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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/11/2015

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 37.798,42

Autor

MUNICIPIO DE ARACATICNPJ

Reu

APACEL

ARMANDO PRACA AGRICUTURA COMERCIO E EXPORTACAO LIMITADACNPJ

Advogados

Reu:

LUCIO TELMO MEIRELES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB CE 15814· CPF 393.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (24/06/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/08/2017

Distribuição

17/08/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES AUTARQUICOS E FUNDACIONAIS DO ESTADO DO PARA - APAFEPCNPJ

Reu

ESTADO DO PARÁCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE· OAB PA 11260· CPF 660.***.***-68

Outros

ARLEN PINTO MOREIRA· OAB PA 9232· CPF 589.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (26/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/04/2019

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DO PARACPF

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES AUTARQUICOS E FUNDACIONAIS DO ESTADO DO PARA - APAFEPCNPJ

Advogados

Reu:

MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE· OAB PA 11260· CPF 660.***.***-68

Reu:

ARLEN PINTO MOREIRA· OAB PA 9232· CPF 589.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (24/11/2023)

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