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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/04/2022

Distribuição

14/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0200413-60.2022.8.06.0181. AGRAVANTE: MUNICIPIO DE VARZEA ALEGRE DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR DURVAL AIRES FILHO - AGRAVO INTERNO (198) AGRAVADA: ANDREA MAXIMO DA SILVA, CICERA JOSIANA PALMEIRA DOS SANTOS, CICERA MARIA COSTA FELIX, CICERA BELO BEZERRA, CICERA BARBOSA DOS SANTOS, ANTONIA CLAUDI DE OLIVEIRA, ANTONIO VALMIR DOS SANTOS, DEUZANIRA MARIA DA SIL... (19/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERA ERLANIA DE OLIVEIRA LIMACPF

ANTONIO VALMIR DOS SANTOSCPF

DEUZANIRA MARIA DA SILVACPF

ANNE EMANUELLE DE MORAISCPF

ANTONIA LIDINEIA DE OLIVEIRACPF

+ 7 outros

Reu

MUNICIPIO DE VARZEA ALEGRE

Último movimento: Negado seguimento (23/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANDREA MAXIMO DA SILVACPF

CICERA JOSIANA PALMEIRA DOS SANTOSCPF

CICERA MARIA COSTA FELIXCPF

CICERA BELO BEZERRACPF

CICERA BARBOSA DOS SANTOSCPF

+ 7 outros

Reu

MUNICIPIO DE VARZEA ALEGRECNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE VARZEA ALEGRE

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior (09/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarApelação Cível

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREA MAXIMO DA SILVA

ANNE EMANUELLE DE MORAISCPF

ANTONIA CLAUDI DE OLIVEIRACPF

ANTONIA ILDENEIDE OLIVEIRA BITUCPF

ANTONIA LIDINEIA DE OLIVEIRACPF

+ 7 outros

Reu

MUNICIPIO DE VARZEA ALEGRE

Advogados

Autor:

FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES· OAB CE 21519· CPF 002.***.***-80

Reu:

FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES· OAB CE 21519· CPF 002.***.***-80

Último movimento: Ato ordinatório (16/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/04/2022

Distribuição

14/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREA MAXIMO DA SILVA

ANNE EMANUELLE DE MORAISCPF

ANTONIA CLAUDI DE OLIVEIRACPF

ANTONIA ILDENEIDE OLIVEIRA BITUCPF

ANTONIA LIDINEIA DE OLIVEIRACPF

+ 7 outros

Reu

MUNICIPIO DE VARZEA ALEGRE

Advogados

Autor:

FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES· OAB CE 21519· CPF 002.***.***-80

Reu:

FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES· OAB CE 21519· CPF 002.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0200413-60.2022.8.06.0181. RECORRENTE: MARIA SOCORRO BARBOSA e outros RECORRIDO: MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO ORIGEM: 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Trata-se de recurso extraordinário interposto por MARIA SOCORRO BARBOSA e outros, insurgindo-se contra decisão... (27/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaApelação Cível

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA JOAQUINA DO NASCIMENTO

AUTA FERREIRA DE QUEIROZ

LUZINETE ALVES DE JESUS CALADOCPF

VALDEIR FERREIRA DOS SANTOS

Reu

ALDO LEANDRO DE SãO JOSéCPF

ANA IARA RIBEIRO DOS SANTOS

ANTôNIO VALMIR DOS SANTOS

ARLENE ALVES PEDROSO GABARDOCPF

ARLINDO PEDROSO FILHOCPF

+ 16 outros

Advogados

Autor:

FLÁVIO SILVA BELCHIOR· OAB MS 26264

Autor:

PEDRO RONNY ARGERIN· OAB MS 4883· CPF 365.***.***-53

Autor:

ALFREDO DE SOUZA BRILTES· OAB MS 5480· CPF 337.***.***-34

Autor:

LUIZA RIBEIRO GONÇALVES· OAB SP 186017

Autor:

JOSÉ EVANGELISTA DE SOUZA· OAB MS 27186· CPF 464.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

FLÁVIO SILVA BELCHIOR· OAB MS 26264

Reu:

PEDRO RONNY ARGERIN· OAB MS 4883· CPF 365.***.***-53

Reu:

ALFREDO DE SOUZA BRILTES· OAB MS 5480· CPF 337.***.***-34

Reu:

LUIZA RIBEIRO GONÇALVES· OAB SP 186017

Reu:

JOSÉ EVANGELISTA DE SOUZA· OAB MS 27186· CPF 464.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

06/03/2009

Distribuição

06/03/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA JOAQUINA DO NASCIMENTO

AUTA FERREIRA DE QUEIROZ

LUZINETE ALVES DE JESUS CALADOCPF

VALDEIR FERREIRA DOS SANTOS

Reu

ALDO LEANDRO DE SãO JOSéCPF

ANA IARA RIBEIRO DOS SANTOS

ANTôNIO VALMIR DOS SANTOS

ARLENE ALVES PEDROSO GABARDOCPF

ARLINDO PEDROSO FILHOCPF

+ 16 outros

Advogados

Autor:

FLÁVIO SILVA BELCHIOR· OAB MS 26264

Autor:

PEDRO RONNY ARGERIN· OAB MS 4883· CPF 365.***.***-53

Autor:

ALFREDO DE SOUZA BRILTES· OAB MS 5480· CPF 337.***.***-34

Autor:

LUIZA RIBEIRO GONÇALVES· OAB SP 186017

Autor:

JOSÉ EVANGELISTA DE SOUZA· OAB MS 27186· CPF 464.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

FLÁVIO SILVA BELCHIOR· OAB MS 26264

Reu:

PEDRO RONNY ARGERIN· OAB MS 4883· CPF 365.***.***-53

Reu:

ALFREDO DE SOUZA BRILTES· OAB MS 5480· CPF 337.***.***-34

Reu:

LUIZA RIBEIRO GONÇALVES· OAB SP 186017

Reu:

JOSÉ EVANGELISTA DE SOUZA· OAB MS 27186· CPF 464.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Valdeir Ferreira dos Santos Advogado: Rafael Garcia de Morais Lemos (OAB: 7165/MS) Embargante: Luzinete Alves de Jesus Calado Advogado: Rafael Garcia de Morais Lemos (OAB: 7165/MS) Embargante: Auta Ferreira de Queiroz Advogado: Rafael Garcia de Morais Lemos (OAB: 7165/MS) Embargante: Ana Joaquina do Nascimento Advogado: Rafael Garcia de Morais Lemos (OAB: 7165/MS) Embargado: Nildo Jesus de Souza Advogado: Luciana Centenaro (OAB:... (08/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2015

Distribuição

24/11/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIAL

Reu

CARLOS JEREMIAS DO VALE SILVACPF

Advogados

Reu:

JOSE MARIO RANGEL FORATINI· OAB PA 15284· CPF 045.***.***-47

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE MARIO RANGEL FORATINI em 19/05/2023 23:59. (19/07/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Contra a MulherAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

04/01/2021

Distribuição

04/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO VALMIR BORGES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

MAURÍCIO FARIA JUNIOR· OAB PR 366259118

Autor:

MARIANE GUIMARÃES DOS SANTOS· OAB RJ 215775

Autor:

GABRIELA VIZEL GOMES· OAB PR 411844868

Autor:

DIOGO LOPES VITORINO· OAB PR 81129· CPF 066.***.***-71

Autor:

DIOGO ALBERTO ZANATTA· OAB PR 49957· CPF 052.***.***-18

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURÍCIO FARIA JUNIOR· OAB PR 366259118

Reu:

MARIANE GUIMARÃES DOS SANTOS· OAB RJ 215775

Reu:

GABRIELA VIZEL GOMES· OAB PR 411844868

Reu:

DIOGO LOPES VITORINO· OAB PR 81129· CPF 066.***.***-71

Reu:

DIOGO ALBERTO ZANATTA· OAB PR 49957· CPF 052.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (23/09/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contra a MulherApelação Criminal

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO VALMIR BORGES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

MAURÍCIO FARIA JUNIOR· OAB PR 366259118

Autor:

MARIANE GUIMARÃES DOS SANTOS· OAB RJ 215775

Autor:

GABRIELA VIZEL GOMES· OAB PR 411844868

Autor:

DIOGO LOPES VITORINO· OAB PR 81129· CPF 066.***.***-71

Autor:

DIOGO ALBERTO ZANATTA· OAB PR 49957· CPF 052.***.***-18

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURÍCIO FARIA JUNIOR· OAB PR 366259118

Reu:

MARIANE GUIMARÃES DOS SANTOS· OAB RJ 215775

Reu:

GABRIELA VIZEL GOMES· OAB PR 411844868

Reu:

DIOGO LOPES VITORINO· OAB PR 81129· CPF 066.***.***-71

Reu:

DIOGO ALBERTO ZANATTA· OAB PR 49957· CPF 052.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (10/09/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Correção MonetáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

IRMãOS MARCON LTDACNPJ

Reu

ANTONIO VALMIR BORGES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CLEDIANE ROSA· OAB PR 106676· CPF 053.***.***-29

Reu:

CLEDIANE ROSA· OAB PR 106676· CPF 053.***.***-29

Último movimento: Definitivo (22/04/2025)

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