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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 250.000,00

Autor

ASSOCIACAO DE PROFESSORES, PAIS E ALUNOS DO MONTSERRATCNPJ

Reu

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAOCNPJ

MUNICÍPIO DE BAEPENDICNPJ

Outros

CARLOS EDUARDO PEREIRA BRUNO· OAB MG 211036· CPF 115.***.***-39

BEATRIZ PROIETTI VIOTTI· OAB MG 102479· CPF 046.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BAEPENDICNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ASSOCIACAO DE PROFESSORES, PAIS E ALUNOS DO MONTSERRATCNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ PROIETTI VIOTTI· OAB MG 102479

Autor:

PAULO MURILO ALVES DE FREITAS· OAB MG 110410

Reu:

CARLOS EDUARDO PEREIRA BRUNO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

PropriedadeOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (04/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PropriedadeApelação Cível

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2012

Distribuição

24/07/2012

Valor

R$ 100.591,48

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS PROFESSORES E FUNCIONARIOS DA UNICCNPJ

Último movimento: Juntada de manifestação (04/10/2024)

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