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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/07/2023

Distribuição

23/07/2023

Valor

R$ 43.564,40

Último movimento: Publicado Intimação em 02/02/2026. Documento: 190346378 (02/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 43.564,40

Autor

ANTONIO VALDIR VIEIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO SAMPAIO ELIAS· OAB CE 31078· CPF 657.***.***-91

Autor:

RAQUEL PROCOPIO DE SOUSA· OAB CE 30500· CPF 007.***.***-31

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (22/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 37.523,79

Autor

VALDIR ANTONIO VIEIRA FRANCACPF

ROSELINA DOS SANTOS FRANCACPF

Reu

MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMASCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS GOMES DE ALMEIDA· OAB BA 56982· CPF 413.***.***-04

Autor:

SAUL LOPES CARVALHO· OAB BA 65997· CPF 257.***.***-04

Reu:

ANDRE REQUIAO MOURA· OAB BA 24448· CPF 004.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 37.523,79

Autor

MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMASCNPJ

Reu

ROSELINA DOS SANTOS FRANCACPF

VALDIR ANTONIO VIEIRA FRANCACPF

MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMASCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE REQUIAO MOURA· OAB BA 24448· CPF 004.***.***-40

Reu:

ANTONIO CARLOS GOMES DE ALMEIDA· OAB BA 56982· CPF 413.***.***-04

Reu:

SAUL LOPES CARVALHO· OAB BA 65997· CPF 257.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (02/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS GOMES DE ALMEIDA

ROSELINA DOS SANTOS FRANCACPF

SAUL LOPES CARVALHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SAUL LOPES CARVALHO

VALDIR ANTONIO VIEIRA FRANCACPF

Reu

ANDRE REQUIAO MOURACPF

MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMAS

Advogados

Autor:

ANDRE REQUIAO MOURA· OAB BA 24448· CPF 004.***.***-40

Autor:

ANTONIO CARLOS GOMES DE ALMEIDA· OAB BA 56982· CPF 413.***.***-04

Autor:

SAUL LOPES CARVALHO· OAB BA 65997· CPF 257.***.***-04

Reu:

ANDRE REQUIAO MOURA· OAB BA 24448· CPF 004.***.***-40

Reu:

ANTONIO CARLOS GOMES DE ALMEIDA· OAB BA 56982· CPF 413.***.***-04

Reu:

SAUL LOPES CARVALHO· OAB BA 65997· CPF 257.***.***-04

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

RescisãoApelação Cível

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS GOMES DE ALMEIDA

ROSELINA DOS SANTOS FRANCACPF

SAUL LOPES CARVALHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SAUL LOPES CARVALHO

VALDIR ANTONIO VIEIRA FRANCACPF

Reu

ANDRE REQUIAO MOURACPF

MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMAS

Advogados

Autor:

ANDRE REQUIAO MOURA· OAB BA 24448· CPF 004.***.***-40

Autor:

ANTONIO CARLOS GOMES DE ALMEIDA· OAB BA 56982· CPF 413.***.***-04

Autor:

SAUL LOPES CARVALHO· OAB BA 65997· CPF 257.***.***-04

Reu:

ANDRE REQUIAO MOURA· OAB BA 24448· CPF 004.***.***-40

Reu:

ANTONIO CARLOS GOMES DE ALMEIDA· OAB BA 56982· CPF 413.***.***-04

Reu:

SAUL LOPES CARVALHO· OAB BA 65997· CPF 257.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ROSELINA DOS SANTOS FRANCA e outros Advogado(s): ANTONIO CARLOS GOMES DE ALMEIDA (OAB:BA56982), SAUL LOPES CARVALHO registrado(a) civilmente como SAUL LOPES CARVALHO (OAB:BA65997) REQUERIDO: MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMAS Advogado(s): ANDRE REQUIAO MOURA (OAB:BA24448) ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com Provimento Conjunto CGJ/CCI Nº 05/2025, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA DA CO... (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Conversão da união estável em casamentoAlvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSELINA DOS SANTOS FRANCACPF

VALDIR ANTONIO VIEIRA FRANCACPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO LITORAL SUL DA BAHIA - SICOOB LITORAL SUL

Advogados

Autor:

SAUL LOPES CARVALHO· OAB BA 65997· CPF 257.***.***-04

Autor:

ANTONIO CARLOS GOMES DE ALMEIDA· OAB BA 56982· CPF 413.***.***-04

Reu:

SAUL LOPES CARVALHO· OAB BA 65997· CPF 257.***.***-04

Reu:

ANTONIO CARLOS GOMES DE ALMEIDA· OAB BA 56982· CPF 413.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo (13/04/2026)

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