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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

14/01/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

IDELIO BORBOREMA DOMINGUESCPF

Reu

ESPOLIO DE ANTONIO TORRES NETO

ANTONIO TORRES NETOCPF

Advogados

Autor:

KARLA TAMIRES CARDOSO NEVES· OAB MG 199167· CPF 108.***.***-36

Autor:

IDELIO BORBOREMA DOMINGUES· OAB MG 38225· CPF 106.***.***-06

Reu:

CAROLINY CARVALHO MENDES DE MACEDO· OAB MG 167390· CPF 081.***.***-52

Reu:

MARCOS MADUREIRA MAFRA JUNIOR· OAB MG 154083· CPF 065.***.***-69

Reu:

EVANILSON COSTA NASCIMENTO· OAB MG 50194· CPF 187.***.***-91

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (06/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IDELIO BORBOREMA DOMINGUESCPF

Reu

ANTONIO TORRES NETOCPF

Advogados

Autor:

IDELIO BORBOREMA DOMINGUES· OAB MG 38225

Autor:

KARLA TAMIRES CARDOSO NEVES· OAB MG 199167

Reu:

MARCOS MADUREIRA MAFRA JUNIOR· OAB MG 154083· CPF 065.***.***-69

Reu:

EVANILSON COSTA NASCIMENTO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Carta precatória (25/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GILSON BATISTA SOUZACPF

ALCIDES PEREIRA DE SOUZACPF

CARLOS ROBERTO PEREIRA DE SOUZACPF

ANTONIO GERALDO PEREIRA DE SOUZACPF

Reu

ANTONIO TORRES NETOCPF

Advogados

Autor:

IDELIO BORBOREMA DOMINGUES· OAB MG 38225

Reu:

WENDELL ALMEIDA PRATES· OAB MG 78881

Último movimento: Transitado em Julgado (28/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ROBERTO PEREIRA DE SOUZACPF

GILSON BATISTA SOUZACPF

ALCIDES PEREIRA DE SOUZACPF

ANTONIO GERALDO PEREIRA DE SOUZACPF

MARIA PEDRELINA PEREIRA DE SOUZACPF

+ 3 outros

Reu

ANTONIO TORRES NETOCPF

Advogados

Autor:

KARLA TAMIRES CARDOSO NEVES· OAB MG 199167· CPF 108.***.***-36

Autor:

IDELIO BORBOREMA DOMINGUES· OAB MG 38225· CPF 106.***.***-06

Reu:

WENDELL ALMEIDA PRATES· OAB MG 78881· CPF 023.***.***-62

Último movimento: Juntada de Outros documentos (27/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSIANE OLIVEIRA NOBRE SOUZACPF

ANTONIO GERALDO PEREIRA DE SOUZACPF

ALCIDES PEREIRA DE SOUZACPF

MARIA PEDRELINA PEREIRA DE SOUZACPF

MARIA ZULMA SOARES SOUZACPF

+ 3 outros

Reu

ANTONIO TORRES NETO

Advogados

Autor:

IDELIO BORBOREMA DOMINGUES

Reu:

WENDELL ALMEIDA PRATES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

MARIA JUSTINA TORRES DIASCPF

ANTONIO TORRES NETOCPF

Reu

LINCOLN TORRESCPF

ANTONIO CORDEIRO DE FARIACPF

Advogados

Autor:

ALBERTO JUAREZ SOUSA LIMA· OAB MG 70129· CPF 154.***.***-15

Autor:

ALONSO PABLO JESUS SANTOS· OAB MG 130973· CPF 076.***.***-28

Autor:

RUBRESSON JHONNY MACIEL QUEIROZ· OAB MG 147133· CPF 084.***.***-47

Autor:

RODRIGO MAFRA SILVEIRA· OAB MG 117414· CPF 073.***.***-77

Autor:

WAGNER NALIN· OAB MG 146874· CPF 041.***.***-08

Reu:

GABRIEL DE QUEIROZ MARTINS· OAB MG 198791· CPF 091.***.***-14

Reu:

RUBRESSON JHONNY MACIEL QUEIROZ· OAB MG 147133· CPF 084.***.***-47

Reu:

WAGNER NALIN· OAB MG 146874· CPF 041.***.***-08

Reu:

ANTONIO CORDEIRO DE FARIA JUNIOR· OAB MG 138496· CPF 089.***.***-62

Reu:

SILVIA BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 103580· CPF 809.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CORDEIRO DE FARIACPF

Reu

MARIA JUSTINA TORRES DIASCPF

ANTONIO TORRES NETOCPF

Advogados

Autor:

SILVIA BATISTA ROCHA MACHADO

Reu:

RUBRESSON JHONNY MACIEL QUEIROZ

Reu:

WAGNER NALIN

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CORDEIRO DE FARIA

Reu

ANTONIO TORRES NETO

LINCOLN TORRES

MARIA JUSTINA TORRES DIASCPF

Advogados

Autor:

SILVIA BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 103580· CPF 809.***.***-49

Autor:

RUBRESSON JHONNY MACIEL QUEIROZ· OAB MG 147133· CPF 084.***.***-47

Autor:

WAGNER NALIN· OAB MG 146874· CPF 041.***.***-08

Reu:

SILVIA BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 103580· CPF 809.***.***-49

Reu:

RUBRESSON JHONNY MACIEL QUEIROZ· OAB MG 147133· CPF 084.***.***-47

Reu:

WAGNER NALIN· OAB MG 146874· CPF 041.***.***-08

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CORDEIRO DE FARIA

Reu

ANTONIO TORRES NETO

LINCOLN TORRES

MARIA JUSTINA TORRES DIASCPF

Advogados

Autor:

SILVIA BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 103580· CPF 809.***.***-49

Autor:

RUBRESSON JHONNY MACIEL QUEIROZ· OAB MG 147133· CPF 084.***.***-47

Autor:

WAGNER NALIN· OAB MG 146874· CPF 041.***.***-08

Reu:

SILVIA BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 103580· CPF 809.***.***-49

Reu:

RUBRESSON JHONNY MACIEL QUEIROZ· OAB MG 147133· CPF 084.***.***-47

Reu:

WAGNER NALIN· OAB MG 146874· CPF 041.***.***-08

Último movimento: Publicação (03/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/03/2018

Distribuição

09/03/2018

Valor

R$ 5.720.324,49

Autor

RODOVIAS INTEGRADAS DO OESTE S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO - ARTESPCNPJ

Outros

MARIA CLARA OLIVEIRA DE MOURA· OAB SP 507956

MARIA BEATRIZ SILVA E SOUZA· OAB SP 491867· CPF 459.***.***-80

MATEUS TORRES PENEDO NAVES· OAB SP 439892· CPF 361.***.***-20

RAPHAEL BITTAR ARRUDA· OAB SP 374348· CPF 395.***.***-39

PAOLA MARTINELLI SZANTO MENDES DOS SANTOS· OAB SP 148405· CPF 188.***.***-22

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2841044/SP (2025/0021251-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO-ARTESP AGRAVANTE: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: MARIA BEATRIZ DE BIAGI BARROS - SP095700 GRAZIELLA MOLITERNI BENVENUTI - SP319584 AGRAVADO: RODOVIAS INTEGRADAS DO OESTE S/A ADVOGADOS: RENATA LORENA MARTINS DE OLIVEIRA - SP106077 PAOLA MARTINELLI SZANTO MENDES DOS SANTOS - SP148405 RAPHAEL BITTA... (04/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO - ARTESPCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

RODOVIAS INTEGRADAS DO OESTE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GRAZIELLA MOLITERNI BENVENUTI· OAB DF 0000000· CPF 213.***.***-12

Autor:

MARIA BEATRIZ DE BIAGI BARROS· OAB SP 095700· CPF 014.***.***-02

Reu:

RAPHAEL BITTAR ARRUDA· OAB SP 374348· CPF 395.***.***-39

Reu:

MARIA BEATRIZ SILVA E SOUZA· CPF 459.***.***-80

Reu:

MARIA CLARA OLIVEIRA DE MOURA· CPF 069.***.***-98

Reu:

RENATA LORENA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 106077· CPF 146.***.***-32

Reu:

PAOLA MARTINELLI SZANTO MENDES DOS SANTOS· OAB SP 148405· CPF 188.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) (30/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO - ARTESPCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

RODOVIAS INTEGRADAS DO OESTE S/ACNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (12/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 5.720.324,49

Autor

RODOVIAS INTEGRADAS DO OESTE S/ACNPJ

Reu

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO - ARTESPCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA LORENA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 106077· CPF 146.***.***-32

Autor:

MATEUS TORRES PENEDO NAVES· CPF 361.***.***-20

Autor:

PAOLA MARTINELLI SZANTO MENDES DOS SANTOS· OAB SP 148405· CPF 188.***.***-22

Autor:

RAPHAEL BITTAR ARRUDA· OAB SP 374348· CPF 395.***.***-39

Autor:

MARIA BEATRIZ SILVA E SOUZA· CPF 459.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA BEATRIZ DE BIAGI BARROS· OAB SP 095700· CPF 014.***.***-02

Reu:

GRAZIELLA MOLITERNI BENVENUTI· OAB DF 0000000· CPF 213.***.***-12

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (24/01/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Equilíbrio FinanceiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO-ARTESP (AGRAVANTE)

3. ESTADO DE SÃO PAULO (INTERESSADO)

Reu

2. RODOVIAS INTEGRADAS DO OESTE S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIA BEATRIZ SILVA E SOUZA· OAB SP 491867· CPF 459.***.***-80

Autor:

MARIA BEATRIZ DE BIAGI BARROS· CPF 014.***.***-02

Autor:

MARIA CLARA OLIVEIRA DE MOURA· OAB SP 507956

Autor:

GRAZIELLA MOLITERNI BENVENUTI· OAB DF · CPF 213.***.***-12

Autor:

RAPHAEL BITTAR ARRUDA· OAB SP 374348· CPF 395.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA BEATRIZ SILVA E SOUZA· OAB SP 491867· CPF 459.***.***-80

Reu:

MARIA BEATRIZ DE BIAGI BARROS· CPF 014.***.***-02

Reu:

MARIA CLARA OLIVEIRA DE MOURA· OAB SP 507956

Reu:

GRAZIELLA MOLITERNI BENVENUTI· OAB DF · CPF 213.***.***-12

Reu:

RAPHAEL BITTAR ARRUDA· OAB SP 374348· CPF 395.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (30/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/08/2018

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

EDUARDO HERMELINO LEITECPF

JOAO RICARDO AULERCPF

PROMON ENGENHARIA LTDACNPJ

RENATO DE SOUZA DUQUECPF

SANKO SERVICOS DE PESQUISA E MAPEAMENTO LTDACNPJ

+ 9 outros

Advogados

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE DEFESA DA PROBIDADE

Reu:

MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA· OAB PR 019226· CPF 872.***.***-00

Reu:

INAIÁ NOGUEIRA QUEIROZ BOTELHO· OAB PR 031840· CPF 028.***.***-44

Reu:

EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR· OAB SP 092114· CPF 065.***.***-85

Reu:

CESAR AUGUSTO ALCKMIN JACOB· OAB SP 173878· CPF 257.***.***-40

Reu:

RENATA LORENA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 106077· CPF 146.***.***-32

+ outros advogados do reu

Outros

ANTONIO AUGUSTO FIGUEIREDO BASTO· OAB PR 016950· CPF 225.***.***-39

SUSANA AMARAL SILVEIRA CHULAM· OAB SP 207644

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 533 e 535 - Ciência Tácita (16/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/08/2018

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (27/07/2026)

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