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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/08/2017

Distribuição

16/10/2017

Valor

R$ 3.627.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MAURICIO SPONTON RASICPF

LEONICE SERAFIN SEUGLINGCPF

ANDRE SERAFIN SILANO DE PAULACPF

FUNDACAO RIO DO LEAOCNPJ

Advogados

Reu:

FIORAVANTE MALAMAN NETO· CPF 717.***.***-87

Reu:

CAMILA OLIVEIRA BEZERRA· OAB SP 239548· CPF 306.***.***-67

Reu:

DANIEL COSTA RODRIGUES· OAB SP 082154· CPF 341.***.***-72

Outros

FRANCISMARA APARECIDA MAFRA· OAB SP 244948· CPF 187.***.***-08

MAURICIO SPONTON RASI· OAB SP 438153· CPF 120.***.***-23

EVANDRO RUI DA SILVA COELHO· OAB SP 124703· CPF 065.***.***-24

Último movimento: Suspensão do Prazo (09/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO SPONTON RASICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Conclusos ao(à) Relator(a) (03/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/04/2021

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MAURICIO SPONTON RASICPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1001814792017826047220250929115907 (29/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/08/2020

Distribuição

17/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONICE SERAFIN SEUGLINGCPF

ANDRE SERAFIN SILANO DE PAULACPF

FUNDACAO RIO DO LEAOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL COSTA RODRIGUES· OAB SP 082154· CPF 341.***.***-72

Autor:

FRANCISMARA APARECIDA MAFRA· CPF 187.***.***-08

Autor:

CAMILA OLIVEIRA BEZERRA· OAB SP 239548· CPF 306.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/08/2020

Distribuição

14/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO SPONTON RASICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO SPONTON RASI· CPF 120.***.***-23

Autor:

FIORAVANTE MALAMAN NETO· CPF 717.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/07/2019

Distribuição

29/07/2019

Valor

R$ 3.627.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MAURICIO SPONTON RASICPF

LEONICE SERAFIN SEUGLINGCPF

ANDRE SERAFIN SILANO DE PAULACPF

FUNDACAO RIO DO LEAOCNPJ

Advogados

Reu:

MAURICIO SPONTON RASI· CPF 120.***.***-23

Reu:

FIORAVANTE MALAMAN NETO· CPF 717.***.***-87

Reu:

DANIEL COSTA RODRIGUES· OAB SP 082154· CPF 341.***.***-72

Reu:

FRANCISMARA APARECIDA MAFRA· CPF 187.***.***-08

Reu:

CAMILA OLIVEIRA BEZERRA· OAB SP 239548· CPF 306.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (14/05/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/04/2021

Distribuição

23/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MAURICIO SPONTON RASI (EMBARGANTE)

3. ANDRE SERAFIN SILANO DE PAULA (INTERESSADO)

4. FUNDACAO BRASIL LATINA (INTERESSADO)

5. LEONICE SERAFIN SEUGLING (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

FRANCISMARA APARECIDA MAFRA· OAB SP 244948· CPF 187.***.***-08

Autor:

DANIEL COSTA RODRIGUES· OAB SP 82154· CPF 341.***.***-72

Autor:

CAMILA OLIVEIRA BEZERRA· OAB SP 239548· CPF 306.***.***-67

Autor:

EVANDRO RUI DA SILVA COELHO· OAB SP 124703· CPF 065.***.***-24

Autor:

MAURICIO SPONTON RASI· OAB SP 438153· CPF 120.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISMARA APARECIDA MAFRA· OAB SP 244948· CPF 187.***.***-08

Reu:

DANIEL COSTA RODRIGUES· OAB SP 82154· CPF 341.***.***-72

Reu:

CAMILA OLIVEIRA BEZERRA· OAB SP 239548· CPF 306.***.***-67

Reu:

EVANDRO RUI DA SILVA COELHO· OAB SP 124703· CPF 065.***.***-24

Reu:

MAURICIO SPONTON RASI· OAB SP 438153· CPF 120.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (29/09/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

14/09/2020

Valor

R$ 1.400.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JOSE RICARDO ARCHANGELO, DERVAL ALBERTO COSTOLA, CLAUDIO GOMES ILARIO - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 388102: "I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800087-78.2020.9.26.0020 - DS - NÚMERO DE CONTROLE: 8176/20 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Liminar... (30/09/2022)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Licenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RICARDO ARCHANGELOCPF

DERVAL ALBERTO COSTOLACPF

CLAUDIO GOMES ILARIOCPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL COSTA RODRIGUES· OAB SP 82154· CPF 341.***.***-72

Reu:

MAURICIO KAORU AMAGASA· OAB SP 93603· CPF 033.***.***-80

Último movimento: Expedição de Ofício nº 009156/2022-CPDP ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, via malote digital com Código de rastreabilidade: 30020221760226 (19/07/2022)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

30/11/2020

Distribuição

30/11/2020

Valor

R$ 1.400.000,00

Autor

JOSE RICARDO ARCHANGELOCPF

DERVAL ALBERTO COSTOLACPF

CLAUDIO GOMES ILARIOCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

DANIEL COSTA RODRIGUES· OAB SP 82154· CPF 341.***.***-72

Autor:

FRANCISMARA APARECIDA MAFRA· OAB SP 244948· CPF 187.***.***-08

Autor:

DAIANE MARIA DE OLIVEIRA MENDES· OAB SP 345738· CPF 318.***.***-39

Reu:

MAURICIO KAORU AMAGASA· OAB SP 93603· CPF 033.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/03/2010

Distribuição

07/04/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZ PEZZATTICPF

LUIZ ORZECHOWSKI FILHOCPF

MARIA DIAS MENESTRINACPF

MARIA HELENA MAFRACPF

MARTA PACHEWSKICPF

+ 9 outros

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

THYAGO WANDERLAN GNOATTO GONÇALVES· OAB SC 022465· CPF 796.***.***-87

Reu:

LUIZ FERNANDO BRUSAMOLIN· OAB SC 029941· CPF 942.***.***-63

Outros

SANDRO NUNES DE LIMA· OAB DF 024693· CPF 485.***.***-20

JOSÉ ANTÔNIO BROGLIO ARALDI· OAB SC 030425· CPF 804.***.***-34

SANDRO ROGERIO GLATZ· OAB SC 039328· CPF 715.***.***-04

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 00033491120108240036/TJSC (22/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/04/2014

Distribuição

29/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ PEZZATTICPF

LUIZ ORZECHOWSKI FILHOCPF

MARIA DIAS MENESTRINACPF

MARIA HELENA MAFRACPF

MARTA PACHEWSKICPF

+ 10 outros

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

THYAGO WANDERLAN GNOATTO GONÇALVES· OAB SC 022465· CPF 796.***.***-87

Autor:

SANDRO ROGERIO GLATZ· OAB SC 039328· CPF 715.***.***-04

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI· OAB RS 074909· CPF 729.***.***-04

Reu:

SANDRO NUNES DE LIMA· OAB DF 024693· CPF 485.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição (21/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/07/2003

Distribuição

24/07/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED DO ESTADO DE SANTA CATARINA FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICASCNPJ

Reu

GIOVANA APARECIDA MAFRACPF

Advogados

Autor:

CLEUDIR MARIA GOEDERT BECKHAUSER· OAB SC 006880· CPF 528.***.***-68

Autor:

PAULO TEIXEIRA MORINIGO· OAB SC 011646· CPF 919.***.***-72

Último movimento: Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital (03/04/2024)

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