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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2017

Distribuição

04/04/2017

Valor

R$ 670.702,82

Autor

AP EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DOS CAMPOS

Advogados

Autor:

HALLEY HENARES NETO· OAB SP 125645· CPF 058.***.***-33

Autor:

DAVID MAIA BEZERRA· OAB RN 11906· CPF 085.***.***-36

Autor:

GISELE DE ALMEIDA· OAB MG 93536· CPF 035.***.***-35

Autor:

DIRCEU JOSE VIEIRA CHRYSOSTOMO· OAB SP 57307· CPF 021.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/11/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/09/2019

Distribuição

29/11/2019

Valor

R$ 670.702,82

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

AP EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DIRCEU JOSE VIEIRA CHRYSOSTOMO· OAB SP 57307· CPF 021.***.***-07

Reu:

GISELE DE ALMEIDA· OAB MG 93536· CPF 035.***.***-35

Reu:

DAVID MAIA BEZERRA· OAB RN 11906· CPF 085.***.***-36

Reu:

HALLEY HENARES NETO· OAB SP 125645· CPF 058.***.***-33

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/03/2022 (29/03/2022)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2018

Distribuição

24/05/2018

Valor

R$ 15.980,00

Autor

P M ARTIGOS DE PESCA LTDA - MECNPJ

Reu

WG FERRAMENTAS INDUSTRIAIS - EIRELICNPJ

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DA INDUSTRIA - EXODUS ICNPJ

ANA VALERIA ARCELINO CRUZCPF

WAGNER DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

IGOR SAUDE IZOTON· OAB ES 19141· CPF 124.***.***-09

Autor:

MARCELO PACHECO MACHADO· OAB ES 13527· CPF 098.***.***-23

Autor:

OSLY DA SILVA FERREIRA NETO· OAB ES 13449· CPF 096.***.***-13

Reu:

ROGERIO LOVIZETTO GONCALVES LEITE· OAB SP 315768· CPF 324.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (11/05/2026)

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