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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

28/05/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de renúncia de mandato (30/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PALOMA PEREIRA CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BAEPENDI-MGCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 267143/2026 (23/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PALOMA PEREIRA CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ASSISTENTE DO MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

CAMILLA COSTA CARVALHO DE MELO

Autor:

ESTEVAO FERREIRA DE MELO· OAB MG 96241

Reu:

HENRIQUE PEREIRA RIBEIRO

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (27/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PALOMA PEREIRA CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ASSISTENTE DO MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

CAMILLA COSTA CARVALHO DE MELO

Autor:

ESTEVAO FERREIRA DE MELO· OAB MG 96241

Reu:

HENRIQUE PEREIRA RIBEIRO

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (25/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PALOMA PEREIRA CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

CAMILLA COSTA CARVALHO DE MELO

Autor:

ESTEVAO FERREIRA DE MELO· OAB MG 96241

Autor:

LEO MACIEL JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 197832

Reu:

HENRIQUE PEREIRA RIBEIRO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PALOMA PEREIRA CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

CAMILLA COSTA CARVALHO DE MELO

Autor:

ESTEVAO FERREIRA DE MELO· OAB MG 96241

Autor:

LEO MACIEL JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 197832

Reu:

HENRIQUE PEREIRA RIBEIRO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PALOMA PEREIRA CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILLA COSTA CARVALHO DE MELO

Autor:

LEO MACIEL JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 197832

Autor:

ESTEVAO FERREIRA DE MELO· OAB MG 96241

Último movimento: Recebidos os autos (26/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PALOMA PEREIRA CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEO MACIEL JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 197832

Autor:

ESTEVAO FERREIRA DE MELO· OAB MG 96241

Último movimento: Recebidos os autos (26/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PALOMA PEREIRA CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (26/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BAEPENDI-MGCNPJ

Reu

PALOMA PEREIRA CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE PEREIRA RIBEIRO

Reu:

LEO MACIEL JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 197832

Último movimento: Recebidos os autos (26/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PALOMA PEREIRA CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

ASSISTENTE DE ACUSACAO

Advogados

Autor:

LEO MACIEL JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 197832

Autor:

CAMILLA COSTA CARVALHO DE MELO

Autor:

ESTEVAO FERREIRA DE MELO· OAB MG 96241

Reu:

HENRIQUE PEREIRA RIBEIRO

Último movimento: Recebidos os autos (26/03/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/09/2020

Distribuição

08/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - CANAA DOS CARAJAS

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL CANAA DOS CARAJAS

Reu

ROMARIO PEREIRA DA COSTACPF

Advogados

Reu:

ADRIANO SANTANA REZENDE· OAB PA 42011· CPF 454.***.***-78

Último movimento: Juntada de Petição de petição (21/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Bem de Família (Voluntário)FamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/11/2020

Distribuição

13/11/2020

Valor

R$ 235.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Bem de Família (Voluntário)FamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIA APARECIDA DE AVELARCPF

Reu

ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO ACONCHEGO DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

GLEICE RODRIGUES SILVEIRA VALERIANO· OAB MG 113150

Reu:

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 99080

Reu:

LETICIA MADUREIRA HORTA CANABRAVA· OAB MG 86472

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/06/2023)

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