIREDO· OAB PR 85363· CPF 055.***.***-79

ANTONIO CARLOS MORATO BADDINI· OAB PR 13761· CPF 104.***.***-00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (01/12/2022)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

03/11/2010

Distribuição

20/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

ALCIDO DILLENBURGCPF

APARECIDO FRANCISCO RAMOS

CLAUDIO ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA

CRISTINA ISABEL CABRALCPF

EMERSON CARLOS DA SILVA PINHEIROCPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

ADYR TACLA FILHO· OAB PR 18688· CPF 428.***.***-00

Autor:

JOSE MARIA MARTINS DO CARMO· OAB PR 6075

Autor:

ANTONIO CARLOS MORATO BADDINI· OAB PR 13761· CPF 104.***.***-00

Autor:

GEOVANA PEREIRA DA SILVA· OAB RS 115439· CPF 031.***.***-30

Autor:

ARAUJO E CABRAL ADVOGADOS ASSOCIADOS JULIANA DE ARAUJO CABRAL· OAB PR 51695

+ outros advogados do autor

Reu:

ADYR TACLA FILHO· OAB PR 18688· CPF 428.***.***-00

Reu:

JOSE MARIA MARTINS DO CARMO· OAB PR 6075

Reu:

ANTONIO CARLOS MORATO BADDINI· OAB PR 13761· CPF 104.***.***-00

Reu:

GEOVANA PEREIRA DA SILVA· OAB RS 115439· CPF 031.***.***-30

Reu:

ARAUJO E CABRAL ADVOGADOS ASSOCIADOS JULIANA DE ARAUJO CABRAL· OAB PR 51695

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (30/10/2024)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

26/07/2016

Distribuição

26/07/2016

Valor

R$ 5.516,15

Autor

ESPOLIO DE RUTH VALENTE GOMESCPF

Reu

ROGERIO VIEIRA DE MELOCPF

JANIA CRISTINA GOMES FARIA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO BADINI SOBRINHO· OAB RJ 72524· CPF 099.***.***-30

Autor:

RENIER CABRAL BADINI· OAB RJ 198165· CPF 102.***.***-76

Outros

NELMA DE OLIVEIRA QUEIROZ· OAB RJ 209797

Último movimento: Redistribuição (09/01/2026)

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