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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

28/05/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de renúncia de mandato (30/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PALOMA PEREIRA CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BAEPENDI-MGCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 267143/2026 (23/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PALOMA PEREIRA CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ASSISTENTE DO MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

CAMILLA COSTA CARVALHO DE MELO

Autor:

ESTEVAO FERREIRA DE MELO· OAB MG 96241

Reu:

HENRIQUE PEREIRA RIBEIRO

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (27/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PALOMA PEREIRA CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ASSISTENTE DO MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

CAMILLA COSTA CARVALHO DE MELO

Autor:

ESTEVAO FERREIRA DE MELO· OAB MG 96241

Reu:

HENRIQUE PEREIRA RIBEIRO

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (25/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PALOMA PEREIRA CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

CAMILLA COSTA CARVALHO DE MELO

Autor:

ESTEVAO FERREIRA DE MELO· OAB MG 96241

Autor:

LEO MACIEL JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 197832

Reu:

HENRIQUE PEREIRA RIBEIRO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PALOMA PEREIRA CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

CAMILLA COSTA CARVALHO DE MELO

Autor:

ESTEVAO FERREIRA DE MELO· OAB MG 96241

Autor:

LEO MACIEL JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 197832

Reu:

HENRIQUE PEREIRA RIBEIRO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PALOMA PEREIRA CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILLA COSTA CARVALHO DE MELO

Autor:

LEO MACIEL JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 197832

Autor:

ESTEVAO FERREIRA DE MELO· OAB MG 96241

Último movimento: Recebidos os autos (26/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PALOMA PEREIRA CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEO MACIEL JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 197832

Autor:

ESTEVAO FERREIRA DE MELO· OAB MG 96241

Último movimento: Recebidos os autos (26/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PALOMA PEREIRA CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (26/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BAEPENDI-MGCNPJ

Reu

PALOMA PEREIRA CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE PEREIRA RIBEIRO

Reu:

LEO MACIEL JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 197832

Último movimento: Recebidos os autos (26/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PALOMA PEREIRA CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

ASSISTENTE DE ACUSACAO

Advogados

Autor:

LEO MACIEL JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 197832

Autor:

CAMILLA COSTA CARVALHO DE MELO

Autor:

ESTEVAO FERREIRA DE MELO· OAB MG 96241

Reu:

HENRIQUE PEREIRA RIBEIRO

Último movimento: Recebidos os autos (26/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

PeculatoRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

19/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PALOMA PEREIRA CARVALHO

Reu

ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

HENRIQUE PEREIRA RIBEIRO· OAB MG 157674· CPF 079.***.***-07

Autor:

CAMILLA COSTA CARVALHO DE MELO· OAB MG 135935· CPF 100.***.***-63

Autor:

LEO MACIEL JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 197832· CPF 432.***.***-37

Autor:

ESTEVAO FERREIRA DE MELO· OAB MG 96241· CPF 042.***.***-46

Reu:

HENRIQUE PEREIRA RIBEIRO· OAB MG 157674· CPF 079.***.***-07

Reu:

CAMILLA COSTA CARVALHO DE MELO· OAB MG 135935· CPF 100.***.***-63

Reu:

LEO MACIEL JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 197832· CPF 432.***.***-37

Reu:

ESTEVAO FERREIRA DE MELO· OAB MG 96241· CPF 042.***.***-46

Último movimento: Remessa (outros motivos) (27/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

28/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PALOMA PEREIRA CARVALHO

Reu

ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

HENRIQUE PEREIRA RIBEIRO· OAB MG 157674· CPF 079.***.***-07

Autor:

CAMILLA COSTA CARVALHO DE MELO· OAB MG 135935· CPF 100.***.***-63

Autor:

LEO MACIEL JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 197832· CPF 432.***.***-37

Autor:

ESTEVAO FERREIRA DE MELO· OAB MG 96241· CPF 042.***.***-46

Reu:

HENRIQUE PEREIRA RIBEIRO· OAB MG 157674· CPF 079.***.***-07

Reu:

CAMILLA COSTA CARVALHO DE MELO· OAB MG 135935· CPF 100.***.***-63

Reu:

LEO MACIEL JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 197832· CPF 432.***.***-37

Reu:

ESTEVAO FERREIRA DE MELO· OAB MG 96241· CPF 042.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/07/2024 Recorrente(s) - PALOMA PEREIRA CARVALHO; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ASSISTENTE MINISTÉRIO PÚBLICO; 3. Vice-Presidente - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráte... (11/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/09/2020

Distribuição

08/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - CANAA DOS CARAJAS

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL CANAA DOS CARAJAS

Reu

ROMARIO PEREIRA DA COSTACPF

Advogados

Reu:

ADRIANO SANTANA REZENDE· OAB PA 42011· CPF 454.***.***-78

Último movimento: Juntada de Petição de petição (21/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/09/2014

Distribuição

09/09/2014

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LUIZ AUGUSTO SANTANA BOAMORTECPF

Reu

MUNICIPIO DE PRADO - BA

Advogados

Autor:

BRUNA BOAMORTE PASSOS BONFIM· OAB BA 25111· CPF 999.***.***-00

Reu:

VANUSA SANTOS FRANCA· OAB BA 27662· CPF 699.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO SANTANA BOAMORTE em 29/11/2024 23:59. (06/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 1.790,12

Autor

MUNICIPIO DE PRADO - BA

Reu

A. P. LEAO & CIA LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de GIDEAO ROCHA BARRETO em 08/11/2024 23:59. (05/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 2.334,42

Autor

MUNICIPIO DE PRADO - BA

Reu

ALINE FAVERO DO NASCIMENTO - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 1.909,41

Autor

MUNICIPIO DE PRADO - BA

MUNICIPIO DE PRADOCNPJ

Reu

L. RAMALHO DE OLIVEIRA MOVEIS - MECNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR PATRICK MOREIRA SILVA· OAB BA 13957· CPF 542.***.***-68

Autor:

GIDEAO ROCHA BARRETO· OAB BA 20578· CPF 500.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRADO - BA em 13/12/2024 23:59. (05/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/12/2014

Distribuição

09/12/2014

Valor

R$ 887,14

Autor

MUNICIPIO DE PRADOCNPJ

MUNICIPIO DE PRADO - BA

Reu

BYRON PRESTES COSTA

Advogados

Autor:

GIDEAO ROCHA BARRETO· OAB BA 20578· CPF 500.***.***-00

Autor:

LILIA ALVES DA SILVA· OAB BA 38196· CPF 034.***.***-04

Último movimento: Extinto o processo por desistência (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/04/2006

Distribuição

04/04/2006

Valor

R$ 603,32

Autor

MUNICIPIO DE PRADO BA

MUNICIPIO DE PRADOCNPJ

Reu

PEDRO AUGUSTO G DE CARVALHO

Último movimento: Extinto o processo por desistência (08/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

02/10/2017

Distribuição

02/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

CAYMMI, DOURADO, MARQUES, MOREIRA E COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PRADO - BA

MUNICIPIO DE PRADOCNPJ

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (31/03/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioAgravo de Instrumento

Ajuizamento

02/10/2017

Distribuição

16/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CAYMMI DOURADO MARQUES MOREIRA E COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

MUNICIPIO DE PRADO - BA

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

LEONARDO RIBEIRO PASSOS DOURADO· OAB BA 16405· CPF 783.***.***-68

Autor:

NIOMAR DE SOUSA NOGUEIRA· OAB MA 3699

Autor:

VINICIUS MACHADO MARQUES· OAB BA 16292· CPF 637.***.***-49

Autor:

RAFAEL DE ANDRADE MOREIRA· OAB BA 16343· CPF 910.***.***-34

Autor:

FERNANDA DE ANDRADE MOREIRA· OAB BA 16000

+ outros advogados do autor

Reu:

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RAFAEL DE ANDRADE MOREIRA· OAB BA 16343· CPF 910.***.***-34

Reu:

FERNANDA DE ANDRADE MOREIRA· OAB BA 16000

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Último movimento: Definitivo (23/08/2024)

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