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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

20/11/2012

Distribuição

20/11/2012

Valor

R$ 8.000,00

Autor

RAILDO HELIO FACANHA

Reu

ANTONIO TORQUATO

Outros

ANTONIO RUBENS LIMA DE SOUSA· OAB CE 29284· CPF 438.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SIMONE GAMA TORQUATOCPF

SUELI GAMA TORQUATOCPF

MARLY APARECIDA TORQUATOCPF

HELENA MARIA TORQUATO RESENDECPF

Reu

NAIR JACINTO TORQUATO

NAIR JACINTO TORQUATOCPF

ANTONIO TORQUATO

ANTONIO TORQUATOCPF

Advogados

Autor:

CAROLINA FREITAS CAMPO DALL ORTO· OAB ES 27465· CPF 980.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (12/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/04/1987

Distribuição

02/04/1987

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALBERTO PEREIRA

ALVARO FRANCISCO IZIDORO

AMARO VIEIRA DA SILVA

AMERICO VENTURA

ANA LEONOR FERNANDES

+ 1788 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EMANUELLA DA CUNHA BARROS· OAB RJ 204922· CPF 140.***.***-83

Autor:

MARIA LUCIA DA SILVA RUBINO· OAB RJ 070364· CPF 748.***.***-72

Autor:

ZILMARA DO NASCIMENTO INACIO· OAB RJ 169399· CPF 005.***.***-04

Autor:

ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO· OAB RJ 094303· CPF 025.***.***-29

Autor:

ZIRILDO LOPES DE SA FILHO· OAB RJ 073557· CPF 003.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Outros

ALESSANDRA CORREA MARTINS COSTERMANI· OAB RJ 109117

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 1599 (13/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/11/2011

Distribuição

30/07/2018

Valor

R$ 5.331.196,79

Autor

GILBERTO BATISTA LUCENACPF

Reu

LILIANA QUEIROZ FERREIRA FRANCOCPF

ZIGOMAR FERREIRA FRANCOCPF

AGROPECUARIA FLORENCIO BONITO LTDACNPJ

Outros

ADILSON RAMOS JÚNIOR· OAB GO 11550· CPF 436.***.***-15

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· OAB GO 22703· CPF 828.***.***-20

SIMONE RESENDE FONSECA· OAB GO 189171

MARCO TÚLIO BEZERRA DE AZEREDO BASTOS· OAB GO 37040· CPF 019.***.***-27

HENRIQUE CUNHA BARBOSA· OAB GO 87931

+ outros representantes

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (11/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerAção Civil Pública

Ajuizamento

30/07/2015

Distribuição

30/07/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

AUTO POSTO T-04 LTDA

Advogados

Reu:

PEDRO TORQUATO RAMOS· OAB GO 31777

Reu:

ADILSON RAMOS JÚNIOR· OAB GO 11550· CPF 436.***.***-15

Reu:

ALESSANDRA ALVES DO PRADO· OAB GO 37376· CPF 786.***.***-87

Reu:

RODRIGO SILVA MENEZES· OAB GO 41029· CPF 023.***.***-03

Reu:

LUCAS DE SOUZA GONÇALVES· OAB GO 49184

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuição (prevenção; incompetência) (01/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

AUTO POSTO T-04 LTDA

Advogados

Reu:

PEDRO TORQUATO RAMOS· OAB GO 31777

Reu:

ADILSON RAMOS JÚNIOR· OAB GO 11550· CPF 436.***.***-15

Reu:

ALESSANDRA ALVES DO PRADO· OAB GO 37376· CPF 786.***.***-87

Reu:

RODRIGO SILVA MENEZES· OAB GO 41029· CPF 023.***.***-03

Reu:

LUCAS DE SOUZA GONÇALVES· OAB GO 49184

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Fórum Cível da Comarca de GoiâniaGabinete da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual Processo nº 0275961-56.2015.8.09.0051Polo ativo: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE PROTECAO AOS DIREITOSDO CONSUMIDOR PROCOM GOIASPolo passivo: AUTO POSTO LUMIAR LTDATipo da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Cód... (29/05/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/08/2011

Distribuição

19/08/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

ALVARO LUIZ RODRIGUES DIAS

Advogados

Reu:

CARLOS LUIZ KUTIANSKI· OAB GO 6850

Reu:

PEDRO TORQUATO RAMOS· OAB GO 31777

Reu:

RICARDO ANTONIO DIAS BAPTISTA· OAB GO 11080· CPF 381.***.***-68

Reu:

HELIANE RODRIGUES PÓVOA LEMES· OAB GO 6435

Reu:

AQUIRIA KATIA DE MOURA· OAB GO 56697· CPF 850.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (15/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauPetição Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerPetição Cível

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

ALVARO LUIZ RODRIGUES DIAS

Advogados

Reu:

CARLOS LUIZ KUTIANSKI· OAB GO 6850

Reu:

PEDRO TORQUATO RAMOS· OAB GO 31777

Reu:

RICARDO ANTONIO DIAS BAPTISTA· OAB GO 11080· CPF 381.***.***-68

Reu:

HELIANE RODRIGUES PÓVOA LEMES· OAB GO 6435

Reu:

AQUIRIA KATIA DE MOURA· OAB GO 56697· CPF 850.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia - Unidade de Processamento Judicial da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos Gabinete da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos Fórum Cível - Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04, esquina c/ Rua PL-03, sala 223, Parque Lozandes, CEP 74.884-120 - Goiânia-GO - Fone: (62) 3018-6316 - email: [email protected] mProcesso digi... (30/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/02/2012

Distribuição

09/04/2019

Valor

R$ 5.331.196,79

Último movimento: Autos Conclusos (11/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/07/2019

Distribuição

08/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ZIGOMAR FERREIRA FRANCOCPF

LILIANA QUEIROZ FERREIRA FRANCOCPF

Reu

GILBERTO BATISTA LUCENACPF

Advogados

Autor:

PEDRO TORQUATO RAMOS· CPF 026.***.***-51

Autor:

ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS· CPF 556.***.***-34

Autor:

ADILSON RAMOS JUNIOR· CPF 436.***.***-15

Reu:

OVIDIO MARTINS DE ARAUJO· CPF 092.***.***-20

Reu:

MARCO TULIO BEZERRA DE AZEREDO BASTOS· CPF 019.***.***-27

Reu:

LUCIANO CORREA DE OLIVEIRA· CPF 125.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (24/09/2020)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/02/2012

Distribuição

15/02/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

OVIDIO MARTINS DE ARAUJO ADVOGADOS

Reu

CAPIVARY AGROPASTORIL LTDACPF

Advogados

Autor:

MARCO TÚLIO BEZERRA DE AZEREDO BASTOS· OAB GO 37040· CPF 019.***.***-27

Autor:

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· OAB GO 22703· CPF 828.***.***-20

Autor:

WALDIR RAMOS DA SILVA· OAB SP 137904· CPF 088.***.***-93

Autor:

OVIDIO MARTINS DE ARAUJO· OAB GO 5570· CPF 092.***.***-20

Autor:

LUCIANO CORRÊA DE OLIVEIRA· OAB SP 134393· CPF 125.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

FLÁVIO BUONADUCE BORGES· OAB GO 10114· CPF 456.***.***-72

Reu:

SIMONE RESENDE FONSECA· OAB MG 189171· CPF 078.***.***-24

Reu:

PATRICIA TEODORO DE FREITAS GOMES· OAB MG 191729· CPF 115.***.***-75

Reu:

HENRIQUE CUNHA BARBOSA· OAB MG 87931· CPF 036.***.***-17

Reu:

MARCELO PACHECO DE BRITO JUNIOR· OAB GO 46250· CPF 019.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia – Central de Cumprimento de Sentença Cível Autos 0054829-29.2012.8.09.0051 Classe processual: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença Serventia: Goiânia - Central de Cumprimento de Sentença Cível Autor(a): GILBERTO BATISTA DE LUCENA (CPF/CNP... (21/05/2026)

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