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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

38 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/07/2020

Distribuição

21/08/2020

Valor

R$ 489.029,85

Autor

M M AUTO POSTO LTDACNPJ

EVANGELINA MARIA GANTUSS MELOCPF

MARIO LUIZ PINHEIRO MELOCPF

Reu

ERICA LORENA LINS OLIVEIRA PEREIRACPF

ANDRE LUIZ SILVA DE CANSANCAO PEREIRACPF

MARIA DO PERPETUO SOCORRO DA SILVA PEREIRACPF

MARIA DO CARMO PEREIRA MOURAOCPF

RICARDO ALEXANDRE SILVA DE CANSANCAO PEREIRACPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

DANIELLE CECY CARDOSO SERENI· OAB PA 17320· CPF 939.***.***-04

Autor:

NAPOLEAO NICOLAU DA COSTA NETO· OAB PA 14360· CPF 757.***.***-04

Autor:

PIETRO MANESCHY GASPARETTO· OAB PA 18916· CPF 999.***.***-72

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO DA SILVA PEREIRA· OAB PA 10179· CPF 080.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2013

Distribuição

26/09/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

Reu

JAKSON LACERDA SANTOS

Outros

MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS MARINHO· OAB BA 051698

MARCELO DE OLIVEIRA DANTAS· OAB BA 051677

ANA CAROLINA MARINHO MONTEIRO· OAB BA 057729

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2749322/BA (2024/0353658-0) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: JAKSON LACERDA SANTOS ADVOGADOS: ANA CAROLINA MARINHO MONTEIRO - BA057729 MARCELO DE OLIVEIRA DANTAS - BA051677 MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS MARINHO - BA051698 DECISÃO Cuida-se, na origem, de ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face JAKSON LACERDA SANTOS, ex-Prefeito do Mun... (04/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

JAKSON LACERDA SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (03/04/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/04/2019

Distribuição

02/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JAKSON LACERDA SANTOS

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Advogados

Autor:

KARINE DIAS LOPES FALCAO

Autor:

LUCIANO MINEIRO FALCAO· CPF 583.***.***-59

Autor:

ANTONINO COSTA NETO· CPF 844.***.***-34

Autor:

MARCELO DE OLIVEIRA DANTAS· CPF 025.***.***-16

Autor:

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS MARINHO· CPF 928.***.***-68

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de certidão (30/08/2022)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/08/2011

Distribuição

20/08/2011

Valor

R$ 6.155,00

Autor

DALVAREZ GOMES DE OLIVEIRACPF

Reu

ADENILTON GOMES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ANTONINO COSTA NETO· OAB PI 3192· CPF 844.***.***-34

Autor:

CARLOS MARCOS RIBEIRO DE NEGREIROS· OAB PI 17732· CPF 054.***.***-35

Reu:

PEDRO DE ALCANTARA RIBEIRO· OAB PI 2402· CPF 217.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 6.155,00

Autor

PEDRO DE ALCANTARA RIBEIROCPF

ADENILTON GOMES DE OLIVEIRA

Reu

ANTONINO COSTA NETOCPF

DALVAREZ GOMES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PEDRO DE ALCANTARA RIBEIRO· OAB PI 2402· CPF 217.***.***-72

Reu:

ANTONINO COSTA NETO· OAB PI 3192· CPF 844.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/05/2005

Distribuição

31/05/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

ANTONIO DOMINGOS DA COSTA

Advogados

Reu:

NILO JUNIOR LOPES· OAB PI 2980· CPF 096.***.***-68

Outros

ANTONINO COSTA NETO· OAB PI 3192· CPF 844.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO DOMINGOS DA COSTA em 05/07/2022 23:59. (29/07/2022)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2005

Distribuição

05/05/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

ERNESTO PEREIRA DA TRINDADE

Advogados

Reu:

ANTONINO COSTA NETO· OAB PI 3192· CPF 844.***.***-34

Outros

NILO JUNIOR LOPES· OAB PI 2980· CPF 096.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de devolução de mandado (13/06/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2005

Distribuição

29/09/2005

Valor

R$ 28.451,10

Autor

MUNICIPIO DE GUARIBASCNPJ

Reu

JAM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

Outros

ALFREDO FERREIRA NETO· OAB PI 1079· CPF 314.***.***-44

ANTONINO COSTA NETO· OAB PI 3192· CPF 844.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/03/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/03/2015

Distribuição

16/03/2015

Valor

R$ 500,00

Autor

JOSE NILTON DE SOUZA SANTOSCPF

Reu

MARIA CLEONICE DA SILVA RODRIGUESCPF

PAULO DE JESUS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ANTONINO COSTA NETO· OAB PI 3192· CPF 844.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: MUNICÍPIO DE SÃO RAIMUNDO NONATO Advogada: Luana Paes de Almeida Castro (OAB/PI 13.665) Apelado: WALDIR RIBEIRO DIAS JÚNIOR Advogado(a): Adriano Moura de Carvalho (OAB/PI 14.207), Antonino Costa Neto (OAB/PI 9.250) Relator: DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS EXAME DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO APELATÓRIO. EFEITOS RECURSAIS. APLICAÇÃO DO ART. 1.011 E ART. 1.012, CAPUT, DO CPC. RECURSO RECEBIDO EM DUPLO EFEITO. DECISÃO Intimação - PODER J... (12/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATOCNPJ

Reu

WALDIR RIBEIRO DIAS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

LUANA PAES DE ALMEIDA CASTRO· OAB PI 13665· CPF 012.***.***-81

Reu:

ADRIANO MOURA DE CARVALHO· OAB PI 4503· CPF 855.***.***-20

Reu:

ANTONINO COSTA NETO· OAB PI 3192· CPF 844.***.***-34

Último movimento: Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) (20/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/10/2018

Distribuição

08/10/2018

Valor

R$ 129.550,63

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 129.550,63

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

MARIA DAS VIRGENS DIASCPF

Advogados

Reu:

ANTONINO COSTA NETO· OAB PI 3192· CPF 844.***.***-34

Reu:

FERNANDO FERREIRA CORREIA LIMA· OAB PI 6466· CPF 788.***.***-34

Reu:

BRUNO FERREIRA CORREIA LIMA· OAB PI 3767· CPF 757.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (30/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (30/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

08/10/2018

Distribuição

08/10/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

R$ 25.000,00

Autor

LUCIENE DIAS MIRANDACPF

Reu

MUNICIPIO DE CORONEL JOSE DIASCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS MARCOS RIBEIRO DE NEGREIROS· OAB PI 17732· CPF 054.***.***-35

Autor:

ISAG TELES DE ASSIS JUNIOR· OAB PI 14666· CPF 037.***.***-27

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA MARQUES· OAB PI 8264· CPF 000.***.***-05

Reu:

ANTONINO COSTA NETO· OAB PI 3192· CPF 844.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

LUCIENE DIAS MIRANDACPF

Reu

MUNICIPIO DE CORONEL JOSE DIASCNPJ

Advogados

Autor:

ISAG TELES DE ASSIS JUNIOR· OAB PI 14666· CPF 037.***.***-27

Autor:

CARLOS MARCOS RIBEIRO DE NEGREIROS· OAB PI 17732· CPF 054.***.***-35

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA MARQUES· OAB PI 8264· CPF 000.***.***-05

Reu:

ANTONINO COSTA NETO· OAB PI 3192· CPF 844.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (03/02/2025)

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