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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/12/2018

Distribuição

06/12/2018

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 16/12/2025. Documento: 173846437 (16/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARACNPJ

MARIA ELIETE FAUSTINOCPF

VALDIR PEDRO DE MARIACPF

JOAO BATISTA DO NASCIMENTOCPF

JOSE TUPINAMBA VASCONCELOS JUNIORCPF

+ 2 outros

Reu

MUNICIPIO DE MASSAPECNPJ

Último movimento: INCONSISTENTE (01/08/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/01/2021

Distribuição

07/01/2021

Valor

R$ 28.800,00

Autor

JOSE TUPINAMBA VASCONCELOS JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE MASSAPECNPJ

Outros

FRANCISCO ADRIAN MARCIO DE SOUZA· OAB CE 33765· CPF 666.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

26/05/2020

Distribuição

29/05/2020

Valor

R$ 24.778,84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE TUPINAMBA ARRUDA VASCONCELOSCPF

ANA CELIA DA SILVA LOPESCPF

Reu

SEBASTIAO CARNEIRO LIBERATOCPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ· OAB DF 0000000

Reu:

THIAGO ROCHA CARNEIRO LIBERATO· CPF 963.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (09/12/2025)

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