ANUNCIART VEICULOS DE PUBLICIDADE LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANUNCIART VEICULOS DE PUBLICIDADE EIRELICNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/11/2024 (03/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANUNCIART VEICULOS DE PUBLICIDADE EIRELICNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO CORREIA MATIAS ALVES· OAB DF 21765· CPF 828.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANUNCIART VEICULOS DE PUBLICIDADE EIRELI

Reu

AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

LUCIANO CORREIA MATIAS ALVES· OAB DF 21765· CPF 828.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701263-97.2023.8.07.0018. IMPETRANTE: ANUNCIART VEICULOS DE PUBLICIDADE EIRELI REQUERENTE: SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL - SEEC/DF IMPETRADO: DISTRITO FEDERAL, AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: MANDADO DE SEG... (01/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANUNCIART VEICULOS DE PUBLICIDADE EIRELI

Reu

AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

LUCIANO CORREIA MATIAS ALVES· OAB DF 21765· CPF 828.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701263-97.2023.8.07.0018. IMPETRANTE: ANUNCIART VEICULOS DE PUBLICIDADE EIRELI REQUERENTE: SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL - SEEC/DF IMPETRADO: DISTRITO FEDERAL, AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: MANDADO DE SEG... (01/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANUNCIART VEICULOS DE PUBLICIDADE EIRELICNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO CORREIA MATIAS ALVES· OAB DF 21765· CPF 828.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/08/2014

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 53.141,56

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ANUNCIART VEICULOS DE PUBLICIDADE EIRELICNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (10/03/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 95.604,29

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 95.604,29

Autor

ANUNCICAR.COM COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

SKL SERVICOS LTDACNPJ

REALIZA VISTORIA VEICULAR LTDA - EPPCPF

MADEFORT COMERCIO DE MADEIRA EIRELICNPJ

Reu

MADEFORT COMERCIO DE MADEIRA EIRELICNPJ

ANUNCICAR.COM COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

REALIZA VISTORIA VEICULAR LTDA - EPPCPF

SKL SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL LIMA MASCARENHAS· OAB BA 54645· CPF 060.***.***-20

Autor:

RICARDO ALPIRE· OAB BA 17808

Autor:

RODRIGO RAIOL SANTOS· OAB BA 32747· CPF 509.***.***-91

Autor:

RENILSON DA SILVA OLIVEIRA· OAB BA 55876· CPF 031.***.***-09

Reu:

RENILSON DA SILVA OLIVEIRA· OAB BA 55876· CPF 031.***.***-09

Reu:

RAPHAEL LIMA MASCARENHAS· OAB BA 54645· CPF 060.***.***-20

Reu:

RICARDO ALPIRE· OAB BA 17808

Reu:

RODRIGO RAIOL SANTOS· OAB BA 32747· CPF 509.***.***-91

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/07/2025 (10/07/2025)

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