Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ZALLICO MUNIZ DA SILVA

Advogados

Reu:

JOSE JUNIOR MATOS MOREIRA E SOUZA· OAB MG 135705· CPF 085.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2013

Distribuição

16/12/2013

Valor

R$ 955,83

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMARCNPJ

Reu

ANTONIO NETO

Outros

DOMINGOS JOSE WOLFF SANTOS· OAB MA 4184· CPF 269.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 31/07/2023. (02/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/04/2022

Distribuição

16/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SAO MATEUS DO MARANHAO.

Reu

ANTONIO FERREIRA DE SOUSA

Advogados

Reu:

DIELE DE OLIVEIRA FARIAS· OAB MA 18762· CPF 025.***.***-02

Último movimento: Juntada de guia de execução definitiva (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO FERREIRA DE SOUSA

Reu

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SAO MATEUS DO MARANHAO.

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (26/02/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

26/04/2017

Distribuição

26/04/2017

Valor

R$ 75.767,98

Autor

OSVALDINO DA SILVA DE SOUSACPF

DENISE FONSECA DO ROSARIOCPF

Reu

ANTONIO NETO

TANIA

Advogados

Autor:

LEIDIANE DA CONCEICAO WANZELER· OAB PA 21236· CPF 892.***.***-63

Autor:

SERGIO DE JESUS CORREA· OAB PA 21235· CPF 510.***.***-87

Reu:

EDUARDO CESAR TRAVASSOS CANELAS· OAB PA 12290· CPF 593.***.***-63

Outros

MARIA DO SOCORRO DIAS BOTELHO· OAB PA 21577· CPF 126.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (18/05/2023)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 75.767,98

Autor

OSVALDINO DA SILVA DE SOUSACPF

DENISE FONSECA DO ROSARIOCPF

Reu

TANIA

ANTONIO NETO

Advogados

Autor:

LEIDIANE DA CONCEICAO WANZELER· OAB PA 21236· CPF 892.***.***-63

Autor:

SERGIO DE JESUS CORREA· OAB PA 21235· CPF 510.***.***-87

Reu:

EDUARDO CESAR TRAVASSOS CANELAS· OAB PA 12290· CPF 593.***.***-63

Reu:

MARIA DO SOCORRO DIAS BOTELHO· OAB PA 21577· CPF 126.***.***-91

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP) (20/08/2025)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

FABIANA MENDES LINS MOTACPF

Reu

ANTONIO NETO

ANDREA EMANUELE DA COSTA PROCOPIO

ANDREA EMANUELLE DA COSTA PROCOPIOCPF

Advogados

Autor:

ITALA SAWARY DE SOUZA· OAB PB 29722· CPF 118.***.***-12

Último movimento: Publicado Decisão em 07/05/2026. (07/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DE SOUSA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

LUAN DE OLIVEIRA COSTA

LUAN DE OLIVEIRA COSTACPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO GEORGE ABRANTES DA SILVA· OAB PB 24836· CPF 024.***.***-18

Outros

VANESSA ERICA DA SILVA SANTOS· OAB PB 19847· CPF 083.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (17/10/2025)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUAN DE OLIVEIRA COSTACPF

LUAN DE OLIVEIRA COSTA

Reu

DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DE SOUSA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA ERICA DA SILVA SANTOS· OAB PB 19847· CPF 083.***.***-50

Último movimento: Conhecido o recurso de LUAN DE OLIVEIRA COSTA - CPF: 100.257.184-79 (APELANTE) e provido (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUAN DE OLIVEIRA COSTA

Reu

VANESSA ERICA DA SILVA SANTOS

Advogados

Autor:

VANESSA ERICA DA SILVA SANTOS· OAB PB 19847· CPF 083.***.***-50

Reu:

VANESSA ERICA DA SILVA SANTOS· OAB PB 19847· CPF 083.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: Luan de Oliveira Costa ADVOGADA: Vanessa Erica da Silva Santos (OAB/PB 19.847) APELADA: A Justiça Pública EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. FURTO QUALIFICADO MEDIANTE FRAUDE POR MEIO DE DISPOSITIVO ELETRÔNICO. ART. 155, § 4º-B, DO CÓDIGO PENAL. CONTINUIDADE DELITIVA. ART. 71 DO CÓDIGO PENAL. CONDENAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PRELIMINARES. NULIDADE POR DEFESA DEFICIENTE (ART. 396-A DO CPP). REJ... (18/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUAN DE OLIVEIRA COSTA

Reu

VANESSA ERICA DA SILVA SANTOS

Advogados

Autor:

VANESSA ERICA DA SILVA SANTOS· OAB PB 19847· CPF 083.***.***-50

Reu:

VANESSA ERICA DA SILVA SANTOS· OAB PB 19847· CPF 083.***.***-50

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

23/04/2021

Valor

R$ 80.000,00

Autor

MARIA DE JESUS FONSECACPF

Reu

DIOMAR FRANCA

ANTONIO JOSE DE SOUSA (VULGO TOINHO)

NEPOMUCENO FERNANDES DA SILVA

PEDRO EVANGELISTA DA COSTA

ANTONIO NETO

+ 2 outros

Advogados

Autor:

FRANCISCO EVALDO SOARES LEMOS MARTINS· OAB PI 11380· CPF 024.***.***-02

Autor:

HENRIQUE MARTINS COSTA E SILVA· OAB PI 11905· CPF 006.***.***-89

Reu:

RODRIGO DIMITRI DE ARAUJO PARENTE· OAB PB 22106· CPF 010.***.***-97

Reu:

NADILSON DOS SANTOS DIAS· OAB PI 21436· CPF 023.***.***-17

Outros

RAUL MANUEL GONCALVES PEREIRA· OAB PI 11168· CPF 012.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MARIA DE JESUS FONSECA APELADO: ARIOSVALDO BARROS MARTINS, LUIZ BINOMAR MIRANDA FRANCA, ANTONIO NETO, PEDRO EVANGELISTA DA COSTA, NEPOMUCENO FERNANDES DA SILVA, ANTONIO JOSE DE SOUSA (VULGO TOINHO), DIOMAR FRANÇA DECISÃO TERMINATIVA EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM PROCESSO Nº: 0800159-53.2021.8.18.0047 CLAS... (30/05/2025)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 80.000,00

Autor

MARIA DE JESUS FONSECACPF

Reu

DIOMAR FRANCA

ANTONIO JOSE DE SOUSA (VULGO TOINHO)

NEPOMUCENO FERNANDES DA SILVA

PEDRO EVANGELISTA DA COSTA

ANTONIO NETO

+ 2 outros

Advogados

Autor:

RAUL MANUEL GONCALVES PEREIRA· OAB PI 11168· CPF 012.***.***-58

Autor:

FRANCISCO EVALDO SOARES LEMOS MARTINS· OAB PI 11380· CPF 024.***.***-02

Autor:

HENRIQUE MARTINS COSTA E SILVA· OAB PI 11905· CPF 006.***.***-89

Reu:

RODRIGO DIMITRI DE ARAUJO PARENTE· OAB PB 22106· CPF 010.***.***-97

Reu:

NADILSON DOS SANTOS DIAS· OAB PI 21436· CPF 023.***.***-17

Último movimento: Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta) (16/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE JESUS FONSECA

Reu

NEPOMUCENO FERNANDES DA SILVA

Advogados

Autor:

HENRIQUE MARTINS COSTA E SILVA· OAB PI 11905· CPF 006.***.***-89

Autor:

FRANCISCO EVALDO SOARES LEMOS MARTINS· OAB PI 11380· CPF 024.***.***-02

Autor:

RAUL MANUEL GONCALVES PEREIRA· OAB PI 11168· CPF 012.***.***-58

Reu:

NADILSON DOS SANTOS DIAS· OAB PI 21436· CPF 023.***.***-17

Reu:

RODRIGO DIMITRI DE ARAUJO PARENTE· OAB PB 22106· CPF 010.***.***-97

Último movimento: Conclusão (para decisão) (28/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

22/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE JESUS FONSECA

Reu

NEPOMUCENO FERNANDES DA SILVA

Advogados

Autor:

HENRIQUE MARTINS COSTA E SILVA· OAB PI 11905· CPF 006.***.***-89

Autor:

FRANCISCO EVALDO SOARES LEMOS MARTINS· OAB PI 11380· CPF 024.***.***-02

Autor:

RAUL MANUEL GONCALVES PEREIRA· OAB PI 11168· CPF 012.***.***-58

Reu:

NADILSON DOS SANTOS DIAS· OAB PI 21436· CPF 023.***.***-17

Reu:

RODRIGO DIMITRI DE ARAUJO PARENTE· OAB PB 22106· CPF 010.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTE: MARIA DE JESUS FONSECA EMBARGADO: ARIOSVALDO BARROS MARTINS, LUIZ BINOMAR MIRANDA FRANCA, ANTONIO NETO, PEDRO EVANGELISTA DA COSTA, NEPOMUCENO FERNANDES DA SILVA, ANTONIO JOSE DE SOUSA (VULGO TOINHO), DIOMAR FRANÇA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESERÇÃO. PREPARO RECURSAL PARCELADO. COMPROVAÇÃO TEMPESTIVA DO PAGAMENTO. FALHA FORMAL NA JUNTADA DE COMPROVANTE. ERRO MATERIAL E OMISSÃO. PRINCÍPIOS DA PRIMAZI... (16/03/2026)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/08/2018

Distribuição

25/08/2018

Valor

R$ 958,00

Autor

VITOR DE CARVALHO NETOCPF

Reu

CARTORIO UNICO DA COMARCA DE JERUMENHA PIAUI

Advogados

Autor:

ISABEL FIGUEIREDO DA FONSECA NETA· OAB PI 12939· CPF 027.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva (12/12/2025)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 2.700,00

Autor

RAIMUNDO DE PAIVA DA SILVACPF

Reu

ANTONIO NETO

ANTONIO DOS SANTOS SILVACPF

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO DE PAIVA DA SILVA

Último movimento: Ato ordinatório (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

76 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL ALEXANDRIA/RN

MPRN - PROMOTORIA ALEXANDRIA

Reu

ANTONIO NOBRE VIRIATO NETOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO NOBRE VIRIATO NETO em 08/03/2024 23:59. (24/11/2024)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal