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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/11/2011

Distribuição

26/11/2011

Valor

R$ 100,00

Autor

ANTONIO TOME ESTEVAMCPF

Reu

SET SUPERINTENDENCIA DE ENGENHARIA DE TRANSITO

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DA BAHIADETRAN

Advogados

Autor:

GILDEMAR LIMA BITTENCOURT· OAB BA 10165· CPF 095.***.***-34

Reu:

ANGELLA MARIA SA BARBOSA· OAB BA 12173· CPF 166.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Antonio Tome Estevam Advogado: Gildemar Lima Bittencourt (OAB:BA10165) Requerido: Set Superintendencia De Engenharia De Transito Advogado: Angella Maria Sa Barbosa (OAB:BA12173) Requerido: Diretor Geral Do Departamento De Transito Da Bahiadetran Advogado: Angella Mari PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0014665-96.2006.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Faz... (09/02/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DA BAHIADETRAN

SET SUPERINTENDENCIA DE ENGENHARIA DE TRANSITO

JUIZ DA 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SALVADOR - BAHIA

Reu

ANTONIO TOME ESTEVAMCPF

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/BA

ESTADO DA BAHIACNPJ

SUPERINTENDENTE DE ENGENHARIA DE TRAFEGO

Advogados

Autor:

ANGELLA MARIA SA BARBOSA

Reu:

GILDEMAR LIMA BITTENCOURT

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# (19/12/2022)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2013

Distribuição

14/11/2020

Valor

R$ 26.511,78

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

GUIAFIO TRICOT LTDA EPPCNPJ

EVELISE SOLDATELLICPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Autor:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

ESTEVAO TOME· OAB RS 088559· CPF 002.***.***-92

Reu:

AGENOR JACOB RIZZON· OAB RS 013726· CPF 056.***.***-00

Último movimento: Apensamento - Apensado na EF: 50001199820128210128 (21/11/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/03/2017

Distribuição

19/07/2021

Valor

R$ 1.222,22

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ADILSON GILBERTO CARDOSO DOS REISCPF

DEIVIDI CARDOSO FABBRISCPF

Advogados

Autor:

ANA MARIA DAL MORO MAITO· CPF 006.***.***-97

Autor:

CHARLES EMIL MACHADO MARTINS· CPF 506.***.***-00

Autor:

RAYNNER SALES DE MEIRA· CPF 102.***.***-66

Autor:

KARINA ALBUQUERQUE DENICOL· CPF 748.***.***-68

Autor:

MARCIA CORSO RUARO· CPF 575.***.***-34

Reu:

ESTEVAO TOME· OAB RS 088559· CPF 002.***.***-92

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (05/04/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 1.222,22

Autor

ADILSON GILBERTO CARDOSO DOS REISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SMC1CIV1 (05/03/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2018

Distribuição

23/07/2021

Valor

R$ 10.825,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ADILSON GILBERTO CARDOSO DOS REIS

Advogados

Autor:

EVANDRO LOBATO KALTBACH· CPF 802.***.***-20

Autor:

ANA MARIA DAL MORO MAITO· CPF 006.***.***-97

Autor:

RAYNNER SALES DE MEIRA· CPF 102.***.***-66

Autor:

CHARLES EMIL MACHADO MARTINS· CPF 506.***.***-00

Autor:

DEOCLECIO PEREIRA GONCALVES JUNIOR· CPF 152.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

MAGNUS CRISTIANO VIANA· OAB RS 057647· CPF 909.***.***-34

Reu:

SUZANA JULIETA CASTRO DA SILVA BARROSO· CPF 977.***.***-20

Reu:

LUCIANO GARCIA KUCHLE· OAB RS 102266· CPF 000.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 10.825,00

Autor

ADILSON GILBERTO CARDOSO DOS REIS

Reu

OS MESMOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Autor:

ESTEVAO TOME· OAB RS 088559· CPF 002.***.***-92

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Reu:

MARISA LARA ADAMI DA SILVA· CPF 099.***.***-15

Reu:

MARIA IGNEZ FRANCO SANTOS· CPF 228.***.***-00

Reu:

ANGELA SALTON ROTUNNO· CPF 490.***.***-20

Reu:

ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE· CPF 294.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Revisão Criminal (Grupo) Número: 50573585120258217000/TJRS (01/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/07/2019

Distribuição

09/07/2019

Valor

R$ 28.000,00

Autor

VERA LUCIA VARGAS DE JESUSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANA REBECA BIASUZ· OAB RS 072434· CPF 962.***.***-15

Autor:

ESTEVAO TOME· OAB RS 088559· CPF 002.***.***-92

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99 (15/04/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 28.000,00

Autor

VERA LUCIA VARGAS DE JESUSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SMC1CIV1 (04/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2017

Distribuição

20/02/2021

Valor

R$ 10.270,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

JOAO FRANCISCO DA SILVACPF

GILMAR CORSOCPF

Advogados

Autor:

ANA MARIA DAL MORO MAITO· CPF 006.***.***-97

Autor:

CLAUDIA FORMOLO HENDLER· CPF 683.***.***-53

Autor:

DAMASIO SOBIESIAK· CPF 548.***.***-00

Autor:

EVANDRO LOBATO KALTBACH· CPF 802.***.***-20

Autor:

CHARLES EMIL MACHADO MARTINS· CPF 506.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSEMAR CORTESE DA SILVEIRA· OAB RS 086313· CPF 392.***.***-49

Reu:

CLEBERSON CABRAL· OAB RS 104737· CPF 028.***.***-86

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

ESTEVAO TOME· OAB RS 088559· CPF 002.***.***-92

Reu:

ANA REBECA BIASUZ· OAB RS 072434· CPF 962.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (23/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 10.270,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

GILMAR CORSOCPF

JOAO FRANCISCO DA SILVACPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JACQUELINE FAGUNDES ROSENFELD· CPF 334.***.***-20

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Autor:

JOSEMAR CORTESE DA SILVEIRA· OAB RS 086313· CPF 392.***.***-49

Autor:

CLEBERSON CABRAL· OAB RS 104737· CPF 028.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SMC1CIV1 (28/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

23/05/2017

Distribuição

23/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

GILMAR CORSO

JOAO FRANCISCO DA SILVA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

CLEBERSON CABRAL· OAB RS 104737· CPF 028.***.***-86

Autor:

JOSEMAR CORTESE DA SILVEIRA· OAB RS 086313· CPF 392.***.***-49

Autor:

ANA REBECA BIASUZ· OAB RS 072434· CPF 962.***.***-15

Autor:

ESTEVAO TOME· OAB RS 088559· CPF 002.***.***-92

Reu:

CLEBERSON CABRAL· OAB RS 104737· CPF 028.***.***-86

Reu:

JOSEMAR CORTESE DA SILVEIRA· OAB RS 086313· CPF 392.***.***-49

Reu:

ANA REBECA BIASUZ· OAB RS 072434· CPF 962.***.***-15

Reu:

ESTEVAO TOME· OAB RS 088559· CPF 002.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GILMAR CORSO

JOAO FRANCISCO DA SILVA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

CLEBERSON CABRAL· OAB RS 104737· CPF 028.***.***-86

Autor:

JOSEMAR CORTESE DA SILVEIRA· OAB RS 086313· CPF 392.***.***-49

Autor:

ANA REBECA BIASUZ· OAB RS 072434· CPF 962.***.***-15

Autor:

ESTEVAO TOME· OAB RS 088559· CPF 002.***.***-92

Reu:

CLEBERSON CABRAL· OAB RS 104737· CPF 028.***.***-86

Reu:

JOSEMAR CORTESE DA SILVEIRA· OAB RS 086313· CPF 392.***.***-49

Reu:

ANA REBECA BIASUZ· OAB RS 072434· CPF 962.***.***-15

Reu:

ESTEVAO TOME· OAB RS 088559· CPF 002.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2018

Distribuição

28/07/2021

Valor

R$ 10.825,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

JOAO LOPES MACHADOCPF

LEANDRO CORREA DA ROSA

ANDRESSA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

VINICIUS CASSOL· CPF 010.***.***-61

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

RODRIGO VAZATTA· CPF 016.***.***-18

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

ESTEVAO TOME· OAB RS 088559· CPF 002.***.***-92

Último movimento: Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva (Andressa dos Santos) BNMP: 5000618-72.2018.8.21.0128.15.0001-02 Tipo de Pena: Apelação Criminal (16/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 10.825,00

Autor

ANDRESSA DOS SANTOS

JOAO LOPES MACHADOCPF

Advogados

Autor:

ESTEVAO TOME· OAB RS 088559· CPF 002.***.***-92

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Autor:

DEISE CASPANI COLLET· CPF 502.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SMC1CIV1 (20/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 42.190,00

Autor

ROGERIO DE CARVALHO PASQUALICPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO MARCOS / RSCNPJ

Advogados

Autor:

ESTEVAO TOME· OAB RS 088559· CPF 002.***.***-92

Reu:

BRUNA CANALI· OAB RS 074788· CPF 010.***.***-02

Reu:

BRUNO FACHINI· OAB RS 060443· CPF 666.***.***-15

Reu:

FULVIO PESSINI· OAB RS 060242· CPF 965.***.***-72

Reu:

INDIANA DA ROSA TREVISAN· OAB RS 096464· CPF 012.***.***-30

Reu:

ENIO GARLEI FREITAS PEREIRA· OAB RS 033622· CPF 443.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (03/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2020

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 9.695,00

Autor

ALEX SANDRO KIRCHHOF PORTELLACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ESTEVAO TOME· OAB RS 088559· CPF 002.***.***-92

Autor:

ANA REBECA BIASUZ· OAB RS 072434· CPF 962.***.***-15

Reu:

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4· CPF 999.***.***-26

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento (19/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 9.695,00

Autor

ALEX SANDRO KIRCHHOF PORTELLACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ESTEVAO TOME· OAB RS 088559· CPF 002.***.***-92

Autor:

ANA REBECA BIASUZ· OAB RS 072434· CPF 962.***.***-15

Reu:

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SMC1CIV1 (27/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/10/2018

Distribuição

02/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO JOAO MICHELONCPF

Reu

RIO GRANDE ENERGIA SACPF

Advogados

Autor:

ANA REBECA BIASUZ· OAB RS 72434· CPF 962.***.***-15

Autor:

ESTEVAO TOME· OAB RS 88559

Autor:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB RS 53389· CPF 930.***.***-72

Autor:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB RS 053389· CPF 930.***.***-72

Autor:

ANA REBECA BIASUZ· OAB RS 072434· CPF 962.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA REBECA BIASUZ· OAB RS 72434· CPF 962.***.***-15

Reu:

ESTEVAO TOME· OAB RS 88559

Reu:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB RS 53389· CPF 930.***.***-72

Reu:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB RS 053389· CPF 930.***.***-72

Reu:

ANA REBECA BIASUZ· OAB RS 072434· CPF 962.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoApelação Cível

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO JOAO MICHELONCPF

Reu

RIO GRANDE ENERGIA SACPF

Advogados

Autor:

ANA REBECA BIASUZ· OAB RS 72434· CPF 962.***.***-15

Autor:

ESTEVAO TOME· OAB RS 88559

Autor:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB RS 53389· CPF 930.***.***-72

Autor:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB RS 053389· CPF 930.***.***-72

Autor:

ANA REBECA BIASUZ· OAB RS 072434· CPF 962.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA REBECA BIASUZ· OAB RS 72434· CPF 962.***.***-15

Reu:

ESTEVAO TOME· OAB RS 88559

Reu:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB RS 53389· CPF 930.***.***-72

Reu:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB RS 053389· CPF 930.***.***-72

Reu:

ANA REBECA BIASUZ· OAB RS 072434· CPF 962.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000514-80.2018.8.21.0128/RS AUTOR: FERNANDO JOAO MICHELON ADVOGADO(A): ANA REBECA BIASUZ (OAB RS072434) ADVOGADO(A): ESTEVAO TOME (OAB RS088559) RÉU: RIO GRANDE ENERGIA SA ADVOGADO(A): ALEXSANDRO DA SILVA LINCK (OAB RS053389) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Nos termos do Ofício-Circular nº 077/2019-CGJ, o cumprimento de sentença deverá tramitar com novo número de processo, incumbindo ao advogado da parte exequente distribuí-lo,... (21/01/2026)

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